Forum Cidade

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Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

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sábado, janeiro 31, 2004
 
Pintura - Lisboa

[028/2004]
A Segurança em Lisboa:
Promessas Não Cumpridas

O sr. Presidente da Câmara de Lisboa, que fez do combate à criminalidade e à insegurança bandeira eleitoral, pouco ou nada tem feito do que prometeu - exemplo paradigmático é o facto de o Conselho Municipal de Segurança só ter reunido duas vezes em dois anos (e por exigência do PS)!
Face ao completo falhanço de que se reveste a sua gestão, o dr. Pedro Santana Lopes (acompanhado pelos "comentadores oficiais da maioria") vem agora dizer que a segurança de Lisboa é com o Governo e que não é um tema municipal. Mas na campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2001 não pensava assim. Nessa época afirmava:
"Não há praticamente nenhum lisboeta que não tenha sentido no seu dia-a-dia a insegurança que se vive na nossa cidade e que, por isso mesmo, não tenha sido obrigado a mudar de hábitos (...). Lisboa regista a maior taxa de crimes do país. Ocorrem por ano cerca de 40 mil crimes dos mais diversos tipos. Os crimes praticados com uso de violência têm crescido assustadoramente. O aumento da delinquência juvenil e da toxicodependência contribuem para o agravamento deste problema, que tem de ser combatido rapidamente. É necessário que em Lisboa haja "Tolerância Zero" com o crime."
Excerto elucidativo de como o candidato Pedro Santana Lopes pensava uma coisa e o actual presidente da câmara pensa outra. Mudanças de opinião que acontecem quando se revela incapacidade em conseguir cumprir o que se prometeu aos lisboetas.
E o candidato prometeu muito. Recordemos as suas promessas: propor, com a máxima urgência, a criação de um corpo próprio de Polícia Municipal por forma a (...) deixar de ter agentes requisitados à PSP nacional; aumentar, na Polícia Municipal, os efectivos policiais, transferindo os agentes policiais de tarefas administrativas para tarefas de defesa de pessoas e bens (...); proceder a uma contratação de novos efectivos policiais, para tanto desenvolvendo uma parceria com o Governo através da disponibilização de verbas para o efeito, sendo certo que os efectivos existentes são escassíssimos para as necessidades, não só na quantidade de actos ilícitos, como pelo seu crescente grau de sofisticação; criar esquadras de Polícia Municipal nas zonas das cidades onde a insegurança é mais premente, para tanto utilizando vários edifícios devolutos que são propriedade do município de Lisboa; criar brigadas policiais especialmente destinadas ao combate e à vigilância do tráfico de droga (...); criar brigadas policiais, especialmente destinadas à vigilância nocturna, sobretudo nos locais da cidade de maior criminalidade e com menor iluminação, bem como promover a reformulação do funcionamento dos guardas nocturnos (...); reforçar o número de efectivos policiais de giro e da polícia a cavalo; instituir um serviço de atendimento permanente aos munícipes para acorrer a situações de insegurança, através de uma linha azul (...); instalar postos de atendimento aos munícipes nos locais mais movimentados da cidade, para sua informação e protecção (...); criar um observatório sobre a segurança e a criminalidade, chamando assim a atenção das autoridades - autárquicas e nacionais - para a evolução dos fenómenos da criminalidade; negociar com o Governo a transferência de verbas para apoiar o desenvolvimento de acções de educação cívica em matéria de policiamento municipal e de segurança; articular com as escolas a realização de acções de sensibilização e de campanha a favor da ideia da segurança (...); coordenar a acção policial municipal com a actividade desenvolvida por outras polícias e forças de segurança (...); auscultar as juntas de freguesia, a respeito de problemas de segurança que sejam sentidos no espaço de cada uma delas (...); pressionar o Governo para que a legislação sobre a segurança garanta um maior grau de exigência no combate ao crime.
Estas promessas eleitorais praticamente não conheceram evolução nos dois anos de gestão PSD/PP. Ao invés, o presidente da CML procura abandonar este tema incómodo para si! Não escreveu uma linha sobre ele no Plano de Actividades para 2004 e até tentou baixar o investimento nesta área. E, como não consegue cumprir o que prometeu, é mais fácil dizer que a câmara não tem nada a ver com o assunto! Tenta, através do seu habitual "show off", fazer esquecer o seu discurso eleitoral.
E a realidade é que, em Lisboa, infelizmente, os problemas da criminalidade e da insegurança têm crescido. A mendicidade agressiva, o consumo e a venda de droga em espaço aberto, o vandalismo e a terra sem lei em que se têm estado a transformar zonas da cidade como a Ameixoeira, os crimes violentos que vitimaram cidadãos estrangeiros em zonas históricas, as ondas de assaltos em Telheiras, os furtos por esticão nas Olaias, os assaltos a estabelecimentos comerciais nas Avenidas Novas, as lutas de cães em Chelas (em plena propriedade municipal), os assaltos às garagens no Parque das Nações, são exemplos de um quadro global de agravamento da situação.
Daí que o PS entenda que a insegurança em Lisboa é um problema sério que está a afectar os lisboetas. E que deve ser resolvido através de uma acção permanente e coordenada entre o Governo e a CML.
É tempo de o dr. Pedro Santana Lopes se preocupar com Lisboa e os seus problemas e começar a cumprir o que prometeu. E como é o n.º 2 do PSD e, como ele próprio tem afirmado, fala todos os dias com o primeiro-ministro, é igualmente tempo de exigir soluções ao Governo.
Os lisboetas podem contar com o PS para denunciar este incumprimento de promessas eleitorais e para chamar a atenção para os seus problemas. Mas podem também contar connosco para apresentar propostas concretas que ajudem a minorar a insegurança em Lisboa. Por isso, com uma postura construtiva, exigimos em sede de orçamento municipal:
o reforço de verbas na área social; a garantia de que a CML vai terminar as obras para a instalação de Esquadras de Proximidade que a actual maioria não pretendia concluir, nos seguintes locais: Rua das Açucenas (Ajuda); Rua Alfredo Bensaúde (Santa Maria dos Olivais); Freguesia da Ameixoeira - Bairro PER; Bairro da Quinta da Bela Flor (Campolide); construção de uma Esquadra e de uma nova Divisão no Alto do Lumiar.
Do mesmo modo, exigimos que a CML passe a reivindicar do Governo o reforço dos efectivos da Policia Municipal. E que o seu corpo próprio seja uma realidade. O que, a reboque do PS, começou a ser feito pelo dr. Santana Lopes.
Para que o "show off" não apague a realidade e as promessas não cumpridas...
Miguel Coelho e Rui Paulo Figueiredo
Artigo publicado no passado dia 28 (de Janeiro de 2004) no jornal Público.
1/31/2004 01:05:00 da manhã . - . Página inicial . - .



sexta-feira, janeiro 30, 2004
 
Lisboa- Metropolitano

[027/2004]
Transportes em Lisboa - A montanha pariu um rato?!

Um sistema de transportes eficiente e de qualidade é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento de um qualquer centro urbano e, por maioria de razão, de uma cidade complexa e que se pretende cosmopolita como Lisboa, a nossa Capital. É determinante que exista para Lisboa uma política de transportes que tenha como objectivos globais a cobertura do seu território, que garanta o acesso das populações às actividades e que afirme a integridade territorial; a eficiência económica, com fiabilidade e segurança e sem perdas de tempo; a equidade dos cidadãos e das empresas no acesso aos sistemas de transportes, sem exclusões e com níveis de serviço compatíveis; e a sustentabilidade, com contenção drástica da agressão ambiental.
É necessário que Lisboa tenha um sistema de transportes colectivos bem hierarquizado, com uma boa coordenação entre modos de transportes, com horários compatíveis com o trabalho e a diversão das populações, que diminua o excessivo recurso aos automóveis.
Será que é difícil perceber que a cidade não pode continuar a funcionar com base exclusivamente no transporte individual?
Como infelizmente podemos constatar todos os dias, continuamos a ter congestionamentos progressivamente acentuados dentro e fora das horas de ponta com o consequente agravamento dos tempos dispendidos.
E quais as respostas da Câmara do Dr. Santana Lopes? O túnel do Marquês e mais estacionamento no centro da cidade!
Não existem apostas concretas no sistema de transportes colectivos que permitam à população uma opção clara não masoquista por estes modos de transporte, diminuindo o número de carros e melhorando a mobilidade em geral e a qualidade ambiental.
Existe, isso sim, uma clara opção política de trazer mais carros para Lisboa, fazendo-o de uma forma desastrosa. Qual o efeito do túnel na eficiência e sustentabilidade do sistema? Quantos carros tira da cidade? Em quanto diminui o tempo de deslocação? Em quanto diminui a poluição atmosférica?
E o estacionamento, qual é a política global de transportes que levou à escolha da localização dos parques? A construção aleatória (?) de parques de estacionamento dentro da cidade por lado não colmatam deficiências de estacionamento e, por outro lado, atraem mais veículos para zonas já congestionadas.
Porque é que a Câmara não investe em parques fora do centro, em interfaces periféricos de transporte, criando condições para que a população deixe os carros na periferia da cidade? Porque não são implementadas medidas de restrição do uso do automóvel como se fez em Londres? Porque são impopulares?
É necessário ultrapassar o conflito interesse individual/interesse público, decidindo claramente a favor da colectividade. A grande maioria de nós gostaria de levar o seu próprio carro desde a porta de casa até ao destino final, mas, se cada um dos cerca de 1,3 milhões de cidadãos da AML que se deslocam diariamente concretizasse esse desejo intimo, a Área Metropolitana e principalmente Lisboa pura e simplesmente ficariam imobilizadas.
Continuamos sem perceber qual o resultado da vontade expressa pelo Dr. Santana Lopes de ter uma maior intervenção no planeamento dos serviços da Carris e do Metropolitano de Lisboa. Na realidade tem-se verificado uma degradação dos serviços da Carris e, quanto ao metropolitano vão-se ouvindo referências nem sempre coerentes relativas a futuras extensões. Quanto a políticas que visem melhorar a articulação entre modos de transporte colectivo, colmatando defiências na hierarquia e estrutura de interfaces deficitárias, nem se ouve falar!
Será que quando se trata de promessas o Dr. Santana Lopes promete o que pode e o que não pode, o que é da sua competência e o que é da competência do Governo? Será que só quando lhe vêm pedir contas é que o Sr. Presidente do Município se lembra dos limites das suas competências?
Porque não assume de uma vez por todas que quer “encharcar” Lisboa com carros? Porque não assume que lhe é perfeitamente indiferente a qualidade de vida dos residentes em Lisboa?
Ana Paula Vitorino
1/30/2004 01:03:00 da manhã . - . Página inicial . - .



quinta-feira, janeiro 29, 2004
 
Lisboa- 2ª Circular

[026/2004]
Ainda sobre segurança nas ruas de Lisboa!

