Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
quinta-feira, outubro 16, 2003
 
Lisboa-Intendente
Toxicodependência: diminuir riscos, prevenir danos

Neste novo fórum em que se reflecte sobre os problemas da cidade, quero falar-vos da toxicodependência e, sobretudo, dos consumos problemáticos. Ou seja, dos consumos por via injectável, regulares e de longa duração de opiáceos, como por exemplo a heroína que degrada física e psicologicamente quem a consome.
Portugal é dos países da UE que mais consumidores problemáticos tem, estimando-se que nesta situação se encontrem entre 40.000 a 60.000 indivíduos.
Trata-se de uma população que se encontra em situação de grande precariedade e degradação social, com laços familiares desfeitos e rupturas profissionais profundas, que vivem normalmente em bairros marginalizados das cidades, em situação de grande exclusão e abandono social. A maior parte deles com gravíssimos problemas de VIH-SIDA.
Todos nós recordamos as imagens de miséria e degradação dos toxicodependentes do Casal Ventoso, que agora se disseminaram pela cidade de Lisboa e em particular pelo Intendente e zonas circundantes, numa autêntica Sala de Chuto a céu aberto.
Para um tão grave problema social que se vive em Portugal, e particularmente na cidade de Lisboa, são exigíveis medidas específicas que o combatam de forma eficaz.
Portugal foi polémico mas pioneiro na definição da lei de descriminalização do consumo que permitiu retirar os toxicodependentes do campo criminal para o campo da saúde, onde a punição deu lugar ao tratamento.
Mas, se este passo foi vital na construção de um novo entendimento do toxicodependente e do lugar que deve ocupar no sistema sanitário, muita coisa ainda está por fazer. Devemos continuar a enfrentar o problema sem medo nem reservas, abrindo, se for caso disso, novo espaço à polémica, mas fazendo qualquer coisa que não passe pela mera contemplação de processos que se deslocam e se reiniciam em outros espaços. O Casal Ventoso de ontem não pode ser o Intendente de hoje ou qualquer outro bairro de amanhã.
Temos em vigor um Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodependência que prevê, no regime geral da políticas de prevenção e redução de riscos e minimização de danos, programas para consumo vigiado. Assim se protegem os consumidores problemáticos dos riscos de infecção, através do incremento de assepsia no consumo intravenoso e consequente diminuição das doenças infecto-contagiosas associadas a este tipo de consumo. Aquilo a que em linguagem comum se designa de Salas de Chuto.
É esta uma das formas de combater a imagem de decadência e abandono em que muitos dos toxicodependentes problemáticos se encontram. Assim o têm provado experiências inovadoras em grandes cidades europeias.
Perante a dimensão social e humana deste problema, não devemos cruzar os braços. Espero que haja coragem política para enfrentar sem preconceitos aquele que, queiramos ou não, é um dos maiores problemas de exclusão social do nosso país e particularmente desta nossa cidade que é Lisboa.
Elza Pais
Encarregada de Missão para a Luta Contra a Droga e a Toxicodependência da AIAP.UNESCO - Portugal
Ex-Presidente do IPDT
10/16/2003 12:41:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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