Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
segunda-feira, novembro 24, 2003
 
Carnide - Lisboa

Falta de ambição

Os termos de referência para a revisão do Plano Director Municipal de Lisboa (PDM), aprovados no passado mês de Fevereiro, para além de não estarem alicerçados em qualquer tipo de estudo ou relatório de avaliação da execução do PDM em vigor (obrigatório por lei), e apesar de necessariamente genéricos, revelam-se insuficientes e, nalguns aspectos, pouco precisos, merecendo-nos as seguintes observações:
Ao longo das últimas décadas, a generalidade da acção municipal (à escala nacional), aferida pela despesa e pelo investimento, tem-se caracterizado, numa primeira fase, por um predomínio de investimentos em infra-estruturas, a que se seguiu uma fase de maior investimento em equipamentos colectivos, ainda que sempre com larga preponderância para as primeiras.
Volvidos estes anos de maior investimento em infra-estruturas e equipamento, e da satisfação de algumas das necessidades mais básicas da população - muito embora ainda se registem situações de urgente intervenção, como sejam os casos da infra-estruturação de áreas de génese ilegal e de centros históricos ou da superação de carências em equipamentos de natureza social -, tudo se conjuga para que os próximos tempos se configurem como um período de viragem, de inauguração de um novo ciclo da vida dos municípios. Um ciclo de qualificação, de maior investimento na qualificação tanto do espaço como do cidadão, a desenvolver, necessariamente, num quadro de maior coesão social do território e cooperação inter-municipal, processo este que terá obrigatoriamente expressão espacial no quadro dos PDM de segunda geração.
Lisboa, não obstante a sua condição de capital do país, salvaguardando as diferenças daí decorrentes (merece particular destaque o processo de erradicação de mais de 20.000 barracas), também não fugiu a esta regra.
Com efeito, ao longo dos anos 90 concretizam-se um conjunto de projectos e obras de infra-estruturas e equipamento que permitiram colmatar os atrasos estruturais que a cidade registava. Merece particular realce nesta matéria:
Ao nível do saneamento básico - acções de despoluição dos rios Tejo e Trancão, sistemas de intercepção e tratamento de esgotos e águas residuais, recolha e tratamento de resíduos sólidos, etc;
Ao nível das acessibilidades – eixo Norte-Sul, CRIL, CREL, via férrea na Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama;
Ao nível dos grandes equipamentos - Centro de Congressos, Pavilhão Multiusos, Oceanário, Parque de Exposições da AIP, etc;
Ao nível do trânsito e rede viária - Parques de estacionamento dissuasores, interfaces de transportes públicos, modernização da rede de transportes públicos, incluindo a expansão da rede do metropolitano, passagens desniveladas, viadutos, etc.
A rápida superação destes atrasos estruturais originou, no entanto, descontinuidades territoriais na malha urbana que urge articular e estruturar (“cerzir”), de forma equilibrada e urbanisticamente sustentada. Neste âmbito, as políticas urbanísticas a implementar deverão corrigir e evitar fenómenos de segmentação funcional do território, potenciando a mistura funcional e criando condições para que a cidade, no estrito respeito e valorização do seu património biofísico, seja vivida em permanência num clima de segurança e bem-estar social.
Nesta linha, o futuro PDM, enquanto expressão territorial da estratégia de desenvolvimento da cidade, deverá, ainda, ser precursor de uma nova geração de instrumentos de ordenamento que, beneficiando da experiência acumulada ao longo dos últimos anos, permitam o pleno desenvolvimento e integração das componentes ambientais urbanas na construção da cidade.
Simultaneamente, no quadro dos novos desafios que se colocam a Portugal e a Lisboa, afigura-se crucial investir de forma eficaz no fomento de um clima favorável à criação de empresas e investimentos, no apoio às actividades de investigação científica e tecnológica, isto é, num âmbito mais vasto, na modernização do tecido produtivo da cidade.
Este processo deverá estimular a sua componente de internacionalização, traduzindo-se na criação de condições não só para o desenvolvimento de serviços estratégicos de suporte à actividade empresarial, mas, também, para que Lisboa constitua um palco privilegiado para albergar sedes de organizações internacionais, eventos de dimensão global, etc. Lisboa deve potenciar a sua posição estratégica de charneira e afirmar-se como uma verdadeira plataforma de articulação entre a Europa, a África e a América.
Neste quadro, emergem três vectores, não contemplados nos termos de referência do PDM, também eles estratégicos para a mudança que Lisboa tanto ambiciona:
- o redireccionamento da política urbanística para as questões da sustentabilidade e da humanização da cidade, elemento determinante para a integração espacial, social e funcional do território;
- a integração no processo de planeamento urbano de uma efectiva abordagem sistémica das questões tendentes à melhoria da qualidade ambiental, tanto na sua componente biofísica como humana;
- as infra-estruturas de transportes de carácter estratégico (aeroporto, rede ferroviária de alta velocidade, terceira travessia do Tejo e porto), enquanto factor de competitividade decisivo para o processo de globalização da cidade.
Paralelamente, além daquele quadro de manifesta insuficiência e falta de clareza de objectivos, denota-se, também, uma certa falta de confiança no futuro de Lisboa, nas suas potencialidades e competências, e, acima de tudo, uma evidente falta de ambição. Esta é bem patente no facto de, no domínio demográfico, apenas se traçar como objectivo a estabilização da população residente (quando o Instituto Nacional de Estatística, na apresentação dos dados do último recenseamento, já apontava francos sinais de estabilização da população residente em Lisboa) em vez de se apostar claramente em aumentar e rejuvenescer os efectivos populacionais. Falta de ambição, também, quando apenas se define como objectivo a integração de Lisboa num projecto metropolitano, ao invés de se assumir, de forma inequívoca, a liderança desse projecto.
No contexto actual, um quadro estratégico de referência para Lisboa tem de ser equacionado obrigatoriamente no âmbito da sua Área Metropolitana, em estreita relação com os municípios que a integram e com os quais a cidade mantém relações de complementaridade. Só assim Lisboa e a sua região poderão tirar partido de todas as suas potencialidades, assumindo-se como um espaço competitivo na Europa e no Mundo.
É por demais evidente que não existe uma estratégia subjacente à definição dos objectivos traçados para a revisão do PDM, à semelhança, aliás, do que tem sido, até ao momento, a própria gestão da cidade - uma cidade sem um rumo definido, cujo futuro se vai desenhando em função de objectivos mediáticos de curto prazo, de iniciativas dispersas, ao acaso, fazendo lembrar a gestão “casuística” dos idos anos 80.
Pedro Costa
11/24/2003 01:46:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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