A segurança é um dos principais requisitos para a qualidade de vida das pessoas, assim como também o são a comodidade e a saúde.
A preocupação pela segurança não é delegável, cada político seja de nível local seja nacional tem na sua esfera de competências as suas próprias responsabilidades quanto a esta matéria.
A propósito de segurança, venho dizer algo sobre a sinalização dos arruamentos da nossa cidade. Creio que os nossos leitores concordam que o traçado das faixas para os veículos, distinguindo cada uma delas e o respectivo sentido e as que são para transportes públicos, bem como a marcação das passadeiras dos peões são importantes para assegurar a circulação dos veículos e o atravessamento de pessoas, no mútuo respeito que automobilistas e transeuntes guardam pela integridade física de uns e de outros.
Em particular, nas ruas de maior fluxo de tráfego, é necessário assegurar uma sinalização adequada. É dos livros que para manter a segurança nas ruas e nas vias de maior movimento, com várias faixas ou pouco iluminadas, é fundamental sinalizar as faixas, separadores centrais, cruzamentos e stops, de forma visível e permanente.
Mas esta Câmara Municipal de Lisboa tem-se alheado dessa competência, durante meses e até anos, mesmo em vias de grande circulação como a 2ª circular e o Eixo Norte-Sul, em que as pinturas brancas no pavimento desapareceram há muito tempo. E só estou a citar estas duas vias.
Quando se constroem grandes empreendimentos nos bairros, como aconteceu nos últimos dois anos com o grande conjunto habitacional “Praça Central”, em Telheiras, concluída a sua construção há meses, não foi ainda executada a nova sinalização das faixas e das passadeiras no pavimento, adequadas ao novo perfil das ruas, existindo vestígios da sinalização anterior – como a ténue passadeira de peões -, induzindo em erro os peões e os automobilistas e pondo em risco a integridade física das pessoas.
Podia citar mais casos, como as ruas do Campo Pequeno e as que vão ter à Rotunda das Olaias, bem como as ruas que nela desaguam e muitas outras que os nossos leitores também identificarão.
Não são só as quedas de passagens de peões desniveladas, como a que caiu na IC 19 ou o desmoronamento do pavimento nas ruas, como aconteceu no outro dia perto da estação de Campolide, que constituem riscos à segurança de automobilistas e transeuntes, uma má sinalização das ruas pode afectar a segurança das pessoas que as tem que utilizar. Não será depois de ocorrerem acidentes mais mediatizados que se resolvem de um momento para o outro, como se de ilusionismo se tratasse, todo um conjunto de situações anómalas que se vão desleixadamente acumulando.
É necessário o bom funcionamento do processo de acompanhamento do estado das ruas de Lisboa e da sua sinalização. A dimensão da nossa cidade exige que esse acompanhamento seja constante e os Lisboetas merecem todo o empenho que se dedique na sua segurança e noutros aspectos da sua qualidade de vida.
O estado das ruas da nossa cidade não é digno da capital portuguesa nem dos Lisboetas, o que nos últimos dois anos tem vindo a regredir, ao contrário da aposta que as diferentes câmaras municipais da década de 90 fizeram na segurança das pessoas nas ruas de Lisboa.
Isabel Cabaço
1/29/2004 01:02:00 da manhã . - . Página inicial . - .



quarta-feira, janeiro 28, 2004
 
Lisboa- Cartaz

[025/2004]
Diálogos na Capital

Habituei-me a ver Lisboa a partir de um ponto de observação exterior, o que requer alguma tolerância; releva o argumento de que Lisboa não é uma cidade qualquer, é a capital; quando se é capital, não se é só uma cidade, é-se a imagem do país, das suas elites, presumivelmente o seu pólo mais sofisticado e cosmopolita!
Argumentos deste tipo justificam historicamente a concentração (excessiva?) dos investimentos estratégicos nacionais em Lisboa; justificam ainda situações mais anacrónicas como a responsabilização da administração central por fornecimentos de responsabilidade autárquica (caso da EPAL ou do Metropolitano). Daí a tolerância!
Em compensação, o país espera encontrar em Lisboa a sofisticação e modernidade duma capital europeia.
Neste contexto, algumas imagens recentes são perturbadoras. Refiro-me ao novo estilo de relacionamento entre a autarquia e o cidadão: diálogo permanente através de cartazes! A ideia é interessante, estranhas são as mensagens! É que há cartazes sobre os temas mais irrelevantes e banais! Dir-se-ia que o objectivo do cartaz não é a mensagem em si mas a prova de vida de quem o emite! Para exemplificar: num pequeno espaço que vejo diariamente, há uns meses um cartaz dizia: “Veja como estava este espaço (foto), e como está!” (criação de meia dúzia de lugares de estacionamento); passadas algumas semanas, outro cartaz dizia: “Desculpem, mas vamos ter de fazer aqui um estaleiro de obra”; agora falta o último a dizer “Regressamos ao ponto de partida”! Acho que conseguia acompanhar sem legendas! Outros cartazes dizem: “Pavimentámos esta rua!” ou “Veja como está bonita esta viela!”.
Sinceramente, que diriam as elites da capital se, ao passar por aquilo a que chamam “a província” deparassem com cartazes a dizer: “Veja que linda rotunda!”, “Note que o fontanário agora tem iluminação!”, “Já viu os semáforos novos?”. Não fotografavam para o “Portugal no seu melhor”?
Se há tanta vontade de comunicar, porque não utilizar os cartazes para mostrar a evolução dos tempos de transporte público entre vários pontos da cidade, da percentagem de resíduos urbanos reciclados, ou da qualidade do ar”?
Já que se quer comunicar, que a qualidade da mensagem não deixe ficar mal quem a emite! É que Lisboa é a capital!
Elisa Ferreira
1/28/2004 01:55:00 da manhã . - . Página inicial . - .



terça-feira, janeiro 27, 2004
 
Lisboa- Jerónimos

[024/2004]
Lisboa cosmopolita

Lisboa é hoje uma âncora de muitas culturas e muitas gentes que retoma a sua dimensão de cidade mundializada, de uma cidade cosmopolita.
Ponto de partida e de chegada, como muitos têm dito, mas sobretudo ponto de vivência e de encontro de múltiplos povos, culturas, tradições, hábitos, costumes e práticas.
Uma cidade que acolhe os contributos de todos os continentes por mais distantes que eles nos sejam, geograficamente falando.
Para quem acompanha os dados dos estrangeiros aqui residentes, bem como para o cidadão que percorre a cidade, a qualquer hora do dia, esta é uma evidência que as políticas da cidade deixaram, nesta actual gestão, de ter em conta.
Referimo-nos ao esvaziamento do Conselho Consultivo das Comunidades Imigrantes e Minorias Étnicas que vem sendo levado a cabo pelo actual executivo camarário.
Esta atitude é bem reveladora da cegueira cultural e da falta de visão estratégica dos responsáveis pela condução da polis.
Urge actuar, aonde se acentuam traços de conflitualidade, de desconfiança do outro ou até mesmo de xenofobia, com uma acção persistente de reforço da coesão social e, sobretudo, com uma acção potenciadora da interacção das várias comunidades residentes em Lisboa, aproveitando as potencialidades e a riqueza de todos os cidadãos aqui presentes.
Urge, por isso, retomar o projecto do Conselho Consultivo das Comunidades Imigrantes e Minorias Étnicas que tão promissores resultados obteve e que estava a contribuir decisivamente para a integração dessas comunidades no tecido social lisboeta.
Mas é preciso fazer ainda mais.
Importa que lhes seja atribuída a visibilidade e a dignidade que permitam que todo o cidadão residente em Lisboa, ou que a visita, possa fazer a sua aproximação pessoal e cultural àquelas comunidades, a única que realmente gera confiança e solidariedade entre os homens.
Falamos entre outras coisas da gastronomia, da música, das danças, do artesanato, da escultura, da pintura, da poesia, do teatro, da literatura, mas também da capacidade técnica e das vestes, dos adereços e de muitas práticas que em cada comunidade existem.
É preciso torná-las visíveis, próximas e acessíveis para que possam ser compreendidas e fazer-se compreender, para que, por fim, as saibamos valorizar e utilizar como uma mais valia da Lisboa Cosmopolita.
Tal projecto exige que se assuma a necessidade de criação de uma infraestrutura, de um local digno, um centro de recursos, uma espécie de grande bazar, em que todos aqueles aspectos possam estar presentes em interacção permanente com os cidadãos.
Isto, contudo, não pode ser feito senão em colaboração com essas comunidades e, em particular, com as suas organizações representativas, com as suas associações.
Um centro cultural das comunidades estrangeiras residentes em Lisboa pode ser o laboratório de criação e de marca das referências da cidade cosmopolita que hoje Lisboa já é.
Deixo estas ideias à atenção dos lisboetas e das comunidades aqui residentes e endereço-as ao cuidado do Fórum Cidade.
Carlos Correia
1/27/2004 01:38:00 da manhã . - . Página inicial . - .



