Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
quinta-feira, outubro 23, 2003
 
Lisboa-S.Sebastião Pedreira

Era bom que reparassem…

As diversas tentativas de alterar o Plano Director Municipal (PDM), por via do regime simplificado, levadas a cabo nos últimos tempos pela maioria PSD/PP, sugerem-nos três observações e outros tantos comentários.
Observações:
A primeira é uma questão de validade. Com efeito, alterações que interferem com parâmetros urbanísticos (índices, cérceas, usos, etc.) que alteram os princípios do uso, ocupação e transformação do solo, só podem ser viabilizadas através dos procedimentos de alteração (dita normal, para se distinguir da simplificada) ou revisão, nunca por via do regime simplificado.
A segunda é uma questão de legitimidade. Não é, nem moral, nem politicamente, aceitável alterar, profundamente, por uma via que se pode considerar meramente administrativa (que, inclusivamente, não integra a fase de participação da população) um instrumento cuja elaboração foi amplamente participada pela população que vive e trabalha em Lisboa.
A terceira é uma questão de oportunidade. Não faz sentido efectuar alterações ao PDM descontextualizadas, sem se fundamentarem em qualquer tipo de estudo, numa altura em que se procede à revisão deste plano e em que o Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental está em fase de aprovação (as diferentes alterações propostas apresentam uma grande incidência nesta área da cidade).
Comentários:
Perante tamanhas fragilidades, é por demais evidente que esta insistência em alterar o PDM, por via do regime simplificado, só se poderá justificar por uma questão de timing. Efectivamente, o timing político desta câmara não se coaduna com os prazos subjacentes aos processos de elaboração/revisão dos instrumentos de ordenamento do território (lamentavelmente morosos), ao ponto de se correr o risco de hipotecar o futuro da cidade em nome de objectivos de curto prazo que se desconhecem.
Mesmo que por artes mágicas, ou por via de uma interpretação jurídica extensivíssima, se inventasse fundamentação legal para alterar o PDM de forma simplificada, por uma questão de transparência de procedimentos, e até como prática pedagógica de estímulo à participação, seria da mais elementar justiça democrática que se desse a oportunidade de participar neste processo a todos os que vivem ou trabalham em Lisboa (obviamente os mais interessados) e que, inclusivamente, já participaram na sua elaboração. Este procedimento seria, aliás, bem mais adequado a quem se apresenta como paladino da cidade e do interesse colectivo, arauto do virtuosismo pluralista do processo de planeamento urbanístico.
Uma gestão sustentável da cidade não se pode reduzir a um conjunto de obras e ideias avulsas. Lisboa necessita de um projecto de cidade, de clarificar e precisar os seus objectivos estratégicos, de identificar os projectos estruturantes que mobilizem o colectivo e permitam “fazer cidade”. Isso, sim, poderia constituir o verdadeiro trampolim … para a cidade.
Pedro Costa
10/23/2003 01:59:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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