Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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quinta-feira, novembro 13, 2003
 
Lisboa-Noite

Arquitectos mediáticos e decisão democrática

Há quem diga que o século XXI se iniciou sob o signo do quinto poder, que é o poder da marca. A arquitectura, pelo impacto que tem nas transformações da cidade, participa activamente desse poder. De tanto já se aperceberam os autarcas, que procuram cada vez mais ter as suas cidades associadas a nomes prestigiados do “star-system” da arquitectura mundial. Os promotores imobiliários estão igualmente a escolher autores famosos para conquistar notoriedade para os respectivos empreendimentos. Até aqui, tudo bem. Os problemas começam quando a procura de arquitectos mediáticos é utilizada de forma perversa ou menos clara para calar vozes críticas e inibir o debate democrático sobre as modificações do território e da cidade. Mais grave ainda, em minha opinião, é utilizar o recurso aos grandes nomes para tornear obrigações legais, nomeadamente a que obriga à distribuição da encomenda pública de arquitectura por concurso público (Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, resultante aliás de transposição de directivas comunitárias).
Foi por isso que entendi pedir esclarecimentos ao Tribunal de Contas sobre a contratação do arq. Frank Gehry para o Parque Mayer, em Lisboa. Embora a posição da Comissão Concelhia do PS não seja totalmente idêntica à minha, a verdade é que sempre defendi a obrigatoriedade dos concursos públicos, mesmo nos tempos dos governos socialistas. Não é uma questão partidária, é uma questão de princípio. Continuo a defendê-la. Os arquitectos famosos começaram, aliás, a sua carreira internacional, na maioria dos casos, ganhando um grande concurso. E é por isso também que entendo que deve ser questionada a eventual contratação, não sei sequer em que termos e com que bases, do arq. Jean Nouvel para um empreendimento municipal, em terrenos camarários, em Alcântara.
Dir-me-ão que Siza Vieira foi contratado para a mesma zona. E que a sua proposta até viola o limite de cérceas imposto pelo PDM. É verdade. Mas Siza Vieira foi contratado por particulares e a alteração ao PDM que ele propôs foi claramente apresentada e terá de ser debatida pelos órgãos próprios e pelos cidadãos. Não há aqui nenhuma falha à regra da transparência. Podemos concordar ou discordar da sua proposta. Mas os PDM não são a Bíblia. São documentos enquadradores da edificação que devem ser democraticamente escrutinados e avaliados. Também nesta matéria tem de haver espaço para a cidadania.
Em suma, por que razão pode Santana Lopes, na CML, contratar, sem concurso, arquitectos mediáticos que lhe agradam, mas dispensar, também subjectivamente, grandes arquitectos portugueses, premiados internacionalmente, como foi o caso do Arq. Manuel Tainha, num empreendimento municipal no Martim Moniz? Por que é que na CML há dois pesos e duas medidas, conforme as opções estéticas pessoais do Presidente da Câmara, com prejuízo da transparência e até, segundo julgo, das exigências legais? É a pergunta que deixo para debate neste forum.
Helena Roseta
11/13/2003 02:11:00 da tarde . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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