segunda-feira, janeiro 26, 2004
 
Castelo São Jorge

[023/2004]
Progresso Político = Esquerda

Nos tempos de correm poucas tem sido as experiências efectuadas no exercício do poder autárquico. As diferenças entre políticas de Direita e de Esquerda pautam-se essencialmente por diferentes dotações orçamentais. A Esquerda pelo seu carácter abrangente e transversal tende a apoiar, com os custos políticos associados, mais áreas políticas de intervenção com o habitual destaque para as áreas sociais e culturais, frequentemente esquecidas. A Direita tende a concentrar os seus esforços em menos áreas aplicando assim mais recursos e conseguindo nessas áreas maior visibilidade deixando no entanto grandes desequilíbrios em termos de gestão global.
Da Direita devemos apenas esperar uma atitude conservadora em relação a eventuais progressos na gestão autárquica mas a Esquerda deve, à semelhança do seu passado, procurar novos métodos, novas formas de exercício de poder mantendo o espírito progressista que a caracteriza.
No fundo acredito que terá de vir da esquerda e sobretudo do PS a capacidade de inovar e experimentar novos conceitos que aproximem as decisões políticas dos cidadãos especialmente do ponto de vista autárquico.
Uma das experiências que falo diz respeito a um conceito, aplicado em poucos espaços pelo globo, que merecia um estudo e uma atenção, que se chama orçamentos participativos. No fundo trata-se de uma medida que pode ser aplicada por exemplo na forma de um referendo em freguesias/câmaras nos quais se pede a opinião à população quanto às prioridades que a freguesia/câmara deverá seguir através do seu orçamento. Esta medida permite vários aspectos benéficos na gestão de uma autarquia:
- aproxima os cidadãos da política, possibilidade de exprimirem a sua opinião
- evita que a participação dos cidadãos seja apenas de quatro em quatro anos, no momento do voto"
- facilita a gestão de recursos escassos, pois permite perceber as prioridades e necessidades da população
Este modelo, como é óbvio pelo seu carácter pesado, não é solução para tudo, mas apresenta-se para a Esquerda como uma inovação. Como esta existirão outras e não deveremos ter medo de aplicar conceitos como este, devidamente contextualizado, tendo a noção que a política para inovar e aproximar-se dos cidadãos será por uma porta de progresso que apenas os partidos de esquerda têm a chave.
Duarte Cordeiro
1/26/2004 02:46:00 da manhã . - . Página inicial . - .



domingo, janeiro 25, 2004
 
[022/2004]
Campanha Trânsito

Cartaz Trânsito

Ouviram as declarações de Pedro Santana Lopes onde diz que a questão do trânsito nada tem a ver com a Câmara Municipal de Lisboa?
Já sabíamos que ele pensava isso.
Mas está enganado!
FC
1/25/2004 02:28:00 da tarde . - . Página inicial . - .




 
Agenda



[021/2004]

Participarão no Blog:

Feira - Duarte Cordeiro
Feira - Carlos Correia
Feira - Elisa Ferreira
Feira - Isabel Cabaço
Feira - Ana Paula Vitorino
1/25/2004 02:23:00 da tarde . - . Página inicial . - .




 
[020/2004]
Campanha Segurança

Cartaz Segurança

Ouviram as declarações de Pedro Santana Lopes onde diz que a questão da segurança nada tem a ver com a Câmara Municipal de Lisboa?
Já sabíamos que ele pensava isso.
Mas está enganado!
FC
1/25/2004 02:22:00 da tarde . - . Página inicial . - .



sexta-feira, janeiro 23, 2004
 
Caos Transportes

[019/2004]
As Obsessões do Dr. Santana Lopes

O Dr. Santana Lopes gosta de prometer concertos de violino de Chopin, música celestial, ainda que inventada, para camuflar a sua verdadeira prioridade : o betão.
O nosso edil publica a história do seu consulado na cultura e salienta as construções de equipamentos e não a política cultural. Escolhe como capa da história a sua foto, com o arquitecto Frank Gehry.
Promete reabilitar o Parque Mayer mas defende um programa irrealizável e negoceia honorários no escuro, como se se tratasse de pagar um trabalho de marketing e não um projecto urbanístico de arquitectura.
Encomenda as obras do túnel do Marquês, por ajuste directo, mas sem projecto. Provoca congestionamentos de trânsito, paga cartazes de propaganda, mas não explica aos lisboetas porque foram alteradas as saídas do túnel, que acréscimos de custos têm os diferentes traçados já estudados, nem os projectos imobiliários que vão crescer nas Amoreiras.
Neste contexto de grandes contratos pode parecer estranho o interesse pela CARRIS e pela autoridade metropolitana de transportes, empossada no passado dia 16.
Os discursos são de melhorias de transportes, de maior envolvimento da Câmara, de projectos que será necessário financiar. Mas já se sobrepuseram as reestruturações de que ninguém sabe o conteúdo. Os lisboetas apenas vão sofrendo as greves e a degradação dos transportes públicos. Parece estranho que nenhum projecto em curso tenha por objectivo melhorar as condições de circulação, as frequências das carreiras ou as acessibilidades.
Estuda-se, em vez disso, o encerramento das estações de Cabo Ruivo, de Santo Amaro e da Musgueira. Não se trata de melhorar os serviços mas sim de vender terrenos. E, sem seguida, alterar o Plano Director Municipal, para promover oportunidades imobiliárias desgarradas do desenvolvimento da cidade.
Dão-nos música, mas apetece-nos chorar.
Leonor Coutinho
1/23/2004 01:36:00 da manhã . - . Página inicial . - .



quinta-feira, janeiro 22, 2004
 
Lisboa-Túnel

[018/2004]
Ainda o túnel

Em Abril de 2002 defendi que o concurso para a construção do túnel do Marquês devia ser precedido de estudos de impacte ambiental e de tráfego e não podia ser lançado sem que previamente fosse submetido a discussão pública como a lei exige (v. “Público” de 2002/04/10 e “C. da Manhã” de 2002/04/21). Na sequência desta intervenção, a Câmara divulgou um estudo de tráfego efectuado em Março de 2002 e submeteu a obra a discussão pública conforme anúncios publicados em dois jornais diários de 23 de Maio. O estudo de impacte ambiental não foi feito e essa foi uma das razões que levou o PS a votar contra a obra, embora seja outra a razão primeira: consideramos este túnel um investimento inútil porque não vai resolver nenhum problema de fundo e um atentado contra a cidade porque agravará os problemas de trânsito no centro, nomeadamente na Av. da Liberdade devido ao estrangulamento que a saída do túnel provocará na ligação à Fontes Pereira de Melo.
Aquelas questões levantadas pelo PS há quase dois anos são retomadas agora pelo Dr. J. Sá Fernandes, como se fossem questões novas, facilitando a contestação por parte da actual administração municipal. Não será difícil demonstrar que, ao contrário do que diz Sá Fernandes, foi feito um estudo de tráfego (que nós consideramos insuficiente, mas que existe, de facto), foi realizada consulta pública e não foi feito estudo de impacte ambiental (embora o tivéssemos reclamado e entendamos que devia ter sido efectuado) porque a lei não o exige (Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio). Na sua petição, ao abrigo do direito de acção popular, aquele advogado acrescenta outros argumentos: o início da obra sem o projecto estar concluído e a falta de consulta ao IPPAR. O primeiro não me parece muito consistente dado estarmos perante uma obra de concepção/construção que é executada por fases, exigindo o bom senso que nenhuma fase da obra comece sem a aprovação da parte do projecto correspondente, o que não significa que todo o projecto tenha que estar pronto desde o início. O segundo merece estudo mais aprofundado pois, tratando-se de uma obra subterrânea, não é líquido que o IPPAR não tenha que se pronunciar, como parece ser o entendimento da Câmara. Vamos aprofundar essa análise e aguardamos reacção do IPPAR...
Existem, no entanto, outros argumentos, que temos vindo a utilizar, nomeadamente em recentes reuniões de Câmara, para voltarmos a questionar a obra emblemática deste mandato. O mais importante prende-se com o facto de o túnel que está a ser construído ser muito diferente do túnel que foi posto a concurso e também daquele que foi adjudicado. As alterações mais relevantes são: o desaparecimento da ligação ao parque de estacionamento do Parque Eduardo VII e da saída para a R. da Artilharia Um, o fecho do túnel na área em que passava em vala aberta e a transformação numa nova saída da entrada prevista entre a R. da Artilharia Um e a Av. Conselheiro Fernando de Sousa. Estas mudanças podem configurar uma situação de incumprimento das normas nacionais e comunitárias que visam garantir a transparência e a livre concorrência na contratação pública e podem, assim, pôr em cheque a continuidade da obra. É uma matéria que terá por certo futuros desenvolvimentos, nomeadamente porque o Tribunal de Contas deverá pronunciar-se sobre as necessárias alterações ao contrato da empreitada. Mas, independentemente destas vicissitudes e dos incómodos naturais que a obra está e vai continuar a causar, o grande teste para o Dr. Santana Lopes aproxima-se, em duas etapas: a primeira já no próximo mês de Setembro, data em que os trabalhos deveriam estar concluídos, de acordo com o contrato; a segunda quando a obra estiver feita e os lisboetas perceberem que não serviu para nada!
Vasco Franco
1/22/2004 01:03:00 da manhã . - . Página inicial . - .



