Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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Forum Cidade
Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
sexta-feira, novembro 28, 2003
 
Grua - Lisboa

A cultura das cidades

O direito à cidade não se pode conceber hoje como um simples direito de visita ou de regresso a tradicionalismos. Ele só se pode formular como direito à vida urbana activa, transformada, renovada. A cidade tradicional era constituída por um centro, uma periferia uma cultura. A cidade contemporânea é fragmentária, policêntrica, multicultural, um complexo fractal em que a distinção entre centro e periferia faz pouco ou nenhum sentido. Por isso o seu tecido – base morfológica e realização prático-sensível – é tão heterogéneo. Do projecto “urbano” tradicional herdámos conceitos como “lugar de encontro”, “valor de uso” que hoje aplicamos, já não inseridos numa teoria específica da vida urbana, mas utilizando os recursos que a ciência, a arte e a política nos disponibilizam na abordagem dos sistemas formados por muitos componentes (como as redes de informação) que interagem entre si através de modos complexos e não lineares.
Colocar a arte ao serviço do urbano, por exemplo, não significa simplesmente decorar o espaço urbano com objectos de arte, mas antes transformar as relações tempo-espaço em obra de arte interactivas que utilizem a arte do passado como fonte e modelo de apropriação do espaço e do tempo no presente. Renunciando ao ornamento, à decoração, a arte pode vir a tornar-se na cidade uma verdadeira praxis e poiesis: a cidade como arte de viver. Acredito que o futuro da arte será urbano e não artístico, porque não é possível dissociar o futuro do conhecimento do projecto da sociedade urbana.
A instrumentalização monopolizada da cidade pelos interesses de um só grupo ao pôr em causa a cidade enquanto produtora de cultura nega automaticamente o direito à cidade.
Manuel Valente Alves
11/28/2003 12:20:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



quinta-feira, novembro 27, 2003
 
Marques Pombal - Lisboa

Fazer a cidade, cumprir Lisboa...

O sucesso e a sustentabilidade das cidades passa, cada vez mais, pela capacidade de fazer dos territórios urbanos espaços de urbanidade e de cidadania. Trata-se, muito simplesmente, de definir estratégias e criar os mecanismos adequados para que as cidades onde vivemos sejam lugares de beleza, justiça, segurança, criatividade, liberdade, felicidade, ou, numa só palavra, cosmopolitismo. Este é, na nossa matriz europeia e, particularmente, mediterrânica, o verdadeiro sinónimo de cidade, desde sempre entendida como projecto social e cultural.
Pela sua história e vivência, Lisboa tem uma vocação implícita de cidade aberta e cosmopolita. No entanto, sentimos que esta natureza começa a ser contrariada e posta em causa. Na ausência de um projecto global, a cidade fragmenta-se e interioriza-se. E as cidades não são um aglomerado de aldeias ou o somatório de fragmentos, mesmo que cada um deles tenha alguma unidade e se possa até chamar rua, bairro, freguesia ou simples urbanização. Lisboa é o todo – território e cidadãos, residentes e utentes. Lisboa é, também, uma cidade, a que a história regional e local conferiu funções de centralidade à escala nacional e metropolitana. Por isso, o futuro tem de ser equacionado neste quadro. No sentido da humanização e da grantia das condições e direitos de cidadania e no interesse de um equílibrio social e territorial e da qualidade do ambiente urbano, devem ser potenciadas e desenvolvidas multiplas centralidades complementares, tanto no território de Lisboa como na sua área de inserção e influência. Tudo isto só será possível com um profundo cohecimento da realidade, com convicção e vontade de fazer cidade, de cumprir Lisboa. Para tal, é preciso actuar com visão global e intervenção articulada em todas as áreas da gestão municipal. As políticas de planeamento e gestão urbanística têm de ser técnicamente fundamentadas e assentar numa cultara de cidade. As políticas culturais devem de ser territorializadas. O espaço público e os equipamentos são uma prioridade. O espaço público tem de ser acessível, belo e apto à fruição e à convivência. A rede de equipamentos tem de dar resposta em contexto de proximidade e de atrair e provocar a mobilidade entre as diversas zonas.
A cidade do novo milénio será, por natureza, a cidade da cultura e do conhecimento, uma cidade que valoriza tanto a memória histórica como a criação contemporânea. Assim, a cidade-negócio não é o fim último e único e só faz sentido quando orientada num quadro global. Caso contrário, traduz uma visão deturpada e redutora da cidade. Por seu lado, a visão de cidade-espectáculo e cenário do efémero, a que hoje também assistimos, não faz o futuro nem leva a bom porto. Só as permanências podem enquadrar o efémero. Ao percorrer a cidade, no quatidiano das nossas vidas, ficamos com a imagem de que Lisboa é um grande écran publicitário e se julga que os lisboetas são de compreensão lenta. Sempre defendemos que a cidade é o melhor local para dar informação sobre o que nela está a contecer. Mas estes grandes painéis não revelam uma gestão local concreta e operante, nem nos informam sobre projectos reais, os seus autores, a duração das obras, a história de lugares de memória. Por isso mesmo, não falam da cidade, nem se dirigem aos cidadãos de Lisboa. Não tentem os lisboetas, através deles, descortinar algo sobre o futuro da sua cidade e do seu bairro. Lisboa aparece, aqui, apenas como pretexto e montra virada sobre o país. Os destinatários destas mensagens são os cidadãos portugueses, especialmente os que vivem na área de influência de Lisboa, ou seja, cerca de um quarto da população de Portugal.
Maria Calado
11/27/2003 12:56:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



quarta-feira, novembro 26, 2003
 
Candeeiro - Lisboa

A crise da Representação.
Ou como podemos aprofundar a democracia

É natural que as dificuldades por parte dos eleitos em representar os eleitores e destes em se sentirem reconhecidos nos eleitos, aumente à medida que cresce a heterogeneidade das sociedades.
É este o caso da cidade de Lisboa, como doutras cidades dos países industrializados.
Vamos aqui defender que a resposta que deve ser dada a este problema passa pela criação de mecanismos de participação que permitam responsabilizar os cidadãos pelas suas decisões com impacto colectivo, confrontando-os com os limites sociais e ambientais dos seus desejos individuais e permitindo-lhes ter uma palavra no estabelecimento de prioridades de acção.
Os processos de participação pública são essenciais para dar seguimento a um projecto de desenvolvimento sustentável, sem o que a irresponsabilidade desinformada boicotará qualquer esforço iluminado.
Dito isto, avanço com uma exigência que não pode deixar de ser feita a uma cidade europeia do século XXI.
Não pode esperar a constituição de um Conselho Municipal para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável que assegure a participação dos diferentes movimentos e organizações não governamentais nos processos de decisão, sem prejuízo de outras formas de participação pública.
Um conselho deste tipo para tenha um papel efectivo, deverá poder dispor de um gabinete técnico profissional que possa ajudar o conselho a realizar duas tarefas essenciais a uma participação sistemática e informada:
1. Estabelecimento de um conjunto de indicadores de sustentabilidade
2. Recolha de informação que permita o acompanhamento, pelo conselho, do destino desses indicadores, possibilitando assim a discussão de propostas tendentes a conformar a realidade com a melhoria desses indicadores.
A constituição deste Conselho e deste gabinete – tal como é aconselhado por organizações internacionais como a EU e as Nações Unidas – complementa o trabalho dos órgãos eleitos e contribui para o enriquecimento das suas decisões assim com para a estabilidade e aceitação das mesmas por parte dos cidadãos eleitores.
Diga-se ainda, que esta exigência constituiu promessa do actual executivo camarário corroborada na primeira reunião pública de Câmara, nunca tendo sido levada à prática e tendo até sido pervertida através de uma proposta que procurava transformar um tal conselho numa caixa de ressonância da Presidência da Câmara Municipal.
Acácio Pires
membro da direcção do Núcleo de Lisboa da Quercus - A.N.C.N.
11/26/2003 01:56:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (1)



terça-feira, novembro 25, 2003
 
Jerónimos - Lisboa

O futuro de Lisboa

A aposta numa capital moderna e que vá ao encontro da necessidade de se assegurar maiores níveis de bem-estar da população passa pela concretização de um Programa de Desenvolvimento e de Recuperação que tenha em conta os seguintes níveis de intervenção:
- a necessidade de definição de critérios consensuais de bem-estar e, por conseguinte, de qualidade de vida;
- a reformulação do Plano Director Municipal de acordo com os referidos critérios consensuais, não se apostando na construção em altura junto ao Tejo, procurando-se incentivar a qualidade da habitação e a existência de zonas verdes;
- aplicar uma nova política de transportes que evite um excesso de concentração de viaturas automóveis no centro da cidade, facilitando o escoamento dos fluxos e criando condições para a efectiva resolução do problema do parqueamento;
- reanimar o centro de Lisboa, recuperar as zonas degradadas e aproveitar, mais e melhor, as potencialidades turísticas, designadamente no que se refere ao que se convencionou designar de “turismo cultural” complementar ao de “passagem” ou de “negócios”, bem como ao “turismo de congressos”.
Finalmente, faria, ainda, sentido pensar em transformar os Jerónimos no nosso Museu Nacional, passando a zona de Belém a constituir um importante pólo de animação cultural, graças à presença do CCB e do Museu dos Coches, para além do Museu da Marinha e do próprio Palácio Presidencial.
Se se pensasse, simultaneamente e de forma integrada, no aproveitamento de alguns edifícios circundantes – inclusive na zona ribeirinha – para a realização de exposições temporárias, então estaríamos em condições de começar a conceber uma nova Lisboa, genuinamente virada para o futuro.
António Rebelo de Sousa
11/25/2003 02:18:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



