Forum Cidade

Forum Cidade

Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
Digite o seu eMail para ser notificado de novos conteúdos no Forum Cidade!

powered by Bloglet


Arquivos

Julho 2003

Setembro 2003

Outubro 2003

Novembro 2003

Dezembro 2003

Janeiro 2004

Fevereiro 2004

Março 2004

Abril 2004

Maio 2004

Junho 2004

Julho 2004

Agosto 2004

Setembro 2004

Outubro 2004

Novembro 2004

Dezembro 2004

Janeiro 2005

Março 2005

Abril 2005

Maio 2005

Junho 2005

Julho 2005

Agosto 2005

Setembro 2005

Outubro 2005

Março 2007

Abril 2007

Maio 2008

Junho 2008



Correio para:
forumcidade2@gmail.com





Outros WebSites

Partido Socialista

Comissão Política Concelhia de Lisboa


Grupo Parlamentar PS



Outros Blog's do PS

Outros Blog's sobre Lisboa
Diários de Lisboa
Imagens da Cidade
Jornal da Praceta
Lisboa abandonada
Lisboa a arder
Pelourinho da Lisboa
Viver Bem na Alta de Lisboa
Vizinhos

Outros Blog's
Abrangente
Adufe
Almocreve das Petas
Ânimo
Assembleia
Bioterra
Blogo Social Português
Blog sem nome
Bloguítica
O Carimbo
Causa Nossa
O Cheiro a torradas pela Manhã
Descrédito
Estrago da Nação
Forum Comunitário
Fumaças
Gang
Janela para o Rio
Jaquinzinhos
O Jumento
Mar Salgado
Minisciente
O País Relativo
A Pantera Cor de Rosa
Pessoal in Transmissível
À Procura da Cleópatra
República Digital
Respirar o Mesmo Ar
Ser Português (Ter que)
TM&RP
A Toca do Gato
Victum Sustinere
Viva Espanha


PTbloggers

Technorati


Tugir em português


Partido Socialista
Comissão Política
Concelhia de Lisboa



Cartazes 2004/5 Gente que Faz
2003




Forum Cidade
Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
quarta-feira, dezembro 10, 2003
 