quarta-feira, janeiro 21, 2004
 
Barreiras

[017/2004]
Lisboa, cidade com barreiras

Lisboa é de toda a gente e, por isso, todos deviam nela poder circular livremente, gozá-la, usufrui-la. Mas não é assim. A mobilidade dos cidadãos, quer seja na deslocação para a escola, para o trabalho ou para actividades de lazer, é cada vez mais difícil. Lisboa torna-se hostil. Como se não bastassem os já tradicionais constrangimentos decorrentes de barreiras físicas e arquitectónicas, assistimos, nos últimos anos, ao flagelo dos veículos que indisciplinada e ilegalmente ocupam nos passeios, nos jardins, em todo e qualquer espaço público disponível, o espaço que é das pessoas.
Porém, o município agiu. Só que, ironicamente, ao contrário do que acontece nas outras capitais europeias, as medidas implementadas não são a favor, mas contra as pessoas. Assim, por um lado, assistimos à constituição de guettos, com a colocação de barreiras de cimento vedando o acesso a ruas e bairros, por outro deparamo-nos com pilares de ferro, os frades, que, a curtos intervalos, em substituição dos automóveis formam nos passeios uma barreira visual e fisicamente agressiva para os cidadãos. Alguém pensou nas pessoas e no seu direito à mobilidade? Nas mães de mão dada com as crianças ou empurrando um carrinho de bebé? Nos idosos? Nos invisuais? Nas cadeiras de rodas de pessoas fisicamente debilitadas, ou tão só no cidadão que na sua vida normal do dia a dia transporta o carrinho de compras ou qualquer pacote?
2003, que não está assim tão distante, foi o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência". No seu âmbito, até surgiu a REDE NACIONAL DE CIDADES E VILAS COM MOBILIDADE PARA TODOS, a que aderiram as cidades e vilas portuguesas determinadas a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos a quem pretendem assegurar a livre mobilidade no espaço público, com destruição de barreiras arquitectónicas e urbanísticas. Será que o município de Lisboa não se deu conta ou não conseguiu cumprir os requisitos para integrar a Rede ?
Porventura terá tido conhecimento da criação da rede de "Cidades Sem Barreiras", a partir de Kaiserslautern, município alemão, no âmbito de uma conferência internacional?
Passeios de "calçada à portuguesa" esburacada, para além de esteticamente agressivos, constituem barreiras à marcha e à circulação de todas as pessoas, colocam a sua segurança física em risco. Os pilares que bordejam os passeios agredindo todos, são obstáculos de perigosidade acrescida para invisuais. Os espaços da cidade têm de ser pensados em função dos interesses das pessoas, permitindo-lhes facilidade de circulação. Os obstáculos que impeçam a sua mobilidade, a circulação de carrinhos de rodas, sejam eles de bebés ou de incapacitados físicos, têm de ser rapidamente removidos. As pessoas têm que voltar a ter livre mobilidade na cidade que é sua. E faço sinceros votos para que um destes dias não me depare com mais uma dessas barreiras visuais que são os placards onde, desta vez, um qualquer concorrente do Marquês de Pombal indague: "Já reparou o que a Câmara Municipal trabalhou para tornar Lisboa uma cidade com barreiras?"
Ana Bordalo
1/21/2004 01:11:00 da manhã . - . Página inicial . - .



terça-feira, janeiro 20, 2004
 
Piano

[016/2004]
E, nesta Lisboa que eu amo

O Sr. Lopes, edil olissiponense, há alguns tempos, resolveu convidar os investidores “do imobiliário” para um almoço. Solenemente disse-lhes:
- Meus senhores, agora a câmara compromete-se a responder a todas as solicitações para o licenciamento de obras em trinta, sim trinta dias.
Acabado o repasto, saíram todos, os patos sorridentes, comentando; Até que enfim uma câmara sintonizada com a velocidade do mercado imobiliário, Viva!!!
Todos aqueles que de um modo ou outro intervêm neste mercado “do imobiliário” trabalham afanosamente, vemos catadupas de documentos escritos e gráficos organizados em processos, ditos de licenciamento a solicitarem a atenção dos diligentes funcionários camarários.
Atentos, os funcionários, dão entrada, triam, carimbam, numeram, verificam e diligentemente deixam os processos sobre as secretárias daqueles que discernem sobre as qualidades para almejarem a desejada aprovação.
Tudo correndo sobre rodas, eis senão quando, após a verificação cuidada se a pretensão era cumpridora das regras do PDM bem como estava “in” com todas as “posturas” municipais os denodados técnicos enviaram o processo para o departamento camarário de história, filologia, música dodecafónica e literaturas de vanguarda.
Este departamento composto por largos quarteirões, (quarteirão=25 unidades) de estagiárias, licenciadas, (a)mestradas e melífluas doutoras das ditas ciências “das histórias e da língua” debruçam-se sobre as qualidades literárias do documento de abertura do processo de licenciamento, chamado memória descritiva e justificativa.
Após exaustiva análise feita p’las doutas senhoras foi devolvido ao comitente o processo solicitando uma entrevista com o subscritor do projecto, um ulcerado arquitecto.
Este técnico, atento e venerador, comparecendo no dia e hora destinados, é-lhe comunicado:
- Meu caro senhor, a câmara através de nós solicita-lhe uma profunda alteração à estrutura literária da sua obra de modo a articular-se com os escatológicos artigos da Lux.
Luís Filipe Coelho
1/20/2004 02:50:00 da manhã . - . Página inicial . - .



segunda-feira, janeiro 19, 2004
 
Eixo Norte-Sul

[015/2004]
A Taxa de Circulação

Em Londres desenvolve-se o caso mais conhecido de aplicação de uma Taxa de Circulação, que era à partida vista como um suicídio político do Mayor Ken Livingstone, e se transformou no seu mais importante trunfo eleitoral tendo em vista as eleições que se realizarão este ano.
As reduções de tráfego conseguidas nas vias radiais chegaram a ser de 20% em termos médios e a velocidade e assiduidade dos transportes públicos de superfície aumentaram consideravelmente. As receitas obtidas através da cobrança de 7,5 Euros por veículo que penetra na área abrangida pela medida são integralmente investidas na melhoria do sistema transportes colectivos.
A manterem-se os níveis que alguns poluentes atingiram na cidade de Lisboa (Estação da Avenida da Liberdade), entraremos em infracção da legislação comunitária no próximo ano, pelo que se torna imperioso tomar medidas que nos permitam reduzir o tráfego automóvel no centro da cidade, não apenas para cumprir directivas mas sobretudo para defendermos a saúde pública dos que vivem e trabalham na cidade.
Uma Taxa de Circulação só pode ser introduzida se entretanto forem satisfeitas algumas condições:
1 - Deve ser garantido um amplo e profundo processo de informação do público acerca dos prejuízos económicos, sociais e ambientais que são gerados pelo congestionamento das vias de circulação.
2 - Deve ficar demonstrado publicamente que o aumento de capacidade das vias radiais não constitui solução eficaz para a resolução do problema do congestionamento (o debate que se gerou em torno da construção do Túnel das Amoreiras poderá ajudar o público a perceber que este tipo de solução se encontra esgotada).
3 - Deve estabelecer-se uma rede primária de vias dedicadas ao transporte público de superfície que complemente a rede ferroviária e de metropolitano e que possa servir de alternativa eficaz em termos de tempo de viagem.
Acácio Pires
1/19/2004 01:53:00 da manhã . - . Página inicial . - .



sábado, janeiro 17, 2004
 
Agenda



[014/2004]

Participarão no Blog:

Feira - Acácio Pires
Feira - Luís Coelho
Feira - Ana Bordalo
Feira - Vasco Franco
Feira - Leonor Coutinho
1/17/2004 05:42:00 da tarde . - . Página inicial . - .



sexta-feira, janeiro 16, 2004
 
Marquês de Pombal

[013/2004]
Por causa da cultura

Com justificável estardalhaço (sempre é o quase-candidato à Presidência da República), foi lançado em Lisboa um livro do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. De que fala o livro? Do seu balanço de dois anos de mandato como Presidente? Dos seus projectos para os dois anos que lhe falta cumprir? Das suas dúvidas, angústias e esperanças? Dos anseios, expectativas e desilusões dos seus concidadãos, os lisboetas, em primeiro lugar, os do resto do país, também?
Nada disso. O livro, intitulado Causas de Cultura, é um manifesto em que Santana Lopes pretende demonstrar o muito que fez pela cultura portuguesa, desde a sua saudosa passagem pela Secretaria de Estado, entre 1990 e 1995. Descontar-se-á que a melhor parte dos louros do grande equipamento que é o Centro Cultural de Belém não é sua, mas da sua antecessora na Secretaria de Estado, Teresa Gouveia, hoje ministra dos Negócios Estrangeiros (basta confrontar as datas): Pedro inaugurou o que fora projectado e posto em construção por Teresa.
O que mais importa é que o livro não é sobre um pensamento de cultura, mas sobre as obras para a cultura. É um livro (quase) todo dedicado ao hardware, não ao software. Para o seu autor, a avaliar pelo que lá vem escrito, cultura é a arte de dispor de fundos públicos para fazer erigir equipamentos. O sentido em que desde há séculos, no Ocidente, se vem entendendo a palavra, é outro: cultura é uma visão do mundo (numa sociedade democrática são diversas visões do mundo), gerada pela sociedade, à qual – ou às quais – a sociedade oferece oportunidades para se manifestar. Às vezes, esta criação de oportunidades também passa pela construção de equipamentos. Mas estes são apenas meios para chegar a outros fins.
O que o livro de Santana Lopes não explica – mas deixa perceber - são as razões pelas quais o seu autor, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, não foi até agora capaz de apresentar à cidade uma política cultural, isto é, um conjunto de ideias concretizáveis e a concretizar que dêem corpo a esse fomento da pluralidade de expressões, que é sinónimo de dinamismo e riqueza da vida cultural. Querer construir três novos teatros no Parque Mayer é não questionar a pertinência de construir mais equipamentos culturais numa zona que dispõe deles em abundância (basta olhar para o mapa dos equipamentos distribuídos pela cidade), nem pensar sobre que tipo de conteúdos podem ir ao encontro das novas aspirações culturais.
A sua visão, centrada no (auto)elogio patrimonial, não elabora sobre a pluralidade e o multiculturalismo, sobre a diversidade e a inovação, sobre os públicos urbanos e as suas expectativas – isto é, sobre as práticas culturais e o seu futuro. Permita-se uma analogia: sabemos que Santana Lopes estudou violoncelo durante sete anos (reafirmou-o publicamente esta semana); mas, será que ainda sabe tocar?
Não é legítimo, no entanto, duvidar da sinceridade do seu autor: Santana Lopes acha que as causas de que fala são "causas de cultura". Fica por perceber se a publicação deste livro, nesta altura, é por causa da cultura – ou por outra causa qualquer.
António Mega Ferreira
1/16/2004 01:20:00 da tarde . - . Página inicial . - .