segunda-feira, novembro 24, 2003
 
Carnide - Lisboa

Falta de ambição

Os termos de referência para a revisão do Plano Director Municipal de Lisboa (PDM), aprovados no passado mês de Fevereiro, para além de não estarem alicerçados em qualquer tipo de estudo ou relatório de avaliação da execução do PDM em vigor (obrigatório por lei), e apesar de necessariamente genéricos, revelam-se insuficientes e, nalguns aspectos, pouco precisos, merecendo-nos as seguintes observações:
Ao longo das últimas décadas, a generalidade da acção municipal (à escala nacional), aferida pela despesa e pelo investimento, tem-se caracterizado, numa primeira fase, por um predomínio de investimentos em infra-estruturas, a que se seguiu uma fase de maior investimento em equipamentos colectivos, ainda que sempre com larga preponderância para as primeiras.
Volvidos estes anos de maior investimento em infra-estruturas e equipamento, e da satisfação de algumas das necessidades mais básicas da população - muito embora ainda se registem situações de urgente intervenção, como sejam os casos da infra-estruturação de áreas de génese ilegal e de centros históricos ou da superação de carências em equipamentos de natureza social -, tudo se conjuga para que os próximos tempos se configurem como um período de viragem, de inauguração de um novo ciclo da vida dos municípios. Um ciclo de qualificação, de maior investimento na qualificação tanto do espaço como do cidadão, a desenvolver, necessariamente, num quadro de maior coesão social do território e cooperação inter-municipal, processo este que terá obrigatoriamente expressão espacial no quadro dos PDM de segunda geração.
Lisboa, não obstante a sua condição de capital do país, salvaguardando as diferenças daí decorrentes (merece particular destaque o processo de erradicação de mais de 20.000 barracas), também não fugiu a esta regra.
Com efeito, ao longo dos anos 90 concretizam-se um conjunto de projectos e obras de infra-estruturas e equipamento que permitiram colmatar os atrasos estruturais que a cidade registava. Merece particular realce nesta matéria:
Ao nível do saneamento básico - acções de despoluição dos rios Tejo e Trancão, sistemas de intercepção e tratamento de esgotos e águas residuais, recolha e tratamento de resíduos sólidos, etc;
Ao nível das acessibilidades – eixo Norte-Sul, CRIL, CREL, via férrea na Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama;
Ao nível dos grandes equipamentos - Centro de Congressos, Pavilhão Multiusos, Oceanário, Parque de Exposições da AIP, etc;
Ao nível do trânsito e rede viária - Parques de estacionamento dissuasores, interfaces de transportes públicos, modernização da rede de transportes públicos, incluindo a expansão da rede do metropolitano, passagens desniveladas, viadutos, etc.
A rápida superação destes atrasos estruturais originou, no entanto, descontinuidades territoriais na malha urbana que urge articular e estruturar (“cerzir”), de forma equilibrada e urbanisticamente sustentada. Neste âmbito, as políticas urbanísticas a implementar deverão corrigir e evitar fenómenos de segmentação funcional do território, potenciando a mistura funcional e criando condições para que a cidade, no estrito respeito e valorização do seu património biofísico, seja vivida em permanência num clima de segurança e bem-estar social.
Nesta linha, o futuro PDM, enquanto expressão territorial da estratégia de desenvolvimento da cidade, deverá, ainda, ser precursor de uma nova geração de instrumentos de ordenamento que, beneficiando da experiência acumulada ao longo dos últimos anos, permitam o pleno desenvolvimento e integração das componentes ambientais urbanas na construção da cidade.
Simultaneamente, no quadro dos novos desafios que se colocam a Portugal e a Lisboa, afigura-se crucial investir de forma eficaz no fomento de um clima favorável à criação de empresas e investimentos, no apoio às actividades de investigação científica e tecnológica, isto é, num âmbito mais vasto, na modernização do tecido produtivo da cidade.
Este processo deverá estimular a sua componente de internacionalização, traduzindo-se na criação de condições não só para o desenvolvimento de serviços estratégicos de suporte à actividade empresarial, mas, também, para que Lisboa constitua um palco privilegiado para albergar sedes de organizações internacionais, eventos de dimensão global, etc. Lisboa deve potenciar a sua posição estratégica de charneira e afirmar-se como uma verdadeira plataforma de articulação entre a Europa, a África e a América.
Neste quadro, emergem três vectores, não contemplados nos termos de referência do PDM, também eles estratégicos para a mudança que Lisboa tanto ambiciona:
- o redireccionamento da política urbanística para as questões da sustentabilidade e da humanização da cidade, elemento determinante para a integração espacial, social e funcional do território;
- a integração no processo de planeamento urbano de uma efectiva abordagem sistémica das questões tendentes à melhoria da qualidade ambiental, tanto na sua componente biofísica como humana;
- as infra-estruturas de transportes de carácter estratégico (aeroporto, rede ferroviária de alta velocidade, terceira travessia do Tejo e porto), enquanto factor de competitividade decisivo para o processo de globalização da cidade.
Paralelamente, além daquele quadro de manifesta insuficiência e falta de clareza de objectivos, denota-se, também, uma certa falta de confiança no futuro de Lisboa, nas suas potencialidades e competências, e, acima de tudo, uma evidente falta de ambição. Esta é bem patente no facto de, no domínio demográfico, apenas se traçar como objectivo a estabilização da população residente (quando o Instituto Nacional de Estatística, na apresentação dos dados do último recenseamento, já apontava francos sinais de estabilização da população residente em Lisboa) em vez de se apostar claramente em aumentar e rejuvenescer os efectivos populacionais. Falta de ambição, também, quando apenas se define como objectivo a integração de Lisboa num projecto metropolitano, ao invés de se assumir, de forma inequívoca, a liderança desse projecto.
No contexto actual, um quadro estratégico de referência para Lisboa tem de ser equacionado obrigatoriamente no âmbito da sua Área Metropolitana, em estreita relação com os municípios que a integram e com os quais a cidade mantém relações de complementaridade. Só assim Lisboa e a sua região poderão tirar partido de todas as suas potencialidades, assumindo-se como um espaço competitivo na Europa e no Mundo.
É por demais evidente que não existe uma estratégia subjacente à definição dos objectivos traçados para a revisão do PDM, à semelhança, aliás, do que tem sido, até ao momento, a própria gestão da cidade - uma cidade sem um rumo definido, cujo futuro se vai desenhando em função de objectivos mediáticos de curto prazo, de iniciativas dispersas, ao acaso, fazendo lembrar a gestão “casuística” dos idos anos 80.
Pedro Costa
11/24/2003 01:46:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



domingo, novembro 23, 2003
 
Agenda





Participarão no Blog:

Feira - Pedro Costa
Feira - António Rebelo de Sousa
Feira - Acácio Pires
Feira - Maria Calado
Feira - Valente Alves
11/23/2003 04:16:00 da manhã . - . Página inicial . - .



sexta-feira, novembro 21, 2003
 
Hotel - Lisboa

E as pessoas?

