Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

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Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
sexta-feira, dezembro 12, 2003
 
Violência Contra as mulheres

Violência Doméstica e Direitos Humanos

Comemorou-se no passado dia 25 de Novembro o Dia Internacional contra a Violência Contra as Mulheres, e começamos finalmente a sentir que cai o muro de silêncio que em torno desta questão se foi construindo ao longo de séculos. Mas, essa queda ainda não se fez de forma generalizada. Pois, apesar de sabermos já que mais de metade das mulheres portuguesas são vítima de um qualquer tipo de violência, muito poucas são as que iniciaram o movimento de pedido de ajuda. Cerca de 20.000 por ano recorrem à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), sendo que cerca de 25% dessas situações se situam em Lisboa.
Esse pedido de ajuda para ser alcançado exige que as mulheres ultrapassem patamares/obstáculos de dificuldades, que muitas pelas frágeis condições sociais em que se encontram, não conseguem vencer.
Obstáculos, desde logo, sociais, dado serem sempre mais as vozes que apelam à reacção passiva e à não reacção, perpetuando o sofrimento em silêncio como condição social de mulher, que as que estimulam à participação e à denuncia destes atentados aos direitos humanos.
Obstáculos jurídicos, porque, pese embora ser hoje crime público, os maus tratos entre cônjuges, o crivo cada vez mais apertado entre o processo social de ajuda, o processo policial de denuncia e o processo judicial de decisão final, exige desgastes económicos e anímicos que muitas mulheres não estão em condições de sustentar.
A este propósito faz sentido citar Teresa Beleza quando diz que a mulher durante muito tempo foi desprotegida não só pelos costumes como também pela própria lei que atribuía impunidade aos homens que lhes batiam. Hoje, apesar da lei tratar de modo igual homens e mulheres, o peso da tradição ainda se mantém, o que introduz dificuldades acrescidas não só no cumprimento da lei como também na sua aplicação. Senão vejamos:
· as dificuldades existentes no afastamento previsto do agressor da casa de residência da família (Lei 61/91 de 13 de Agosto);
· e, entre outras, previstas na mesma Lei, a dificuldade de instalação de um sistema de garantias adequadas à cessação da violência e à reparação dos danos ocorridos, bem como atendimento directo às vítimas, pessoal e especializado, em secções junto dos órgãos de polícia criminal;
· e ainda, o atendimento em hospital pelos órgão de polícia criminal para encaminhamento imediato de uma queixa crime.
Este tipo de medidas, apesar de contarem com mais de 10 anos de existência, nunca foram até à data regulamentadas, não se sabendo se algum dia o serão.
E enquanto, a acção se fica pela definição da lei e a inacção pela sua aplicação, a violência contra as mulheres vai fazendo as suas vitimas.
Por isso, menos de 1% das mulheres portuguesas vítimas de violência, pedem ajuda. E é tão ridícula a percentagem das poucas centenas de casos que chegam ao momento final da decisão judicial que nem me atrevi a fazê-la.
Temos que nos interrogar. A definição da lei constituí apenas mais um patamar de travagem da desigualdade de género, gerada ao longo de séculos. Apesar das conquistas legais, o peso da tradição ainda se mantém, sendo forte, como diz Lígia Amâncio, a discrepância entre o nível formal da lei e a realidade concreta dos costumes, o que faz com que o reconhecimento legal da igualdade de género ainda não se tenha eternalizado ao nível do senso comum, nem das mentalidades, onde, em última instância, se deverão operar as grandes mudanças. O costume, se não continua a fazer a lei, dificulta a sua aplicação, intervindo o Estado, neste como em tantos outros campos, legalmente para deixar de o fazer socialmente.
É, pois, urgente que deixemos de recordar as vítimas de violência doméstica em apenas alguns dias dos ano, não exercendo em todos os outros o dever de cidadania, que impõe que nos impliquemos na remoção das dificuldades que impediram as mulheres de denunciar um dos maiores crimes contra a Humanidade, como o reconheceu a Declaração de Viena (ONU) de 1993.
Elza Pais
Socióloga - Professora Universitária
12/12/2003 03:12:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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