quinta-feira, janeiro 15, 2004
 
Lisboa - Restauradores

[012/2004]
Descardinalização

Os diplomas relativos ao Ordenamento do Território aprovados pela maioria justificam o título que apliquei a este texto.
Pretendo com ele reflectir a total ausência de orientação estratégica que os caracteriza, deles derivando múltiplos arranjos casuísticos que visam apenas sustentar posiçõess de cor partidária em futuros mapas eleitorais.
Desperdiça-se, assim, o capital que hoje o ordenamento do território deve desempenhar como elemento essencial a qualquer política de desenvolvimento.
É hoje adquirido e conceptualmente pacífico que o Desenvolvimento Sustentável, nas suas dimensões social, económica e ambiental, deve dar origem a novas formas de construção da decisão privilegiando a transversalidade em detrimento da sectorialização - para conseguir atingir o objectivo central de construção do desenvolvimento humano salvaguardando os direitos das gerações futuras.
Isto obriga, portanto, a uma gestão do Território em função das suas capacidades naturais e potencialidades a desenvolver, a que não são alheios os recursos físicos e a sua escala.
Analisando o discurso político que sustenta as opções da maioria, verifica-se que ele assenta no argumento da construção da regionalização através de percurso inverso ao tradicional. Mas, na prática ele dará apenas origem, ao retalho do território em função de lógicas de controlo partidário, cuja coincidência com os objectivos do desenvolvimento só por acaso acontecerá.
Sabe-se hoje, também, que um dos elementos importantes no que às questões do território respeita é o da gestão da mobilidade. Nas grandes áreas metropolitanas, portanto, a questão dos transportes assume relevância objectiva, até porque é elemento de inquestionável importância nos aspectos de conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal, que o mesmo é dizer na criação das condições essenciais ao exercício da cidadania plena.
Dito isto e, perante a situação actual de desarticulação da resposta dos transportes colectivos na área metropolitana às necessidades e conforto dos cidadãos, é fácil encontrar adesão à ideia da Autoridade Metropolitana de Transportes, enquanto entidade capaz de pôr ordem onde ela não existe e de garantir a articulação entre as necessidades reais dos cidadãos neste domínio e a resposta que lhes é dada.
Uma coisa, contudo, é este sentimento e a necessidade de ir ao seu encontro e outra, bem diferente, a operacionalização dos meios no sentido de satisfação da necessidade.
E, mais uma vez, o modelo encontrado apenas pretende transferir do poder central para o autárquico a responsabilidade do que for negativo e capitalizar a favor do primeiro a parte mais fácil que é a da simples elaboração de legislação sobre a matéria.
Estejamos conscientes, porém que, a experiência nos tem demonstrado que fácil é emitir uma legislação bondosa e difícil é conseguir a criação de condições para que essa bondade de intenções se converta em concretização real. Esta só é atingida se os pressupostos indispensáveis, as metodologias seguidas e os instrumentos adequados estiverem disponíveis.
Ora, neste caso concreto, nada disto se verifica:
- os pressupostos de organização territorial descentralizada com este nível de competência não se verificam;
- as metodologias de construção da decisão com base na legitimidade eleitoral de quem por elas terá que responder, consequentemente não existe;
- as fórmulas justas de financiamento não estão encontradas, nem sequer foram objecto de qualquer apresentação pública prévia. Pública, entenda-se, junto dos principais interessados, ou seja, as autarquias envolvidas.
Dito isto, se existe uma bússola na orientação da acção política do Governo e da maioria, ela não está aferida para o norte que deveríamos pretender atingir no sentido de serviço às finalidades públicas da acção politica, mas antes, dirigida à satisfação de meras finalidades de interesse de controle partidário, se possível de um único partido, o que subverte a hierarquia dos interesses de subordinação do particular ao geral. O mesmo é dizer, que subverte os princípios sustentadores do regime democrático.
Maria de Belém Roseira
1/15/2004 01:32:00 da manhã . - . Página inicial . - .



quarta-feira, janeiro 14, 2004
 
Lisboa-Aeroporto

[011/2004]
Câmaras na cidade

Com muita frequência e grande emotividade, as discussões sobre a “videovigilância nas cidades” tendem a fazer-se em torno de pólos extremos: absolutamente contra (em nome da privacidade), absolutamente a favor (em nome da segurança).
Os pressupostos tecnológicos desta polarização radical ficam, as mais das vezes, postos de parte, sem qualquer razão e com sério prejuízo para a boa percepção das coisas. Sucede que a opção certa não pode ser tomada ignorando, por exemplo, que nada tecnologicamente obriga a que o lançamento de soluções de videovigilância reduza a zero a privacidade.
Há muitos modelos, muitas formas de captação de imagens e outras tantas modalidades de tratamento dos dados recolhidos. Algumas são muito úteis, sem devassar desproporcionadamente a vida dos cidadãos.
Em tese geral, seria escandalosa, em pleno século XXI, a não utilização adequada de novas tecnologias de informação e comunicação (perfeitamente disponíveis, quase banais) para defender a ordem e segurança pública contra ameaças que podem ser largamente lesivas de direitos.
Não me repugna, por exemplo, a vigilância electrónica (VE) das matas municipais. Trata-se de uma necessidade tão evidente que surge quase inexplicável a insensibilidade dos decisores. Sendo impossível e ineficiente salpicar o território de postos de vigia com turnos humanos de 24 horas, a multiplicação de pontos de vigilância electrónica é a alternativa sem rival. Devidamente combinada com sensores meteorológicos, a VE permite detectar precocemente problemas, fornecendo de imediato imagens das zonas de risco e outros dados essenciais (incluindo a direcção do vento e a temperatura). Esses dados facultam aos decisores elementos preciosos para a tomada de opções de gestão de meios, sempre escassos. Revelam-se, também, muito úteis na intimidação de potenciais infractores, a quem o olho electrónico parece condicionar quase sobrenaturalmente, quebrando o sentimento de impunidade.
Digo vigilância electrónica e não videovigilância para não ser redutor. De facto, há no terreno sistemas nacionais, com destaque para o sistema VIGILIA, da Universidade do Minho (filho de um projecto financiado pelos extintos MCT, Serviço Nacional de Bombeiros e outras instituições científicas). Não usa vídeo, mas simples fotos digitais, transmitidas por canais de rádio de voz, que facultam acesso simultâneo a múltiplos postos de vigia, ocupando pouquíssima largura de banda. O facto de a observação ser simultânea tornam, ao que se diz, o sistema mais aliciante que as redes de câmaras de vídeo cujos instantâneos sucessivos dos locais de risco podem sempre falhar o “momento-chave” da ignição.
A escassez dos investimentos nesta área resulta de uma mescla de factores tradicionais (incluindo o popular “não há-de ser nada”) e uma crassa incultura tecnológica, que leva a não saber escolher e projectar soluções não tradicionais. De nada vale que, mesmo ao lado, a universidade ou o mundo empresarial ofereçam estudos e modelos de acção: a Administração municipal (tal como a central) não faz senão aquilo que lhe mandam fazer (é uma estrutura hierarquizada). Sucede que muitas vezes do topo não lhe vem nenhum impulso claro ( e devidamente financiado) para que lance mão de tais armas que a investigação propicia.
O debate mais quente centra-se, contudo, nas modalidades de VE no centro das cidades. Muitas dessas formas de registo de imagens vão agora ter cobertura legal (logo que seja publicado um decreto-lei sobre empresas de segurança privada que, por autorização do parlamento, veio regular o uso dessa ferramenta pelos privados). Outras já resultam de normas legais (vg. vigilância em certos estabelecimentos comerciais, incluindo bancos). As mais melindrosas estão à espera de regulação clarificadora.
Isso trava o lançamento de bons projectos de VE urbana, prejudicando inutilmente o interesse público, sem benefício algum para a privacidade dos munícipes.
Eu sei que em Lisboa há câmaras à entrada de certas ruas, (tenho uma ao pé). São, porém, um caso, muito santanista, de vigilância burocrática, sem inserção em qualquer projecto de segurança urbana, nem articulação devida com as forças policiais.
É altura de tirar o tema do limbo ou do show-off. Urge passar à definição concertada entre a Administração Central e local de uma estratégia de uso inteligente das novas videotecnologias para proteger os cidadãos, sem os privar das liberdades.
José Magalhães
1/14/2004 01:16:00 da manhã . - . Página inicial . - .