A Câmara Municipal de Lisboa canaliza todos os recursos para obras de estética e de regime na zona central da cidade.
Das lavagens de fachadas cobertas por cartazes mais dispendiosos do que as próprias, ao túnel, à obsessão (compromisso?) com o casino, chegamos à conclusão que a CML não investe: gasta.
Isso é o mais grave. Que mesmo em termos de impacto no desenvolvimento da zona central da cidade nada disto é sustentado. De todo este grande “espectáculo de luz e som” não decorre revitalização económica nem dinamização habitacional por exemplo da Baixa, que continua, aliás, a ser uma área “fechada” e desolada à noite.
É um esbanjamento a fazer lembrar o desbaratar das riquezas dos descobrimentos em superficialidades que nada fizeram pelo desenvolvimento sustentado da cidade e do país.
Isto no centro da cidade. E fora do centro?
Fora do centro, onde os cartazes de campanha do PSD das últimas autárquicas tudo prometiam em tom demagógico e populista, nada se vê.
É cada vez mais claro que a gestão PSD/PP não é para todos. A CML despreza hoje toda a cintura residencial anelar ao centro: de Alcântara e Ajuda a Benfica, Carnide e Lumiar, ou toda a zona Oriental como Olivais e Marvila.
Com esta maioria camarária não há investimento em rede viária, espaços verdes, equipamentos sociais ou atracção de actividade económica para as grandes zonas residenciais da cidade. Nada, nenhuma actividade camarária.
Reabilitação urbana, por exemplo, só mesmo no centro da cidade e só “de fachada”, ignorando-se a verdadeira essência deste processo – a qualidade de vida das pessoas. Onde estão as recuperações dos bairros degradados, como o Bairro da Liberdade e o Bairro da Serafina? Onde estão as piscinas e as escolas que iam ser feitas? Nada! Nem feito, nem sequer planeado.
Há um completo desprezo pelas zonas habitacionais da cidade, pelos lisboetas, esse grande incómodo, óbice a uma Lisboa à altura do seu presidente de câmara.
Filipe Santos Costa
11/21/2003 02:55:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



quinta-feira, novembro 20, 2003
 
Pintura - Lisboa

Os jovens e a Cidade

As preocupações dos jovens são, grosso modo, independentemente da cidade onde vivem, a habitação, a educação e o emprego. Ser jovem em Lisboa implica, por isso, ter preocupações quanto ao acesso a habitação na cidade, ou seja, habitar na cidade a preços justos e em condições satisfatórias; implica ter preocupações quanto ao acesso a escolas e universidades de qualidade, ou seja, obter educação e conhecimentos a preços justos; implica ter preocupações quanto ao acesso a um emprego na cidade. Existe ainda uma quarta dimensão, também ela não menos relevante, que se prende com o estilo de vida e os consumos culturais e sociais e que implica o acesso a equipamentos culturais, desportivos e de lazer da cidade, bem como à própria programação cultural e desportiva.
Estas são, efectivamente, preocupações transversais a todos os jovens, de qualquer cidade, e devem estar na base de uma acção concertada cujo objectivo será obter o melhor a custos e condições mais justas. Mas há um espaço, cada vez mais marginal e que penso poder devolver aos jovens essa capacidade de enamoramento por Lisboa, esse grau de afeiçoamento e envolvimento que provoca no interior o sentimento de se estar bem e de se estar bem com a cidade. Esse espaço é, na minha opinião, um espaço há muito abandonado pelos jovens, que é o espaço das preocupações sociais. É certo que os jovens se devem bater por todas as questões já mencionadas, mas por que não pelas questões socias, dando mais atenção aos valores e à cidadania. Quem pode protagonizar a defesa e a luta pelas questões sociais? Quem pode ajudar a fazer de Lisboa uma cidade solidária? Os jovens, seguramente. É urgente delinear acções concertadas neste domínio, face a esta cidade que temos, uma cidade com inúmeras preocupações sociais e com políticas sociais que deixam muito a desejar... É preciso chamar os jovens para este combate, criar redes no domínio da preocupação social para repensar os problemas de exclusão, emigração, pobreza, toxicodependência, racismo....
Também os jovens podem ajudar a transformar Lisboa numa cidade solidária, uma cidade com preocupações sociais, uma cidade que se preocupa com as pessoas e com as suas rotinas, uma cidade que combate a solidão e a exclusão, uma cidade que promove a integração e a cidadania. Habitação, educação e emprego, sim. Mas também, Lisboa, cidade solidária. Os jovens podem e devem ajudar a criar uma marca para Lisboa. Lisboa, cidade solidária deverá ser o estímulo e o enfoque para as acções e políticas dos jovens na cidade.
Ângela Morgado
11/20/2003 02:22:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



quarta-feira, novembro 19, 2003
 
Est. Oriente - Lisboa

Acabar com a luta de classes entre Lisboa e arredores

Talvez por sempre ter vivido em Lisboa e ser nova, toca-me particularmente a questão da perda pela cidade do seu capital humano, em particular os jovens que vão morar fora.
Quando se fala no trânsito em Lisboa e nas dificuldades diárias de entrar na cidade, o que se está verdadeiramente a discutir são as consequências do facto de uma parte significativa dos trabalhadores da capital morarem na Área Metropolitana de Lisboa.
A questão que eu coloco, e daí o título deste texto, é por que motivo não se criam as condições para contrariar aquilo que parece ser a fatalidade de os novos não conseguirem morar em Lisboa?
E, repare-se, não pergunto por que não compram os jovens casa em Lisboa. A opção pela compra em vez do arrendamento comporta em si já uma decisão discutível, visto amarrar pessoas em início de vida a um compromisso financeiro permanente, para muitas o “maior” negócio das suas existências, quando o mais sensato seria arrendar.
Dir-se-á: o arrendamento é mais caro. Verdade, mas essa é outra das distorções de Lisboa. Sobre este assunto, vale a pena consultar o site da cidade de Nova Iorque em home.nyc.gov para apreciar como se pode criar um mercado de arrendamento com condições especiais gerido pela câmara municipal. Concretamente, com casas para arrendar propriedade da câmara, com aumentos das rendas estipulados em função de critérios pré-definidos, com a existência de uma lista das casas para arrendar e por bairros e com habitação para cidadãos seniores. Se se sabe quantas são as casas devolutas, por que não fixar um prazo de inutilização, expropriá-las e arrendá-las? Já os romanos diziam que o direito de propriedade tem uma função social... Há quem diga que todo o movimento no sentido do fomento da aquisição de habitação própria provém do lobbying da banca...
Depois, já no campo da aquisição, por que motivo não é fomentada a recuperação de imóveis em detrimento da construção de novos? E parece que voltamos sempre ao mesmo: a banca financia a construção e financia a compra... É para controlar distorções como estas que se pode e deve legislar, assim haja vontade e coragem política.
Por outro lado, quais os motivos que explicam a desregulação em matéria de solos? Por que motivo não se cria uma política de solos que contribua para a descida do preço do metro quadrado em Lisboa?
Simultaneamente, se se tem consciência de que a desertificação de Lisboa é um problema, por que não baixar a sisa ou qualquer imposto sucedâneo para casas em Lisboa? Ou construir a custos controlados em massa para a classe média?
Retomando o título, parece que há uma luta de classes entre aqueles que conseguem morar em Lisboa e os que não. Estranho é que, passados quase 30 anos sobre o 25 de Abril, e com o diagnóstico todo feito, ainda não se tenha resolvido este problema. Parece que, por omissão e tacitamente, estamos todos satisfeitos com a situação. Eu diria apenas que está ser forjada uma bomba-relógio social dentro e à volta de Lisboa.
Claro que também deve ser assacada alguma responsabilidade às câmaras dos concelhos limítrofes no licenciamento das construções e, se calhar, também ao sistema de financiamento das autarquias, mas este é já outro tema autónomo...
Claro que se pode alegar que as questões colocadas apenas podem ser resolvidas pelo Governo, mas eu discordo.
Em primeiro lugar, Pedro Santana Lopes prometeu pôr os jovens a morar no centro da cidade, donde se presume que tenha pensado nas formas de cumprir o prometido.
Em segundo lugar, numa câmara como a de Lisboa, a capacidade de fazer é muita, incluindo a possibilidade de influenciar a Administração Central.
Por fim, não se esqueça o facto de Pedro Santana Lopes ser vice-presidente do PSD.
Sofia Oliveira Dias
11/19/2003 12:05:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



terça-feira, novembro 18, 2003
 
Nota FC
Esclarecimento
Como previsto, na agenda semanal, hoje seria o dia de António Rebelo de Sousa participar, contudo, devido a uma impossibilidade pessoal de última hora, não lhe é possível, esta semana, colocar o seu artigo, o que acontecerá na próxima.
Por tal razão publica-se o texto que Dieter Dellinger tinha pronto para entrar na próxima semana.
FC
11/18/2003 11:03:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)