Prédios Telheiras

PDM de Lisboa em Revisão – Um contributo para o debate

Numa primeira leitura, a proposta (versão de trabalho) de revisão do PDM, recentemente apresentada pelo actual executivo municipal introduz um grau elevado de discricionariedade na definição dos parâmetros urbanísticos a utilizar em cada classe de espaço. Esta visão, que se integra numa escola de urbanismo negociado, não tem tradição na nossa cultura urbanística, nem é compatível com o ordenamento jurídico português da administração do território.
A proposta de revisão apresentada, define, para todas as áreas, três tipos de parâmetros urbanísticos – recomendáveis, optimizados e maximizados. Isto significa que o índice de ocupação do solo, o IUB (índice de utilização bruto) a superfície impermeabilizada e a cércea, para além dos valores recomendáveis (regra), podem ser optimizados no âmbito de um contrato integrativo do procedimento vinculando-se o órgão competente à aplicação de parâmetros urbanísticos mais favoráveis mediante contrapartidas. O IUB e a cércea podem ainda ser optimizados. Assim, o IUB pode ser optimizado, em várias situações, passando por exemplo, de 1,7 para 2,2, de 1,5 para 2, e maximizado ainda em mais 25%, tal como a cércea. Para além destes três tipos de parâmetros urbanísticos – recomendáveis, optimizados e maximizados, é proposto um aumento das cérceas face às regras actuais. Embora a regra geral definida seja a da moda da cércea (a altura mais frequente dos edifícios num determinado troço de rua), à semelhança do actual PDM, nas áreas consolidadas terciárias – os eixos estruturantes da cidade – seria permitido elevar as cérceas para 50 metros, no meio do quarteirão, e para 70 m, no caso de remates (o PDM actual limita as cérceas a 25m ou 30m). Em todas as zonas consolidadas, os edifícios em remate poderiam ser ampliados dois andares (assim só, sem mais!). Acresce ainda que, a cércea máxima pode ser sempre aumentada, para além do que já foi dito, em situações consideradas de “excepção”, depois de analisadas e validadas por uma comissão do PDM composta por cinco membros (esta comissão seria composta por dois membros nomeados pela Assembleia Municipal, dois membros nomeados pela câmara e um designado pelo presidente da Câmara). É esta comissão que valida também, através do seu parecer, todos os contratos integrativos do procedimento, ou seja todas as situações em que os parâmetros urbanísticos sejam optimizados e maximizados. Esta proposta de PDM não define regras claras mas um conjunto de regras e contrapartidas a negociar caso a caso. Com a agravante do papel decisivo a desempenhar por uma comissão de especialistas cujo parecer favorável é fundamental nos termos da proposta do PDM. O que se pode construir e o que tem de se pagar na forma de cedências, compensações ou taxas (únicos mecanismos previstos na lei), deve estar claramente definido e não deve resultar de processos negociais. Discutam-se soluções urbanísticas, arquitectónicas e construtivas, premeiem-se as inovações em matéria de poupança de energia e outras, em sede de redução de taxas, por exemplo, mas não se troquem m2 de construção, com todos os impactos urbanísticos que daí resultam, por dinheiro ou outros factores como a qualidade do projecto.
As consequências de mecanismos regulamentares desta natureza são, naturalmente, gravosas para a cidade e para os particulares. Ao excessivo poder discricionário de decisão atribuído ao executivo municipal e à tal “comissão”, que pode optar, como quiser, por um vasto leque de soluções, corresponde a insegurança jurídica dos particulares. O PDM, tal como as leis e regulamentos em geral, deve proporcionar segurança jurídica e não insegurança. Deve identificar, com clareza, o que é permitido fazer e o que não é permitido. Neste quadro, a proposta apresentada afigura-se como uma espécie de roleta russa: será que o projecto vai ter um índice recomendado, optimizado ou maximizado?
Um segundo aspecto, nesta primeira leitura, prende-se com um novo conceito: as áreas de oportunidade. Mas, Oportunidade para quem?
O zonamento do actual PDM identifica e classifica classes de espaço, zonas homogéneas da cidade de acordo com a sua génese, morfologia, identidade, razões culturais e ambientais, cuja percepção é bastante intuitiva. É assim no PDM em vigor e, também, nesta proposta de revisão, à excepção das chamadas áreas de oportunidade que, por definição, não são históricas, não são consolidadas, não são de qualificação, nem de usos especiais ou áreas verdes. Na definição geral para estas áreas, apenas é dito que se tratam das áreas identificadas na planta e das que resultarem da desactivação de áreas de usos especiais e que se destinam a permitir a concretização de orientações estratégicas específicas. Não se poderia ser mais hermético numa definição. Ainda por cima numa definição jurídica. Talvez pela identificação das zonas indicadas em planta se consiga discernir a estratégia subjacente à sua criação. Vejamos:
Conjunto Liceu Camões, Escola Superior de Medicina Veterinária, Instalações da PJ; Terminal Rodoviário do Arco do Cego; Hospitais Miguel Bombarda e Júlio de Matos; Terrenos junto ao Aeroporto; Conjunto do Pólo Tecnológico de Lisboa, INETI e terrenos adjacentes; Aquaparque em Monsanto (zona verde no actual PDM); Docapesca; Área poente da Av. de Ceuta (zona non aedificandi em todos os estudos do Vale de Alcântara); Lar Maria Drosne (o tal terreno cuja hasta pública do Estado ficou deserta após aprovação por unanimidade em Câmara de uma moção proposta pelos vereadores do PSD em 2000); Terreno junto à segunda circular em frente do estádio da Luz cedido pela Câmara ao Benfica em direito de Superfície (conhecido como a pêra do Benfica);
O que haverá de comum nesta lista? O denominador comum da maioria dos casos é tratarem-se de equipamentos ou terrenos que são património do Estado. Será que a orientação estratégica específica é o equilíbrio orçamental do Estado? E a cidade de Lisboa? Como é que fica? A lista continuará a ser preenchida, porque assim que qualquer zona de uso especial for desactivada por decisão unilateral do Estado (hospitais, aeroportos, portos, instalações para fins militares, pólos universitários, infra estruturas, etc.), será imediatamente integrada na classificação Área de Oportunidade à qual se aplicam os parâmetros previstos no PDM para estas áreas, sem mais!
Este aspecto é tanto mais importante quanto para as áreas de equipamento e serviços públicos do PDM em vigor, era fortemente limitada a alteração de uso. Nesta proposta de revisão este tipo de áreas desaparece, tendo sido integradas em áreas de usos especiais (hospitais, escolas, equipamentos culturais, serviços da administração pública, etc.). A proposta de revisão classifica como áreas de usos especiais, instalações militares, prisionais e outras em Monsanto. No caso de desactivação passariam imediatamente à classe de zonas de oportunidade, as quais podem atingir um IUB de 2.
Em conclusão, este novo conceito de áreas de oportunidade parece-me um conceito mais mercantilista do que planificador do desenvolvimento sustentado de Lisboa.
Esta proposta foi apresentada como uma versão de trabalho e estará certamente longe de uma versão final. No entanto, poderão, ainda, referir-se outros aspectos demasiado importantes para não serem mencionados: as plantas do PDM não estão actualizadas com os planos em vigor ou projectos em curso. Isto é notório nos traçados da rede viária, é o caso por exemplo do Plano de Urbanização do Vale de Chelas, do Plano de Urbanização da Alta do Lumiar, do traçado do eixo norte-sul e do eixo estruturante da coroa noroeste (Ameixoeira/Galinheiras). Devo ainda destacar que quintas a reconverter no actual PDM passam a áreas de qualificação urbanística, como é o caso de uma quinta perto do Palácio da Ajuda, com as consequências que daí derivam: passam do actual IUB de 0,6 para um IUB máximo de 2. Uma última nota para os Projectos de Espaços Verdes, nomeadamente no parque periférico, que não vêm tradução na planta do PDM. Esperemos que esta proposta de revisão do PDM suscite uma profunda discussão sobre a cidade que os lisboetas querem, tendo em atenção os seus efeitos a médio e a longo prazo. O actual PDM, com as suas insuficiências, tinha subjacente um conceito estratégico de Lisboa e do seu desenvolvimento. Nos seus dez anos de vigência a cidade modernizou-se mantendo-se fiel a si própria.
Esta proposta de revisão, pelos conceitos que a enformam e pela discricionariedade que lhe está subjacente, fazem-nos temer pelo futuro da cidade.
Margarida Magalhães
12/10/2003 12:29:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



This page is powered by Blogger. Some Text