terça-feira, janeiro 13, 2004
 
Lisboa-Rio

[010/2004]
Lisboa - Capital Europeia

A ideia de património vivo obriga a que a cidade seja devolvida às pessoas. É preciso repeti-lo. Precisamos de uma cidade que seja acolhedora e hospitaleira… Mudar a cidade tem de começar por pôr as pessoas a dizer aquilo de que gostam e de que não gostam – e a fazer os cidadãos participar na tarefa de tornar a cidade mais habitável. Mas, para amar a cidade, é preciso conhecê-la e vivê-la – já o disse neste mesmo lugar. Temo que hoje estejamos a assistir a uma história de populismo e de mera gestão do curto prazo na cidade que tanto amamos. Basta vermos as campanhas de propaganda. Em vez de se criar um bom espírito de motivação e de mobilização para que todos os lisboetas sintam a cidade como sua, assistimos constantemente ao farisaísmo que nos diz falsamente que hoje tudo corre bem onde ontem tudo era negativo. É verdade que ninguém acredita, mas o certo é que esta mentalidade instala-se e apenas serve para manter a cidade fora das suas verdadeiras prioridades. E quais são elas? As de lançar eixos estratégicos para uma capital nacional e metropolitana. Como tornar vivo o centro da cidade? Como alargar a noção de centro? Como criar condições para que a cidade seja amiga do ambiente e do desenvolvimento sustentável? Como devolver a cidade aos pedestres como eu? Não basta impor o pagamento de taxas para a circulação automóvel na baixa da cidade é fundamental tornar claro quais são os pólos de desenvolvimento e as grandes linhas de circulação. Como garantir que Lisboa seja permanentemente uma capital da cultura europeia? Lisboa é cada vez mais um porto de acolhimento de grandes cruzeiros e deverá ser cada vez mais no futuro lugar de realização de grandes certames e congressos internacionais. Não pode continuar a haver a actual passividade no campo da cultura. Não é aceitável que os museus principais continuem a fechar à hora de almoço e que não haja um esforço sério para colocar, por exemplo, o Museu Nacional de Arte Antiga no roteiro dos museus mais visitados. É preciso haver imaginação. Por que não criar “navettes” rápidas que conduzam os visitantes aos museus de mais difícil acesso, a partir de locais de parqueamento ou dos principais hotéis? Numa capital da cultura europeia é inaceitável que os nossos mais ricos e interessantes museus tenham níveis medíocres de visitas. Os amigos da cidade de Lisboa deverão encetar uma autêntica campanha cívica para que a nossa capital se torne mais europeia. Agora acaba de ser escolhida para sede da Agência Europeia ligada à Segurança nos Mares. É fundamental compreendermos as responsabilidades acrescidas a partir dessa decisão. O “Empório Cosmopolita” da Casa da Índia ou do diálogo entre Damião de Góis e Erasmo de Roterdão não é já só uma mera recordação histórica. A cidade do grande Aqueduto e da Passarola do Padre Gusmão terá de ser motivo de míticas peregrinações. A “Cidade das Luzes”, anunciada por Voltaire, deve reviver hoje, como capital do Atlântico e cabeça da Europa. A cidade de Fernando Pessoa, de Mário de Sá Carneiro, de Almada Negreiros, de Orpheu tem de ser lembrada. A capital de Sophia, de Alexandre O’Neill, de José Rodrigues Miguéis, de David Mourão-Ferreira ou de José Cardoso Pires e do seu “Diário de Bordo” – de Bernardo Marques e de Carlos Botelho merece o melhor. Não é de mais repetir que a ideia de património vivo obriga a que a cidade seja devolvida às pessoas. Precisamos menos de propaganda populista e muito mais de uma cidade que seja acolhedora e hospitaleira… Precisamos de Lisboa capital da cultura europeia. Sempre, com trabalho continuado e sentido de futuro. Entretanto, como diria O’Neill: “Subamos e desçamos a Avenida, / enquanto esperamos por uma outra/ (ou pela outra) vida”.
Guilherme d’Oliveira Martins
1/13/2004 01:25:00 da manhã . - . Página inicial . - .



segunda-feira, janeiro 12, 2004
 
Lisboa-Câmara Municipal

[009/2004]
O primado das ideias

As declarações de Manuel Maria Carrilho à TSF obrigaram-me a substituir o texto que tinha preparado para publicação neste Blog. Ficará para uma outra altura...
Como é público a posição do PS/Lisboa, assumida nos seus órgãos, vai no sentido de privilegiar em primeiro lugar o debate sobre as ideias, sobre o futuro da cidade – daí a razão de existência do Fórum Cidade e deste Blog – e após apurarmos um conjunto de propostas para Lisboa, que sejam "bandeiras" suficientemente mobilizadoras e credíveis para os cidadãos, escolheremos então o nosso candidato, o qual, se deverá identificar com essas mesmas propostas e bandeiras. Naturalmente temos um "timing" para todo este processo, não se pode "passar a vida" só a debater, nem podemos escolher o nosso candidato tarde de mais. Mas também não podemos escolher cedo de mais.
Um candidato lançado agora passará a ser considerado
, em primeiro lugar pelos "media" e seguidamente pela opinião pública como um presidente sombra com todos os inconvenientes que isso acarreta: passará a ser confrontado com todas as medidas concretas tomadas por Santana Lopes, tendo que de imediato assumir o que de alternativo faria, o que, como todos sabemos, provocará um desgaste acentuado da sua imagem. Por outro lado, este mesmo candidato passará a estar sujeito durante demasiado tempo a todas as campanhas orquestradas que a direita, através dos meios que controla, é mestra em organizar. Por último, lançar um candidato agora significará que estamos a abdicar de em primeiro lugar discutirmos as políticas e as ideias.
Entre Setembro e Dezembro do corrente ano apresentaremos em Convenção do PS/Lisboa as conclusões do Fórum e escolheremos o candidato do PS e da esquerda à Câmara de Lisboa. Ficamos com um ano para passarmos as nossas propostas, para as desenvolvermos – o Fórum Cidade não acabará – e para afirmarmos junto das cidadãs e cidadãos de Lisboa o nosso candidato que, tal como tenho dito em inúmeras declarações, terá de ser uma figura de grande prestígio, do PS ou cidadão independente, mas sempre totalmente identificado com os nossos objectivos e conclusões do debate em curso.
Até lá temos de prosseguir o que estamos a fazer: combater esta gestão municipal, enfraquecer a imagem de S.L., estar atentos aos problemas que afectam os cidadãos de Lisboa aos quais a Câmara tem revelado uma completa insensibilidade e incapacidade para os resolver – segurança das pessoas, mobilidade, estacionamento, trânsito e qualificação do espaço público – e abrirmos o nosso debate sobre o futuro a um cada vez maior número de cidadãos preocupados com o futuro de Lisboa. Só assim lá chegaremos.
Por último a disponibilidade de Manuel Maria Carrilho: registo essa disponibilidade, tal como registo a de outros dirigentes do PS, igualmente figuras de prestígio, mas ainda não é o momento de tomar decisões. O candidato será escolhido em sede da Comissão Política do PS/Lisboa, em diálogo com os dirigentes distritais e nacionais, mas a última palavra será sempre nossa. De uma coisa tenho a certeza: só será nosso candidato quem estiver perfeitamente integrado no espírito Fórum Cidade, os nossos estados gerais para Lisboa.
Miguel Coelho
1/12/2004 01:00:00 da manhã . - . Página inicial . - .



domingo, janeiro 11, 2004
 
Atenção

[008/2004]
Amanhã,

Miguel Coelho, Presidente da Concelhia de Lisboa do PS, comenta a disponibilidade de Manuel Maria Carrilho concorrer à Presidência da Câmara de Lisboa.
FC
1/11/2004 01:24:00 da manhã . - . Página inicial . - .



sábado, janeiro 10, 2004
 
Agenda




[007/2004]
Participarão no Blog:

Feira - Miguel Coelho
Feira - Guilherme d'Oliveira Martins
Feira - José Magalhães
Feira - Maria de Belém Roseira
Feira - António Mega Ferreira
1/10/2004 05:41:00 da tarde . - . Página inicial . - .



sexta-feira, janeiro 09, 2004
 
Lisboa-Castelo

[006/2004]
Estamos a construir a alternativa

No passado dia 6 completaram-se dois anos do mandato dos autarcas da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Lisboa.
Por mera coincidência, no mesmo dia a Assembleia Municipal de Lisboa discutiu o Orçamento para 2004 e as Grandes Opções do Plano 2004-2007, instrumentos que foram aprovadas, com a abstenção do PS.
Considero que a postura do PS naquele dia, constituiu mais um passo na afirmação do PS como a ALTERNATIVA à actual maioria na Câmara Municipal de Lisboa, constituída por uma coligação entre o PSD e o CDS/PP.
Com efeito, tendo como base um mau Orçamento para 2004, que os Vereadores Socialistas rejeitaram na CML, e tendo sido convidados pela maioria camarária a apresentar as nossas sugestões para o Orçamento, viemos a fazê-lo.
Dessa forma, demonstrámos uma vez mais, o sentido de responsabilidade do PS, sobretudo tivemos a preocupação de EXIGIR que o Orçamento tivesse um claro aprofundamento da DESCENTRALIZAÇÃO de Verbas para as Freguesias e que desse uma resposta às preocupações, cada vez maiores, que os cidadãos têm com a Segurança.
Com a nossa postura pretendemos:
a) Reforçar a verba que a Câmara distribui para as Freguesias, como complemento do Fundo de Financiamento das Freguesias, no montante de UM MILHÃO de Euros, o que corresponde a um reforço de 11,5% das verbas das freguesias;
b) Um reforço de UM MILHÃO DE EUROS para os protocolos de Delegação de Competências, o que corresponde a um reforço de 23% das verbas inicialmente previstas;
c) A garantia de que, este ano será celebrado um Protocolo de Delegação de Competências que possibilite a realização de Pequenas Obras em habitações particulares;
d) A garantia de que o Executivo vai terminar as Obras para a instalação de Esquadras de Proximidade da PSP, que tinham sido iniciadas e negociadas com aquela Polícia no mandato passado, e que a actual maioria não pretendia concluir, nos seguintes locais:

- Rua das Açucenas (Freguesia da Ajuda) reforço 100.00 Euros;
- Rua Alfredo Bensaúde (Freguesia de Santa Maria dos Olivais), igual reforço;
- Freguesia da Ameixoeira – Bairro PER, com um reforço igual;
- Bairro da Quinta da Bela Flor (Freguesia de Campolide), com o mesmo reforço;
- Construção de uma Esquadra e de uma nova divisão no Alto do Lumiar, com um reforço de 750.000 € este ano, e uma dotação igual em 2005.