 
Casa S. Bento - Lisboa

A Memória da Cidade no Bairro

As cidades não têm memória. O que já foi, tanto o bom como o mau, transformou-se em entulho, desapareceu, ficou a construção actual. A cidade é o presente, mesmo que os seus monumentos sejam aquela pequena parte de memória que se quis preservar para o futuro.
Vem isto a propósito da Freguesia do Lumiar, a que mais transformações sofreu nas últimas décadas e mais está a sofrer no actual momento. E é sintomática de um profundo processo transformativo que passou por todo o País nos últimos seis a sete anos, apesar de o passado não ter sido estático em termos de cidade e evolução das condições de vida.
Neste momento, perdemos mesmo a imagem da cidade, qualquer dia teremos uma imagem nova da cidade, ou antes, das chamadas freguesias do Termo da Cidade como são Benfica, Lumiar, Ameixoeira e Charneca. Benfica acabará por ser o grande bairro do Poder Político com os Ministérios como já é do Poder de Compra com o Centro Colombo e do Poder benfiquista com o esplêndido estádio novo. As outras freguesias são já monumentos da obra de João Soares e Vasco Franco, traduzida no realojamento dos habitantes das barracas para serem muito mais com as construções em curso, já não de cariz social. Talvez venham a ser algo equivalente ao actual Bairro de Alvalade ou o que foram as Avenidas Novas no início do Século XX.
Olhando em particular para o Lumiar e Ameixoeira, é difícil imaginar já o que foram à data do 25 de Abril, tanto no aspecto urbanístico como na sociologia dos seus habitantes como é difícil ter uma imagem do que serão dentro de anos.
Recordo ainda como se fosse hoje aquela noite quente de Maio de 1974 quando fomos fazer a primeira Sessão de Esclarecimento na Musgueira Norte, então um dos mais pobres bairros de barracas de Lisboa a seguir ao pequeno bairro do muro do cemitério do Lumiar, esse sim, o mais pobre e imundo na ausência total de condições sanitárias. Hoje felizmente desaparecidos como todos os outros bairros de barracas de Lisboa.
Fomos com um dos primeiros dispositivos de som que tínhamos acabado de cravar a uns alemães do SPD. Os jesuítas que andavam aterrorizados com o 25 de Abril emprestaram-nos o seu Centro Paroquial, uma sala grande que tanto servia de Igreja como de Ginásio, Cinema, Teatro e sei lá que mais.
Quando chegámos com os nossos primeiros auto-colantes e bandeirolas, a sala estava completamente apinhada e fomos assaltados por uma verdadeira multidão de crianças. Muito a custo montámos o som e tentámos falar à multidão. Eu vinha com um discurso preparado para dizer que a democracia iria acabar com todas aquelas barracas e dar uma casa condigna a todos, mas a todos os habitantes daquele e de outros bairros, e que haveria escolas para todos, tanto na Freguesia como no dois bairros das Musgueiras e nos outros e no futuro aquelas crianças poderiam ser doutores ou engenheiros. Não consegui falar muito, o barulho de tantas crianças não nos deixavam falar e desligavam constantemente a aparelhagem. Queriam levar qualquer coisa quando tínhamos esgotado tudo, até o mais ínfimo panfleto. Acabámos mesmo por suspender a sessão e vir para fora falar com pequenos grupos de adultos até altas horas da madrugada a explicar os propósitos do Socialismo Democrático. Visitámos muitas barracas e ainda bebemos um copo de tinto aqui e outro acolá. Cada família tinha mais de quatro filhos, os jesuítas encorajavam a procriação da miséria e começámos a dizer que a primeira revolução não poderia deixar de ser a da contenção da natalidade. Tinha começado ali um longo convívio com a pobreza que durou quase trinta anos e que nos permitiu ganhar ali muitas eleições até ao feliz momento em que a pobreza deixou mesmo de o ser e, então, perdemos as eleições, mas por apenas 140 votos.
Muitas daquelas crianças são hoje licenciados ou profissionais bem remunerados. Os pais vivem em casas decentes de realojamento; os filhos não, porque há muito deixaram o bairro para adquirem os seus próprios apartamentos nos arredores da cidade. As escolas foram as primeiras coisas que o regime democrático fez e honra seja feita ao Sotomayor Cardia que lá colocou as primeiras escolas públicas da própria freguesia do Lumiar que iam para além da quarta classe.
Efectivamente, e não por influência nossa, a natalidade começou a descer. O proletariado português mais consciente revoltou-se contra a exploração capitalista, negando ao capital um multidão de filhos e filhas, o que facilitou enormemente a sua ascensão à condição de classes médias. Até podemos dizer, que poucos foram os habitantes portugueses brancos que chegaram a viver o realojamento, já que a última população do bairro era maioritariamente africana, mesmo no velhinho Bairro da Cruz Vermelha, hoje também reduzido a escombros com a população realojada, apesar de as casas não serem barracas. Claro, a revolta do proletariado é uma forma de expressão algo provocatória porque sociologicamente a melhoria das condições de vida e de educação produzem um maior esforço pessoal e um maior desejo de carreira profissional dos dois membros do casal. Por isso, provocam uma baixa muito grande da natalidade. Mas também é verdade que há sempre uma recusa de reduzir a vida a uma dupla escravidão, tanto em relação ao patronato como a uma prole numerosa.
Enfim, os bairros de miséria desapareceram, a pobreza está mais escondida nos belos edifícios de realojamento, mas é muito menos pobre e mais alegre, por enquanto.
Ainda recordo quando na Alameda das Linhas de Torres estava numa bicha para comprar um frango e oiço a conversa de duas jovens casadas que iriam ser realojadas em breve. Uma pergunta como é que iria transportar a sua mobília da barraca para a nova casa. “O quê? – responde a outra – transportar mobília? Não, da barraca não vai nada para a nova casa, nem do meu marido nem meu, fica tudo para a fogueira. Não vou levar aquele cheiro a mofo e a podre da barraca para a casa nova. Toda a minha vida, o meu marido e eu vivemos em barracas em que chovia lá dentro no Inverno. Já pedimos um empréstimo e estamos a comprar tudo novo na Moviflor. Sabes, nem a televisão a levo, é aquele cheiro que nunca mais quero sentir, nem a roupa de cama quero levar, estão todas impregnadas de vinte e cinco anos de uma miserável humidade. Toda a vida, o meu marido e eu vivemos naquela porcaria de miséria. E vamos trabalhar mais para pagar. Sim, nem que tenha que lavar escadas dez horas por dia, mas não quero aquele cheiro na minha nova casa.”
As lágrimas vieram-me aos olhos ao ouvir aquilo, fiz um esforço para disfarçar. Uma delas ainda perguntou: - E tens quarto para crianças? – Quais crianças? - Foi a resposta, – só quando tiver dinheiro para dar tudo a um filho meu. Não me quero recordar dos sete que éramos na barraca, sempre descalços e quase nus até aos 3 ou 4 anos de idade, sim pazinha, nem no Inverno andávamos calçadas –.
E foi pena que a Junta de Freguesia não tivesse aceite uma proposta que cheguei a fazer de um “Museu da Barraca”. Recordava-me de ter visto isso em Joanesburgo num anexo ao “Museu de África”, apesar de na África do Sul não faltarem verdadeiras barracas.
Dieter Dellinger
11/18/2003 10:01:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



segunda-feira, novembro 17, 2003
 
Escola Segura

Que funções para a nossa Polícia Municipal?

O actual Executivo municipal, assente numa coligação de direita, entre o PSD e o CDS-PP, liderado por PSL quando assumiu funções, prometeu que a Polícia Municipal iria desenvolver, sobretudo, actividades de segurança das pessoas e bens.
Certamente que nos lembramos todos daquela decisão de PSL, de que a Polícia Municipal passaria a estar junto às escolas, para proteger as crianças e dar-lhes a necessária segurança.
Mas, o que acontece agora?
Alguém consegue descobrir UM ÚNICO Polícia Municipal, perto de UMA escola básica do Concelho?
Aproveito para, desde já, lançar aqui um prémio, para quem nos fizer chegar essa raridade!
Mas desenganem-se, porque lamentavelmente ninguém conseguirá ganhará o prémio, pela simples razão de que a Polícia Municipal deixou de garantir esse serviço.
Assim como também deixou de ser efectuado o trabalho de controlo e fiscalização, nos mercados municipais, que é uma das principais actividades da Polícia Municipal, como reconhece o comissário André Gomes, da Polícia Municipal, a propósito da falta de policiamento do Mercado do Levante da Travessa da Boa -Hora, que normalmente era assegurado por dois a quatro agentes.
Segundo o comissário: "Tivemos que diminuir nesse e noutros serviços, bem como em outros mercados, pois os polícias que temos não chegam para a imensidão de funções que temos. No entanto, tentamos cumprir todas as missões que temos".
O Comissário André Gomes diz mais, "que actualmente não é possível ter uma patrulha em permanência no Mercado da Boa- Hora, mas que, "de vez em quando a polícia passa lá e, se houver algum conflito, actuamos".
Perante estes factos que aqui apresentamos, com a devida vénia de A CAPITAL, de 12 de Novembro, podemos confirmar que este executivo não tem nenhuma estratégia para a actividade da Polícia Municipal
Na verdade, após aquela decisão populista de dizer aquilo que as pessoas queriam ouvir, depois de ter passado o rumor, para o qual aquela mesma Direita muito tinha contribuído, para que se fosse instalando um sentimento de insegurança.
Agora percebemos que PSL não tem qualquer estratégia para a actividade da Polícia Municipal, a não ser, esta coisa absolutamente ridícula de servirem de seu corpo se segurança, para além da Segurança especial que também tem da PSP.
Como sabem todos aqueles que se preocupam com estas matérias, o Programa Escola Segura, que era uma excelente parceria entre as diferentes autarquias e a PSP, está a atravessar um período de crise. Assim, pergunto, será que não seria uma área de intervenção onde a Polícia Municipal poderia perfeitamente participar?
Mas então, a Polícia Municipal agora tem como área prioritária de actuação, a fiscalização do trânsito?
Não será isto absolutamente ridículo? Ou será porque PSL não conseguiu, ainda, convencer o Governo das vantagens, essas sim, reais, de a Divisão de Trânsito da PSP estar na dependência da CML?
António Dias Baptista
11/17/2003 12:28:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



domingo, novembro 16, 2003
 
Agenda





Participarão no Blog:

Feira - António Dias Baptista
Feira - António Rebelo de Sousa
Feira - Sofia Dias
Feira - Ângela Morgado
Feira - Filipe Santos Costa
11/16/2003 03:09:00 da tarde . - . Página inicial . - .



sábado, novembro 15, 2003
 
Nota FC
Esclarecimento
O debate gerado em torno do texto Segurança da autoria de Rui Paulo Figueiredo levantou um aspecto que tem sido descurado pelos responsáveis do Blog Fórum Cidade e pode ser levantado no futuro. Por isso, entendemos esclarecer, desde já, para não induzir em erro as pessoas que associam o artigo à imagem colocada. As fotografias que acompanham os textos são colocadas pela Administração do Blog.
Naturalmente, as fotografias têm o devido enquadramento.
FC
11/15/2003 10:26:00 da tarde . - . Página inicial . - . Comentários (0)



sexta-feira, novembro 14, 2003
 
Lisboa-Noite

Qual a estratégia para a cidade, Senhor Presidente?

Se a actual maioria que governa a Cidade de Lisboa tem uma estratégia para a Cidade, se tem uma visão a propor aos Lisboetas, diga-me, senhor Presidente da Câmara, onde está ela? Posso conhecê-la? Posso discuti-la? Posso dar sugestões e influenciá-la?
Posso, objectivamente, concordar com algumas das iniciativas que tem assumido e posso discordar de outras. Mas, vivo em Lisboa, e preocupa-me perceber que a gestão de Lisboa está a ser apenas um somatório de acções casuísticas para resolver problemas mediáticos (Parque Mayer, Túnel das Amoreiras, etc.) e, confesso, desilude-me.
Qualquer autarca nos destinos desta Cidade pode dizer que a Cidade de Lisboa e os Lisboetas são a sua preocupação quotidiana. Vive para Lisboa, respira Lisboa, etc. Pode afixar os mais bonitos e apelativos cartazes a dizer isto mesmo. Mas há problemas reais que não se resolvem com cartazes.
Posso enunciar alguns, entre muitos que ficam por referir:
Qual o futuro da actual administração autárquica, com os seus serviços, organização, funções, meios, finalidades e consumo de recursos?
Que papel que ocupa Lisboa na área metropolitana na visão de futuro que a actual maioria deve ter, embora não a revele?
Que ideias e planos tem a gestão autárquica para solucionar os problemas levantados pelo património construído?
Como prevê a CML trabalhar com a Administração Central para melhorar a qualidade de vida da população envelhecida dos Bairros Históricos de Lisboa?
Que Actividades Económicas e Sectores de Actividade prevê a CML que tenham mais hipóteses de vir a sustentar a Economia da Capital? Porquê?
Que estratégia para toda a Cidade e para as suas várias Zonas pensando nas crianças, na terceira idade, na população activa e no equilíbrio da oferta trabalho, lazer, educação, desporto, cultura?
Que planos de acção para melhorar o civismo e a participação dos cidadãos na construção de uma cidade onde passear seja apelativo? Onde os passeios sejam para os peões? Onde as passadeiras sejam respeitadas? Onde a actividade comercial, os transportes públicos e o transporte privado não sejam uma guerra de nervos?
Que políticas e visão inscrevem a revisão do PDM, a gestão da via pública e o planeamento dos transportes?
Que soluções de sustentabilidade social, ambiental e financeira tem a CML a propor para o financiamento das actividades e da gestão da CML de amanhã?
Que imagem de Lisboa se pretende transmitir (arquitectónica, organizacional, cívica, ambiental), se pretende transmitir?
Qual o peso de Lisboa nos recursos consumidos no País e qual o seu contributo (ecológico, económico, social, cultural…)?
E a segurança? É Lisboa uma Cidade segura para os seus habitantes pela qualidade das suas construções, pelo cumprimento das normas sociais e legais, pela inexistência de violência urbana?
O que distingue Lisboa de outras capitais? O que leva um Turista a gostar de Lisboa? O que levará um cidadão de 20 a 30 anos a querer viver aqui com a sua família? O que levará Lisboa a evitar a exclusão de alguns dos seus habitantes privilegiando outros?
O Sr. Presidente da Câmara não ignora, como democrata que é, que para obter respostas, é preciso saber perguntar e, a partir daqui, construir o diálogo.
Apetece-me sugerir-lhe que deixe de gastar o seu tempo a pensar em acções para surpreender a oposição e os Lisboetas e conquistar popularidade. Apetece-me dizer-lhe que por baixo do fogo de artifício para que nos faz olhar há coisas incríveis, espectaculares e muito mais úteis para a Cidade e para todos nós.
E apetece-me recordar-lhe: quando deixar a gestão da Cidade, alguém vai ter de o fazer. Lisboa pede que não a sacrifiquem.
Aníbal José Lamy
11/14/2003 12:26:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



quinta-feira, novembro 13, 2003
 
Lisboa-Noite

Arquitectos mediáticos e decisão democrática

Há quem diga que o século XXI se iniciou sob o signo do quinto poder, que é o poder da marca. A arquitectura, pelo impacto que tem nas transformações da cidade, participa activamente desse poder. De tanto já se aperceberam os autarcas, que procuram cada vez mais ter as suas cidades associadas a nomes prestigiados do “star-system” da arquitectura mundial. Os promotores imobiliários estão igualmente a escolher autores famosos para conquistar notoriedade para os respectivos empreendimentos. Até aqui, tudo bem. Os problemas começam quando a procura de arquitectos mediáticos é utilizada de forma perversa ou menos clara para calar vozes críticas e inibir o debate democrático sobre as modificações do território e da cidade. Mais grave ainda, em minha opinião, é utilizar o recurso aos grandes nomes para tornear obrigações legais, nomeadamente a que obriga à distribuição da encomenda pública de arquitectura por concurso público (Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, resultante aliás de transposição de directivas comunitárias).
Foi por isso que entendi pedir esclarecimentos ao Tribunal de Contas sobre a contratação do arq. Frank Gehry para o Parque Mayer, em Lisboa. Embora a posição da Comissão Concelhia do PS não seja totalmente idêntica à minha, a verdade é que sempre defendi a obrigatoriedade dos concursos públicos, mesmo nos tempos dos governos socialistas. Não é uma questão partidária, é uma questão de princípio. Continuo a defendê-la. Os arquitectos famosos começaram, aliás, a sua carreira internacional, na maioria dos casos, ganhando um grande concurso. E é por isso também que entendo que deve ser questionada a eventual contratação, não sei sequer em que termos e com que bases, do arq. Jean Nouvel para um empreendimento municipal, em terrenos camarários, em Alcântara.
Dir-me-ão que Siza Vieira foi contratado para a mesma zona. E que a sua proposta até viola o limite de cérceas imposto pelo PDM. É verdade. Mas Siza Vieira foi contratado por particulares e a alteração ao PDM que ele propôs foi claramente apresentada e terá de ser debatida pelos órgãos próprios e pelos cidadãos. Não há aqui nenhuma falha à regra da transparência. Podemos concordar ou discordar da sua proposta. Mas os PDM não são a Bíblia. São documentos enquadradores da edificação que devem ser democraticamente escrutinados e avaliados. Também nesta matéria tem de haver espaço para a cidadania.
Em suma, por que razão pode Santana Lopes, na CML, contratar, sem concurso, arquitectos mediáticos que lhe agradam, mas dispensar, também subjectivamente, grandes arquitectos portugueses, premiados internacionalmente, como foi o caso do Arq. Manuel Tainha, num empreendimento municipal no Martim Moniz? Por que é que na CML há dois pesos e duas medidas, conforme as opções estéticas pessoais do Presidente da Câmara, com prejuízo da transparência e até, segundo julgo, das exigências legais? É a pergunta que deixo para debate neste forum.
Helena Roseta
11/13/2003 02:11:00 da tarde . - . Página inicial . - . Comentários (0)



quarta-feira, novembro 12, 2003
 
Lisboa-Montra

E a Almirante Reis?

O Terreiro do Paço, o Parque Mayer, o túnel do Marquês: é em torno destas três cabeças-de-cartaz que se tem desenrolado a discussão sobre a actual gestão autárquica. Com os resultados conhecidos: no Terreiro do Paço, afinal, talvez não se mexa – o que é capaz de ser o menor dos males; no Parque Mayer ainda não se mexeu – anda tudo entretido a discutir os honorários de Frank O. Gehry, em vez de pôr em causa o enorme disparate que é querer à viva força construir ali três novos teatros; quanto ao túnel, parece que finalmente é irreversível – mas o tempo dirá se não se vai saldar pelo maior insucesso do mandato da actual maioria municipal. Oxalá que me engane, a bem de Lisboa e dos seus munícipes.
Na sombra, se exceptuarmos uma muito mediática e profiláctica expulsão dos toxicodependentes do Largo do Intendente, continua a Almirante Reis. E, no entanto, nenhum outro eixo de requalificação urbana é tão evidente como a extensa artéria que arranca do Martim Moniz para ir desembocar na Alameda (o troço até ao Areeiro é já de si uma zona urbanamente qualificada). Os problemas que a Almirante Reis coloca não são apenas os da deslocalização de grande parte dos seus habitantes tradicionais, nem os da correspondente substituição por imigrantes e população de baixos recursos. Os movimentos sociais numa cidade não acontecem por acaso: a verdade é que se aceitou, sem reacção, o declínio da Almirante Reis, que há cinquenta anos era uma via comercial e habitacional qualificada, mas que, entretanto, se foi deteriorando e desertificando até ao desleixo.
A Almirante Reis, além disso, é que estrutura as zonas envolventes, de um lado o aglomerado habitacional que vem do Campo Santana, em declive, até aos Anjos, do outro o casco urbano envelhecido que sobe até às alturas da Graça e de Sapadores. Sem falar no antigo Bairro das Colónias, que era moderno há meio século e é hoje, infelizmente, uma sombra do que foi.
Nenhuma forma verdadeiramente nova de pensar a cidade pode deixar de considerar a complementaridade da Almirante Reis em relação a projectos de modernização e repovoamento da Baixa. É como se, através dela, se injectasse sangue novo numa circulação que deve ligar a Baixa à zona da Praça de Londres e do Areeiro, usualmente consideradas como das mais qualificadas da cidade. E é por isso que convém lembrá-la constantemente – como quem diz que há mais cidade para lá do túnel do Marquês, do Parque Mayer, do Terreiro do Paço. É aí que vive a trabalha grande parte do que é hoje a nossa cidade.
António Mega Ferreira
11/12/2003 12:44:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



terça-feira, novembro 11, 2003
 
Lisboa-Ponte 25 de Abril

Já reparou que a Câmara não fala da Cidade?

Há um estranho sinal dos tempos em Lisboa. Há um silêncio absurdo dos primeiros responsáveis de Lisboa sobre o futuro da cidade. Há cartazes múltiplos sobre tudo e sobre nada, mas faz falta um só cartaz, onde se diga claramente: "Já reparou que a Câmara não fala da cidade?". De facto, não fala, não há ideias nem pensamento. Tudo se resume a intervenções pontuais e altamente discutíveis - o túnel do Marquês de Pombal (onde vai ligar?; em que sistema de escoamento e de circulação de trânsito se baseia?; que plano da Grande Lisboa pressupõe?; pretende-se apenas fazer os automobilistas chegar mais depressa aos engarrafamentos?) e o Parque Mayer (como se liga aos centros de animação da cidade?; o que está em causa para além dos honorários do Sr. Frank Gehry). O mal não está nessas intervenções, mas na falta de um pano de fundo em que se insiram. Por que razão há silêncio? A preocupação não pode deixar de assaltar os munícipes. E não se insista na repetição dos lugares comuns sobre as nossas incapacidades e as nossas dificuldades. Recusemos, de uma vez por todas, a lógica negativa e retrospectiva que ilustra, em cada dia, a fábula do lobo e do cordeiro. Antes era o caos, agora será o que Júpiter quiser? Mas onde está um pensamento de futuro? Onde está a definição da cidade que se quer? Como combater a desertificação do centro e da baixa? Como tornar a cidade hospitaleira? Como diversificar a animação cultural? Como apoiar o pequeno comércio? Como ligar as actividades económicas e comerciais à animação de rua e aos percursos culturais? Como incentivar os jovens casais a habitar a cidade antiga? Como definir uma política coerente de espaços verdes? Como incentivar os passeios a pé e os transportes públicos? Como diversificar a oferta turística? Como fazer das horas do almoço um tempo de fruição da cultura e da natureza? Como melhorar os serviços públicos? Como fazer do turismo cultural a marca diferenciadora de Lisboa? As perguntas sucedem-se - sem resposta. Dir-se-ia que há quem pense demasiado em propaganda e em campanhas eleitorais futuras. Não podemos deixar a cidade ao abandono. Sabemos que a falta de sentido de futuro e a ausência de uma ideia de cidade produziu, no passado, antes de Jorge Sampaio, efeitos devastadores. Uma metrópole como Lisboa não pode viver ao sabor do espontaneísmo ou de meras boas intenções. Precisamos de saber quais a prioridades? Se nada se fizer a cidade morrerá asfixiada pela área metropolitana, sem poder contrariar uma lógica suicida. A cidade precisa de se reorganizar administrativamente. Precisa de ser actuante na área metropolitana e contribuir activamente para uma estratégia comum. Se Lisboa não tiver ideias para a área metropolitana, iremos assistir à sua morte lenta - perdendo todos com ela. É grave o que se está a passar. Há uma estranha letargia que não pode continuar!
Guilherme d'Oliveira Martins
11/11/2003 12:40:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



segunda-feira, novembro 10, 2003
 
Xuto no Intendente

Segurança

As cidades são, provavelmente, as mais grandiosas obras de arte da humanidade. É um trabalho artístico em permanente mutação, de readaptação do velho, de construção do novo, numa afirmação de dinamismo e de ligação ao passado e à tradição. Quando nelas vivemos lado a lado, torna-se extremamente importante o modo como as pessoas se relacionam entre si. Para que as cidades possam desenvolver-se é necessário, entre outros aspectos, que o espaço público partilhado pelos cidadãos se apresente ordeiro e seguro. Saber como as cidades controlam este processo dinâmico é uma questão política importante, pois a segurança das pessoas e bens é uma das maiores preocupações das sociedades modernas, tanto para os cidadãos como para os decisores políticos.
Em Lisboa, infelizmente, os problemas da criminalidade e da insegurança têm crescido exponencialmente. A mendicidade agressiva, a prostituição, o consumo e a venda de droga em espaço aberto, o vandalismo e a terra sem lei em que se têm estado a transformar zonas da cidade como a Ameixoeira, os crimes violentos que vitimaram, nos últimos dias, cidadãos estrangeiros são exemplos de um quadro global que se traduziu no Relatório de Segurança Interna. A actual gestão camarária que fez do combate à criminalidade e à insegurança bandeira eleitoral pouco ou nada tem feito do que prometeu – exemplo paradigmático é o facto de o Conselho Municipal de Segurança só ter reunido uma vez.
Daí que este tema tenha de estar na primeira linha da construção de uma alternativa política em Lisboa, pois os nossos munícipes, os que por cá trabalham e os turistas que nos visitam, têm de sentir garantia de circulação em segurança.
Uma nova abordagem do fenómeno da criminalidade tem vindo a ser testada nalguns países. Segundo este novo paradigma, os Estados caminham para um número mais restrito de funções nucleares e a primeira delas é garantir segurança aos cidadãos. Como é que isto se consegue? Antigamente, conjecturava-se que a criminalidade era consequência dos problemas sociais e por isso não podíamos reduzi-la sem curar primeiro esses males de raiz. Tudo o que se podia fazer era seguir no encalço do criminoso depois de ter cometido o crime. A nova perspectiva hoje existente é a de que, a par do trabalho social integrado, o Estado pode prevenir a criminalidade, recorrendo a um novo estilo de policiamento - de que Nova Iorque foi pioneira num sucesso impressionante de diminuição da criminalidade.
A teoria diz que, tal como se não se reparar uma janela partida numa fábrica desocupada, dentro de pouco tempo todas as outras janelas serão partidas, também, se se permitir que a pequena criminalidade vá medrando impunemente, mais tarde a criminalidade vai aumentando de violência e dimensão. A mensagem que passa, quando se deixa que os chamados crimes sem vítima campeiem, é a de que não há nenhum responsável atento! Mas se houver uma actuação firme contra estes pequenos delitos, se o policiamento efectuado tiver tolerância zero e se for garantida a segurança nos espaços públicos, as pessoas sentir-se-ão menos afoitas para cometer crimes mais graves.
A partir deste conceito de actuação preventiva (cuja adopção defendo para Lisboa) devemos promover, em concreto, a reflexão sobre temas que lhe estão associados e que constituirão no global uma nova ideia para Lisboa ao nível da segurança. Alguns exemplos:
 Criação de um corpo próprio de Polícia Municipal;
 Criação de esquadras de Policia Municipal nas zonas das cidades onde a insegurança é mais premente;
 Criação de brigadas policiais especialmente destinadas ao combate e à vigilância do tráfico de droga;
 Criação de brigadas policiais, especialmente destinadas à vigilância nocturna;
 Criação de unidades especiais de patrulhamento e de intervenção rápida – com recurso, por exemplo, ao CI da PSP;
 Instituição de um serviço de atendimento permanente aos munícipes para acorrer a situações de insegurança;
 Coordenação da acção policial municipal com a actividade desenvolvida por outras polícias e forças de segurança;
 Contributos para um novo sistema de pagamento das contra - ordenações;
 A função social da prestação de serviços da PSP;
 A vídeo - vigilância em locais de domínio público de utilização comum;
 A segurança em centros comerciais;
 A acção da policia no futebol;
 A Segurança Privada em Lisboa;
 Nova filosofia de policiamento;
 Segurança nas escolas;
 Sentimento de insegurança nos Idosos; e,
 O papel da polícia como polo de intervenção social nos bairros de realojamento urbano.
Uma esquerda moderna e progressista que pretenda implementar uma nova gestão de Lisboa terá de ter a segurança das pessoas e bens como uma das suas bandeiras, pois não há maior direito cívico, a par da liberdade, que a segurança.
Rui Paulo Figueiredo
11/10/2003 01:17:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



domingo, novembro 09, 2003
 
Agenda





Participarão no Blog:

Feira - Rui Paulo Figueiredo
Feira - Guilherme D'Oliveira Martins
Feira - António Mega Ferreira
Feira - Helena Roseta
Feira - Aníbal Lamy
11/09/2003 01:25:00 da manhã . - . Página inicial . - .



sexta-feira, novembro 07, 2003
 
Rua São Bento

Reabilitação de Lisboa
Desde a década de oitenta que a questão da reabilitação tem sido um tema de discussão pública mas, passadas duas décadas, os resultados práticos foram reduzidos quer no quadro da reabilitação como componente da política de habitação quer no domínio urbanístico Esta realidade nacional faz-se sentir particularmente em Lisboa onde o peso dos fogos com rendas antigas marcou o espaço residencial e as políticas urbanísticas não se apoiaram numa avaliação entre os custos da obsolescência da cidade versus suburbanização assente numa expansão suportada por uma rede desarticulada de traçados e infra-estruturas.
Passada a época da reabilitação dos bairros com valor histórico, que pautou o discurso dos anos oitenta e da década de noventa, a reabilitação em Lisboa passou a fazer-se pontualmente na esperança de que a intervenção num edifício isolado motivasse a intervenção na envolvente. Hoje, este modelo de actuação desvirtuou-se, de forma evidente, porque as poucas intervenções feitas pelos poderes municipais são acompanhadas de um invólucro publicitário que esconde o edifício e a ausência de uma política de reabilitação urbana.
Reabilitar o espaço urbano pressupõe um conjunto de acções que enquadrem os domínios arquitectónicos, económicos e sociais, estratégias que contemplem o parque habitacional, a valorização urbanística e ambiental das áreas de intervenção mantendo a sua identidade no tecido urbano São muitas e variadas as experiências em matéria de reabilitação a partir das quais se podem ponderar as causas e os resultados dos vários programas: Mas não é menos certo que a reabilitação de Lisboa obriga a uma definição clara do papel da reabilitação no quadro da política urbanística, implica um conhecimento claro e preciso da problemática projectual e operativa da situação sobre a qual se pretende actuar e uma consciência critica da comunidade local relativa às acções a concretizar.
Clara Mendes
11/07/2003 12:16:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



quinta-feira, novembro 06, 2003
 
Rua Augusta

Lisboa, identidade e cidadania

A cidade, para além de entidade física, é espaço de mediação relacional entre a esfera local e global. Ponto de encontro, de trocas, de inovação e de formação de uma identidade.
A cidade é resultado de uma acumulação de experiências, de épocas e de vivências.
Lisboa, de acordo com os dados dos últimos censos, continua a perder habitantes: - 14,9%, de 1991 a 2001.
A perda de populações das zonas centrais implica a perda a prazo da matriz de identificação cultural.
A manutenção das características endógenas dos bairros centrais depende de políticas que privilegiem intervenções urbanísticas de reabilitação que cuidem a manutenção das populações originárias, enquanto base e matriz social onde se pode e deve operar a necessária renovação populacional.
Não podemos continuar a fomentar a especulação imobiliária que recai sobre os prédios devolutos, ao mesmo tempo que vamos assistindo a um processo voraz de urbanização de solos agrícolas e outros ecologicamente sensíveis numa periferia cada vez mais distante, onde é necessário também injectar recursos públicos na criação de infra-estruturas, de transportes colectivos e de equipamentos colectivos, para dar resposta a estas novas populações.
Reportando-nos mais uma vez aos censos de 2001, Lisboa, no universo global do edificado, dispõe de 58% de edifícios sem necessidade de reparação, 38,81% com necessidade de reparação e 2, 46% muito degradados.
Se nos restringirmos aos edifícios cuja data de construção é anterior a 1961, os números são muito menos animadores: apenas 30,45% de edifícios sem necessidade de reparação, contra 62,77% com necessidade de reparação e 6,78% muito degradados.
Temos consciência que sem o esforço municipal de reabilitação urbana, coadjuvados com os programas de recuperação de imóveis emanados da Administração Central, o panorama teria sido muito mais negativo.
No entanto, no necessário balanço de uma década de reabilitação urbana em Lisboa, verifica-se que apenas cerca de escassos 10% dos edifícios degradados nas áreas sob jurisdição dos Gabinetes Técnicos Locais foram efectivamente recuperados e que a própria Câmara, enquanto proprietária, não promoveu a reabilitação de uma parte significativa dos seus imóveis.
Por outro lado, também não podemos esquecer que a Baixa, para além das experiências de requalificação do espaço público no Rossio, Praça da Figueira e Praça do Comércio, ficou à margem de um processo estruturado de reabilitação urbana.
Esse facto é tão mais grave quando a Baixa Pombalina é um conjunto urbano único, de valor patrimonial ímpar na História da Arte do Ocidente, associado ao cariz percursor e representativo do urbanismo do período iluminista.
É por isso urgente estudar e inventariar todos os edifícios da Baixa, estudar o seu subsolo, e traçar um programa de acção faseado e planeado, em respeito com os valores patrimoniais e naturais em presença, os quais estão intimamente interligados.
O desafio de reabilitação da Baixa passa pelo reforço da sua centralidade, ameaçada pelos novos pólos urbanos de terciário e lazer, da capacidade de fazer emergir o dinamismo de novas actividades, e da interligação desta estratégia com a restante cidade.
A Baixa tem possibilidades de continuar a ser o ponto de encontro, de troca de experiências e culturas, saibamos criar os espaços para que tal aconteça.
A retirada total de Ministérios da Praça do Comércio significará também uma perda de identidade do espaço, bem como de massa crítica para a Baixa.
Esta é a única Praça Real que dispomos. Foi desenhada enquanto lugar simbólico de representação do poder; sem o poder resta apenas o valor cénico desprovido de significado.
A alternativa à Baixa enquanto lugar simbólico de uma centralidade face ao País, conferida pela localização de sedes de instituições estatais e financeiras e por comércio de referência, é a Baixa mono funcional, entregue ao Turismo, divorciada da cidade, sem vida própria, e, fundamentalmente, sem participação dos lisboetas no seu uso.
Aos agentes políticos relembro que a tomada de decisões sobre as quotidianas transformações do tecido urbano deve ser informada pela criação de espaços de cidadania, onde se opere a participação dos cidadãos e a mediação de tensões, onde se busque a justiça e a solidariedade social, tendo em vista eliminar zonas de sombra, de exclusão.
Paulo Prazeres Pais
11/06/2003 12:10:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