Com estas nossas propostas o Orçamento FICOU MENOS MAU!
Sobretudo, porque podemos demonstrar uma efectiva preocupação com os reais problemas e dificuldades dos lisboetas, e, mais do que isso, CONTRIBUIR EFECTIVAMENTE para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Gostaria de chamar a atenção para as implicações reais que terão a celebração dos protocolos para as pequenas obras particulares, porque dessa forma, OBRIGAMOS a maioria a ceder, na sua postura de impedir a realização daquelas obras, o que acontece há precisamente dois anos.
Mas, mais importante do que isso, é a nossa convicção de que esta mudança terá reflexos muito positivos para a qualidade de vida de um número muito significativo de cidadãos, que graças a ela, terão a possibilidade de verem melhoradas as suas condições de habitabilidade, o que é um importante reforço para a coesão social.
Com a introducão destas alterações, entendemos que não fazia sentido inviabilizar a aprovação do Orçamento, porque apesar de não ser o Orçamento que nós apresentaríamos, passou a consagrar algumas das nossas preocupações, como o reforço da Descentralização, o reforço da Coesão Social, o reforço da Segurança e a aposta na melhoria da Qualidade de Vida das pessoas.
Estou firmemente convicto de que a alternativa se afirma, pela nossa capacidade de, em cada momento, contribuirmos para a melhoria da qualidade de vida na nossa cidade, tão maltratada que ela está a ser actualmente.
António Dias Baptista
1/09/2004 01:08:00 da manhã . - . Página inicial . - .



quinta-feira, janeiro 08, 2004
 
Praça Comércio

[005/2004]
Por impedimento pessoal de última hora não foi possível a entrada do "Post" de Paulo Noguês.
Amanhã, no Blog Forum Cidade, continuaremos com um texto assinado por António Dias Baptista
FC
1/08/2004 05:06:00 da tarde . - . Página inicial . - .



quarta-feira, janeiro 07, 2004
 
Lisboa-Alfama

[004/2004]
Uma mão cheia de nada
outra de coisa nenhuma


Quando pensei no texto que iria escrever, não pude deixar de constatar a coincidência de o fazer no mesmo dia em que passam dois anos sobre a tomada de posse de Pedro Santana Lopes como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. É inevitável pensar no que foi feito ou deixou de o ser, no que foi prometido e não foi cumprido.
No entanto, mais do que nessa comparação, fácil de fazer, diga-se, detive-me a reflectir sobre a forma como este facto ocorrido há dois anos se traduziu na vida dos lisboetas. E aí pensei imediatamente na circunstância de a actual Câmara ter posto termo ao protocolo de descentralização de competências que permitia às Juntas de Freguesia realizar pequenas obras de reparação em habitações particulares.
Mais do que justapor promessas e realizações, pensei nas pessoas, um pouco por toda a Lisboa, maioritariamente idosas e sozinhas, arrendatárias de casas velhas, degradadas, sem condições de habitabilidade, casas essas propriedade de senhorios descapitalizados e pobres eles próprios, e às quais a Câmara Municipal de Lisboa desde há dois anos nega a mínima possibilidade da realização de pequenas benfeitorias pelas Juntas de Freguesia.
A maior parte dos possíveis beneficiários destas obras não vai usar o Túnel do Marquês, não vai jogar no novo Casino, não vai assistir a um espectáculo no Parque Mayer, não irá a um concerto no Rock in Rio, mas também são cidadãos de Lisboa.
A Pedro Santana Lopes interessam as obras grandiosas, os marcos históricos, os empreendimentos de vulto com os quais julga deixará assinalada a sua passagem pelo poder, apagando as gaffes culturais cometidas ao longo do tempo.
Infelizmente os problemas dentro das casas não se vêem de fora, são pobrezas envergonhadas de muitos munícipes que se escondem do olhar de quem passa. A miséria encapotada, as pias de despejos e os saguões enegrecidos não brilham, ofuscam qualquer possibilidade de ficcionar uma metrópole desenvolvida da União Europeia.
Invocando o facto de se tratar de obras em casas particulares com dinheiros públicos, Pedro Santana Lopes decidiu pôr termo a este protocolo, sem mais. Esquecendo que quem beneficia com as ditas pequenas obras não são os proprietários, são os arrendatários que lá vivem.
Assim, termino como comecei, pensando naqueles que, neste dois anos, poderiam ter visto as suas casas um bocadinho melhoradas, naqueles que neste dois anos de Pedro Santana Lopes como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa tiveram uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma...
Sofia Oliveira Dias
1/07/2004 01:15:00 da manhã . - . Página inicial . - .



terça-feira, janeiro 06, 2004
 
Rua Augusta

[003/2004]
A renovação da Praça do Comércio

Uma das imagens de marca da Cidade e do país é a Praça do Comércio.
Sem dúvida, uma das mais bonitas praças da Europa, com a originalidade de um dos seus quatro cantos não ter limite físico para além do Tejo. A Praça simboliza a relação da Cidade com o seu Rio como nenhuma outra em Lisboa.
No entanto, aquele que deveria ser o espaço de eleição de lisboetas e visitantes para passar uma tarde de bom tempo, tomar um café, ler um livro ou simplesmente admirar o Tejo, não é um espaço convidativo.
A Praça, não sendo já um parque de estacionamento ao ar livre, permite que as pessoas por lá passem, mas, no fundo, continua fechada aos visitantes que queiram desfrutá-la e não apenas passar por ela - há um ou outro Restaurante, um ou outro café, uma ou outra loja, mas que não estão virados para a vivência da Praça. Para além da área central, felizmente desocupada de veículos, o espaço não está feito para ser vivido - há estaleiros um pouco por toda a parte e a ligação entre a área central e as arcadas está completamente dominada pela circulação automóvel.
Hoje, passam por lá essencialmente três tipos de pessoas - os turistas embasbacados com a sua beleza mas que têm que a admirar de pé e de passagem; apressados residentes da margem sul que passam pelo Terreiro do Paço no seu movimento pendular casa-trabalho; e os funcionários dos Ministérios que rodeiam a Praça.
A Praça deve ser transformada num espaço de lazer por excelência da Cidade, exemplar do ponto de vista da conservação do património, e onde o tráfego viário tenha apenas a presença estritamente indispensável.
É urgente, em primeiro lugar, parar os remendos e enxertos que danificam os edifícios pombalinos após décadas de ocupação quase selvagem por parte dos Ministérios - tirar os alumínios, as divisórias, os anexos, as placas douradas.
Depois, é preciso que se recupere o que for possível recuperar, debater o que se pretende para a Praça, planificar e intervir.
Isso exige tirar os Ministérios da maior parte da Praça e de todos os andares térreos - a Praça tem que ser invadida de cafés e restaurantes com esplanadas e, se possível, hotéis, bibliotecas, livrarias. E com isto, invadida de gente. Gente que fique e não se limite a passar.
A recuperação da Praça do Comércio é mais um importante desígnio nacional, como agora está em voga dizer-se.
Esta reconstrução implica a coordenação de esforços ao mais alto nível entre o Governo, a Câmara e as entidades públicas e privadas actualmente envolvidas e que se venham a envolver na Praça Renovada. Implica mexer com uma imensidão de interesses instalados (e não é por acaso que a Praça ainda não se abriu ao cidadão) e por isso mesmo, a abertura da Praça é um símbolo da abertura e de transformação do próprio país.
Esta não é concerteza das mudanças mais fáceis por que a Cidade já passou mas é seguramente uma mudança que vale a pena.
Manuel Alçada
Cruzes Canhoto
1/06/2004 01:32:00 da manhã . - . Página inicial . - .