quarta-feira, novembro 05, 2003
 
Parque Nações

Parque das Nações

O Parque das Nações foi para os seus “fundadores” um paradigma de planeamento urbanístico, importante num país em que nessa matéria se cometeram atrocidades e verdadeiros atentados.
Ao contrário do que fora aprovado na Assembleia da República e pelas Câmaras de Lisboa e Loures, a gestão urbana da área do Parque das Nações passou para a responsabilidade directa daqueles municípios. Foi em Setembro de 2002 que o actual Presidente da CML e a sua vereação aprovou a não constituição da Sociedade de Gestão Urbana, uma empresa na qual teriam assento os municípios de Lisboa e Loures, bem como a Parque Expo.
Esta decisão, na minha opinião, veio por em causa a solução mais adequada para garantir a gestão urbana da zona.
Veio por em causa porque estamos a falar de um local onde se paga muito bem para se ter a tão falada qualidade de vida.
Neste momento o Parque das Nações é um parque de obras em toda a sua extensão, onde um dos objectivos é fazer a maior quantidade de construção no mais curto espaço de tempo. E quem sofre com tudo isto são já os milhares de pessoas que vivem e trabalham nesta zona da cidade.
E o que se aprecia e se constata?
Trabalhos de construção civil todos os dias a todas as horas não havendo o mínimo respeito por ninguém.
Viaturas pesadas a circular por todo o lado, partindo tudo o que prejudique a sua passagem, quer sejam sinais de trânsito (não homologados), placas informativas, candeeiros, árvores, semáforos.
Destruição de espaços verdes para dar lugar a mais betão.
Ruas totalmente destruídas, passeios totalmente partidos.
Falta de lugares de estacionamento, sendo um caos autêntico nos dias em que os espectáculos acontecem quer sejam na Praça Sony, quer sejam no Pavilhão Multiusos ou ainda nas exposições temáticas levadas a efeito pela FIL.
Os estrangulamentos e o caos do trânsito para entrar e sair do Parque das Nações.
A escassez de transportes públicos.
A única escola construída está com excesso de alunos.
A falta de segurança.
A iluminação insuficiente em vários locais.
Mas a euforia do betão não chega aquilo que são algumas das necessidades básicas e anunciadas à população residente.
Onde está e para quando a construção de duas escolas básicas integradas e uma básica e jardim de infância?
Onde está e para quando o equipamento integrado de segurança social?
Onde está e para quando o Centro de Saúde?
Onde está e para quando a mobilidade interior do Parque das Nações a processar através do transporte público?
Tudo o que acabo de referir é conhecido por muita gente. Mas há uma sensação de um cúmplice pacto de silêncio, que junta Câmaras, Parque Expo e promotores imobiliários.
O tempo começa a ser escasso e é preciso coragem para atenuar alguns males que enferma esta zona da cidade.
A Câmara Municipal de Lisboa tem de assumir os seus poderes e encargos, em vez de ser mera recebedora de impostos.
José Rosa do Egipto
11/05/2003 12:51:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



terça-feira, novembro 04, 2003
 
R. Infantaria 16

A urbanização do quartel de Campo de Ourique

Foi anunciado que ia ser vendido o quartel de Campo de Ourique, antigo quartel de Infantaria 16 e depois quartel do Batalhão de Sapadores de Caminho de Ferro.
O valor da sua vasta área depende, obviamente, do que nela for autorizado construir e, nesta matéria, quem tem autoridade é a autarquia, em particular, os seus dois órgãos, a Câmara e a Assembleia Municipal. Nestas condições, sugiro aos representantes do PS na Assembleia Municipal que, antes da venda e com a maior urgência, proponham à Câmara, a elaboração, à semelhança do que foi pensado para o Parque Mayer, de um plano de urbanização da área do quartel, com arruamentos adequados, espaços de lazer e destinados a equipamentos colectivos para ter em conta os interesses da população, e uma conveniente definição dos volumes das áreas a construir.
O quartel de Campo de Ourique teve um papel histórico quando da fundação da República, que hoje está quase esquecido pelas gerações mais novas, mas que deve ser assinalado nesse espaço urbanizado.
Na propaganda da República teve um papel relevante o Centro Escolar Republicano da Rua de Campo de Ourique que tinha contactos com os soldados de Infantaria 16 pelas duas travessas de Baixo e de Cima de Quartéis, que ladeavam o quartel. No dia 3 de Outubro, quando, numa reunião à noite, os oficiais do Exército decidiram suspender a sua participação na revolução por as tropas terem sido postas de prevenção pelo governo, o Regimento de Infantaria 16 foi esquecido porque nele não havia nenhum oficial nem nenhum sargento aliciados. Os responsáveis pelo levantamento da unidade eram dois cabos, um com 17 e outro com 18 anos, que não foram avisados, mas que, se o fossem, já nada podiam fazer porque se tinham apoderado das munições do paiol no início da noite e concentrado os soldados aliciados numa camarata onde se esconderam debaixo das camas uns dos outros.
Às primeiras horas do dia 4, travou-se na parada de Infantaria 16 o primeiro combate da República, tendo morrido o comandante, que tinha acorrido à unidade posta de prevenção. O regimento saiu, então, para a rua e foi aliciar o regimento de Artilharia 1, em Campolide. Os dois regimentos, em conformidade com o plano inicial, dirigiram-se para o Paço das Necessidades, tendo chegado a entrar na Rua Ferreira Borges, mas viram a sua progressão barrada por uma companhia da Guarda Municipal do quartel da Estrela, que tinha tomado posição na outra extremidade da rua. Há hoje, nesse local, uma lápide a assinalar o impacto do primeiro tiro de canhão da revolução. Completamente isolados, os dois regimentos refluíram, então, para o Parque Eduardo VII onde, com o apoio crescente dos populares, aguentaram os embates das forças monárquicas. Foi esta resistência que deu a vitória à República.
Alguma coisa devemos aos soldados de Infantaria 16. Não só o dever de os recordar, mas sobretudo, o dever de não esquecer de todo e dar continuidade ao espírito de dedicação à causa pública e à colectividade que os animou num momento alto da vida nacional.
António Brotas
11/04/2003 01:00:00 da manhã . - . Página inicial . - .



segunda-feira, novembro 03, 2003
 
Sqawkbox.tv


Informação

Os comentários (com novas funcionalidades e formato) já estão de novo a funcionar.
Chama-se a atenção para o facto de, a partir de agora, os textos aparecerem por ordem inversa de submissão. (O último a ser inserido é o primeiro a ser lido).
Bom debate e bom dia a todos os participantes.
FC
11/03/2003 12:41:00 da tarde . - . Página inicial . - . Comentários (0)




 
José Estevão

O Arco de Santana

Não, não se trata do romance histórico de Garrett, mas, mais prosaicamente, do arco que hoje se ergue na rua de S. Bento, entre a velha muralha do aqueduto e as escadarias do Parlamento. É quase uma metáfora perfeita da actividade virtual e "embrulhada" da Câmara de Lisboa.
Porque o arco não é verdadeiramente um arco, apenas uma estrutura metálica coberta com plástico onde estão desenhadas formas evocativas do velho arco de S. Bento, actualmente implantado na praça de Espanha. Quis saber se estaria nos planos da Câmara a sua transferência para a rua de origem, mas recebi uma resposta negativa. Aparentemente, também não se pensa edificar uma réplica. O que ali está é, à imagem e semelhança dos cartazes propagandísticos que se multiplicam por Lisboa inteira, apenas a projecção de um desejo que se esgota na sua formulação simbólica. Apenas um desejo e não o anúncio efectivo de concretização de uma obra.
Santana Lopes resolveria alguns dos imbróglios em que freneticamente se meteu se contratasse o célebre escultor Christo, conhecido por "embrulhar" paisagens um pouco por todo o mundo (lembram-se do Pont Neuf em Paris ou do parlamento alemão?). Pois Christo faria das sete colinas de Lisboa uma espectacular "instalação" (com garantias sólidas de atracção turística a nível planetário) e talvez até solucionasse, com custos consideravelmente mais baixos, o magno problema do Parque Mayer e dos honorários do arquitecto Ghery.
Incapaz de conter a sua pulsão irresistível para a fuga em frente, o Presidente da Câmara estaria assim mais protegido dos riscos de suicídio político que o espreitam quando se mete em trapalhadas sucessivas e não pára para pensar, estudar e fazer contas. É certo que as "instalações" de Christo são temporárias e os seus materiais degradáveis (como o são, de resto, os cartazes de propaganda da actividade camarária). Mas talvez aguentem o tempo necessário até Santana arrumar as malas e meter-se a toda a velocidade pela 24 de Julho a caminho de Belém.
Entretanto, Santana ter-se-ia tornado mundialmente famoso – o que, para ele, não deveria ser um objectivo estratégico desprezível – como promotor da primeira capital "embrulhada" do planeta. Que melhor marca poderia deixar para a posteridade num mundo virtual do que ter sido presidente de uma cidade virtual? O Arco de Santana é um excelente motivo de inspiração para um espírito visionário.
Vicente Jorge Silva
11/03/2003 01:36:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



domingo, novembro 02, 2003
 
Sqawkbox.tv


Os comentários seguem dentro de momentos

Ainda falamos nós de arbitrariedades portuguesas.
O nosso fornecedor de comentários decidiu, sem qualquer aviso prévio que, dado o tempo e o elevado número de comentários, teríamos de começar a pagar o alojamento dos mesmos.
Por tal razão bloqueou os comentários já escritos.
Já efectuámos o pagamento.
Esperamos que sejam tão breves a reactivá-los como o foram a indisponibilizá-los.
Ainda assim, ficam as nossas desculpas.
FC
11/02/2003 05:57:00 da tarde . - . Página inicial . - . Comentários (0)




 
Agenda





Participarão no Blog:

Feira - Vicente Jorge Silva
Feira - António Brotas
Feira - José Rosa do Egipto
Feira - Paulo Pais
Feira - Clara Mendes
11/02/2003 04:42:00 da tarde . - . Página inicial . - .



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