segunda-feira, janeiro 05, 2004
 
Telheiras nevoeiro

[002/2004]
O Plano Director Municipal de Lisboa em revisão

O actual Plano Director Municipal de Lisboa (PDML), publicado em Setembro de 1994, é fruto de um contexto económico, social, político e, consequentemente, urbanístico particular.
Com efeito, do ponto de vista urbanístico, ao longo dos anos 80, a cidade tinha vindo a sofrer um acentuado processo de descaracterização e decadência, para o qual muito contribuiu uma gestão urbanística casuística e arbitrária (na medida em que não existia uma adequada avaliação dos impactos da localização dos grandes empreendimentos), que se desenvolveu no quadro de um sistemático desrespeito pelos poucos instrumentos de planeamento existentes, designadamente o Plano Director de Urbanização de Lisboa (PDUL), concluído em 1967 e aprovado, após revisão, em 1977.
Este facto, conjugado com uma falta generalizada de investimentos públicos e um conjunto de processos com expressivos reflexos territoriais negativos, com destaque para a terciarização desordenada, conduziu a uma situação urbanística verdadeiramente caótica – congestionamento do trânsito, carências habitacionais profundas, infra-estruturas de saneamento deficitárias, património degradado, insuficiência de equipamentos e espaços públicos, manchas de pobreza sócio-urbanísticas, etc.
A concepção do PDML foi, portanto, muito condicionada por um quadro urbanístico deveras desorganizado, pelo que havia, antes de mais, que inverter esta tendência, incutindo uma dinâmica de contenção racionalmente equilibrada ao processo de planeamento, com tradução em parâmetros urbanísticos claros e transparentes, que permitisse, em simultâneo, reordenar funcionalmente o território, numa perspectiva sustentável de respeito e valorização do seu património.
O trabalho desenvolvido foi, a todos os níveis, meritório, assentando na identificação e desenvolvimento de um modelo urbano que, partindo de um exaustivo diagnóstico da situação existente, apoiado por estudos sectoriais aprofundados, materializasse as opções de desenvolvimento estratégico identificadas para a cidade.
Ao longo da última década (é bom recordar), o estado da cidade transformou-se radicalmente, tendo-se superado muitos dos atrasos estruturais existentes e atingido grande parte dos objectivos traçados.
A situação urbanística actual é, assim, completamente diferente, pelo que são muito elevadas as expectativas criadas em torno do novo PDML, esperando-se, mais uma vez, que este instrumento de ordenamento do território venha a constituir uma referência a nível nacional, não só porque a sua área de intervenção é a capital do país, mas também por protagonizar uma nova geração de planos, enquadrados, necessariamente, por um novo modelo de desenvolvimento urbano.
Neste âmbito, espera-se que o novo PDML, enquanto principal instrumento da política de ordenamento do território e urbanismo da cidade, proporcione espaços urbanos dimensionados e organizados de forma a garantir a mistura de funções e a diversidade populacional, com especial preponderância para a organização dos bairros, onde as diversas dinâmicas se devem desenvolver à escala do peão, favorecendo, portanto, as deslocações a pé e diminuindo, consequentemente, o tráfego automóvel.
Um espaço urbano humanizado, qualificado do ponto de vista ambiental, no quadro de uma política de defesa do património edificado e de requalificação do espaço público, condição essencial para o reforço da identidade e cultura urbana.
Espera-se, ainda, que seja inovador (tanto nos métodos e procedimentos como no incentivo ao uso das novas tecnologias e energias alternativas) e que se assuma não só como um efectivo apelo à participação da população, na busca de soluções para os seus problemas, posicionando o cidadão no centro do processo de formulação das políticas urbanas, mas, também, como um verdadeiro contributo, por via da harmonização do espaço, para que se operem as mudanças nas relações sociais e culturais que se ambicionam.
A primeira versão dos documentos de revisão do PDML apenas inclui o regulamento e as respectivas plantas, não contemplando qualquer tipo de informação adicional, designadamente de carácter sectorial ou estratégico.
O PDML deve constituir a expressão territorial de uma determinada estratégia de desenvolvimento urbano, a síntese material das opções a empreender, pelo que se afigura fundamental conhecer a estratégia que lhe está subjacente.
Neste quadro, como traços mais marcantes da proposta de revisão do PDML, podemos destacar os seguintes: densificação acentuada, discricionariedade excessiva e manifesta falta de sustentabilidade.
A proposta de revisão do PDML delimita seis categorias de espaço, identificadas por razões de identidade geográfica, morfológica, histórica, arquitectónica e ambiental – áreas históricas, áreas consolidadas, áreas de qualificação urbanística, áreas verdes, áreas de usos especiais e áreas de oportunidade. Para cada categoria são, ainda, definidas sub-categorias que integram vários tipos de usos.
As obras de construção e ampliação nas áreas históricas e consolidadas têm como regra geral o nivelamento pela moda das cérceas da frente edificada do lado do arruamento onde se integra o novo edifício. Nas áreas consolidadas admite-se, excepcionalmente, a ampliação de dois novos pisos nos edifícios localizados em remate e, nos eixos estruturantes terciários, um aumento da cércea para 50 e 70 metros nos edifícios situados no meio do quarteirão e em remate, respectivamente.
São admitidas operações de loteamento, propondo-se que os diferentes parâmetros urbanísticos – índice de ocupação (IO), índice de utilização bruto (IUB), superfície impermeabilizada (SI) e cércea – possam variar segundo três tipos: índices recomendados, optimizados e maximizados. A possibilidade dos índices recomendados (índices-regra) poderem ser optimizados e maximizados (correspondendo neste caso ao índice optimizado aumentado até 25%), em função de um conjunto de critérios – realização de obras de beneficiação e/ou restauro, melhoria ou criação de espaços verdes, equipamentos e infra-estruturas, construção de estacionamento, promoção de habitação de custos controlados, etc. –, com consequente aumento tanto da superfície de pavimento como da superfície de ocupação do solo, origina uma sobrecarga urbana que, a prazo, não se afigura sustentável.
Com efeito, no quadro das novas concepções de cidade, inspiradas nos movimentos mais recentes, a política urbana, cujo pólo central é o peão, evita a excessiva densificação, promovendo, ao invés, a integração espacial, social e funcional do território, salvaguardando, numa óptica sustentável de gestão de recursos, o que de melhor existe nas heranças patrimoniais e dando primazia à produção e qualificação de espaços públicos amplos e descongestionados.
Ao se definir para cada sub-categoria de espaço parâmetros urbanísticos recomendáveis, identifica-se, à partida, o cenário sócio-urbanístico mais equilibrado e que melhor contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, pelo que tudo o que vá além deste cenário resulta num claro prejuízo da qualidade do ambiente urbano e, consequentemente, do bem-estar da população.
Como alternativa à obtenção de contrapartidas adicionais para o município através da viabilização de mais construção, e com vista à prossecução de uma política urbana ambientalmente qualificada, seria mais razoável, na fase actual de desenvolvimento urbanístico de Lisboa, que o incentivo à reabilitação do edificado e à utilização de soluções arquitectónicas que melhorem o desempenho energético e ambiental dos edifícios se processasse através, por exemplo, da adopção de uma política de redução/isenção de taxas. Nesta matéria, importa, ainda, ter presente que no caso dos loteamentos, ou dos edifícios com impactos urbanísticos semelhantes a um loteamento, as cedências para equipamentos e espaços verdes já se encontram garantidas por lei.
Paralelamente, esta proposta de revisão regista um excessivo grau de discricionariedade, bem patente no facto de existir mais de um índice (índice recomendado, optimizado e maximizado) passível de ser utilizado numa operação urbanística. O que significa que, em função de determinados critérios, é possível obter diferentes valores de índice de ocupação, índice de utilização bruto, superfície impermeabilizada e cércea para o mesmo local. Acresce que o mecanismo de atribuição destes índices integra um grau de subjectividade tal que se afigura prejudicial à aplicação do plano, inclusivamente pelo clima de incerteza e desconfiança que irá causar nos cidadãos.
O modelo de ordenamento da cidade do futuro terá de ser, necessariamente, sustentável, integrando, numa perspectiva sistémica, medidas tendentes à melhoria da qualidade ambiental, tanto no que se refere aos edifícios e infra-estruturas, que terão de estar adaptadas às novas exigências e necessidades da sociedade contemporânea, como no que se refere às componentes do meio físico, elemento fundamental para o equilíbrio e sustentabilidade ecológica da cidade.
Os corredores verdes, enquanto elemento fundamental da estrutura ecológica urbana e, por essa via, das componentes ambientais urbanas, assumem um papel de primordial importância na estabilidade biofísica da cidade.
Ao longo dos últimos anos, foram desenvolvidos estudos, no âmbito do Plano Verde e da Estrutura Ecológica Fundamental, que enfatizam a importância da conclusão da materialização destes elementos. Ora, a proposta de revisão do PDML faz tábua rasa destas orientações incontornáveis.
No Corredor de Monsanto, na Quinta José Pinto, no local onde anteriormente estava previsto uma área verde (parte integrante do corredor), propõe-se agora uma área de qualificação urbanística mista, para a qual a EPUL já está a desenvolver um projecto que inclui cerca de 14 000m² de construção.
Nos Corredores da Bacia da Ribeira de Alcântara, para os quais estava prevista a construção de um conjunto de dispositivos de regularização do regime hídrico (bacias de retenção, consolidação de vertentes, etc.), permite-se agora a construção em diversos locais (para onde estavam projectadas áreas verdes) são os casos de uma área classificada como de oportunidade (nível 1), a norte da Quinta do Cabrinha, e de uma área de qualificação urbanística (habitação colectiva), entre a Av. de Ceuta e o Bairro da Calçada dos Mestres/Calçada do Baltazar. Ainda nesta área, é de referir que a Vila Ferro/Amendoeira (localizada junto a uma escarpa e em grande parte já demolida) é classificada como área de qualificação urbanística.
Os Corredores de Chelas constituem outro elemento de relevante importância para o sistema ecológico da cidade. Encontrando-se ainda relativamente preservados, impõe-se a sua valorização numa perspectiva ambiental. Esta não parece ser, contudo, a orientação urbanística subjacente à proposta de revisão do PDML, uma vez que se encontra em elaboração na EPUL um projecto que visa a construção no Vale de Stº. António de cerca de 400 000m² acima do solo e 175 000 m² abaixo do solo, o que representa um acréscimo populacional de cerca de 10 000 habitantes e uma população flutuante de 12 000. Esta ocupação brutal do vale afigura-se, a breve prazo, absolutamente insustentável.
Por último, refira-se, ainda, o Corredor Periférico (Parque Periférico) cuja continuidade é posta em causa com a substituição de uma área verde, contígua ao Pólo Tecnológico de Lisboa/INETI, por uma área de qualificação urbanística.
Em suma, razões mais do que bastantes para se concluir que esta proposta de revisão do PDML deve (tem de) ser melhor revista.
Pedro Costa
1/05/2004 01:46:00 da manhã . - . Página inicial . - .



sábado, janeiro 03, 2004
 
Agenda




[001/2004]
Participarão no Blog:

Feira - Pedro Costa
Feira - Manuel Alçada
Feira - Sofia Oliveira Dias
Feira - Paulo Noguês
Feira - António Dias Baptista
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