Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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segunda-feira, janeiro 05, 2004
 
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[002/2004]
O Plano Director Municipal de Lisboa em revisão

O actual Plano Director Municipal de Lisboa (PDML), publicado em Setembro de 1994, é fruto de um contexto económico, social, político e, consequentemente, urbanístico particular.
Com efeito, do ponto de vista urbanístico, ao longo dos anos 80, a cidade tinha vindo a sofrer um acentuado processo de descaracterização e decadência, para o qual muito contribuiu uma gestão urbanística casuística e arbitrária (na medida em que não existia uma adequada avaliação dos impactos da localização dos grandes empreendimentos), que se desenvolveu no quadro de um sistemático desrespeito pelos poucos instrumentos de planeamento existentes, designadamente o Plano Director de Urbanização de Lisboa (PDUL), concluído em 1967 e aprovado, após revisão, em 1977.
Este facto, conjugado com uma falta generalizada de investimentos públicos e um conjunto de processos com expressivos reflexos territoriais negativos, com destaque para a terciarização desordenada, conduziu a uma situação urbanística verdadeiramente caótica – congestionamento do trânsito, carências habitacionais profundas, infra-estruturas de saneamento deficitárias, património degradado, insuficiência de equipamentos e espaços públicos, manchas de pobreza sócio-urbanísticas, etc.
A concepção do PDML foi, portanto, muito condicionada por um quadro urbanístico deveras desorganizado, pelo que havia, antes de mais, que inverter esta tendência, incutindo uma dinâmica de contenção racionalmente equilibrada ao processo de planeamento, com tradução em parâmetros urbanísticos claros e transparentes, que permitisse, em simultâneo, reordenar funcionalmente o território, numa perspectiva sustentável de respeito e valorização do seu património.
O trabalho desenvolvido foi, a todos os níveis, meritório, assentando na identificação e desenvolvimento de um modelo urbano que, partindo de um exaustivo diagnóstico da situação existente, apoiado por estudos sectoriais aprofundados, materializasse as opções de desenvolvimento estratégico identificadas para a cidade.
Ao longo da última década (é bom recordar), o estado da cidade transformou-se radicalmente, tendo-se superado muitos dos atrasos estruturais existentes e atingido grande parte dos objectivos traçados.
A situação urbanística actual é, assim, completamente diferente, pelo que são muito elevadas as expectativas criadas em torno do novo PDML, esperando-se, mais uma vez, que este instrumento de ordenamento do território venha a constituir uma referência a nível nacional, não só porque a sua área de intervenção é a capital do país, mas também por protagonizar uma nova geração de planos, enquadrados, necessariamente, por um novo modelo de desenvolvimento urbano.
Neste âmbito, espera-se que o novo PDML, enquanto principal instrumento da política de ordenamento do território e urbanismo da cidade, proporcione espaços urbanos dimensionados e organizados de forma a garantir a mistura de funções e a diversidade populacional, com especial preponderância para a organização dos bairros, onde as diversas dinâmicas se devem desenvolver à escala do peão, favorecendo, portanto, as deslocações a pé e diminuindo, consequentemente, o tráfego automóvel.
Um espaço urbano humanizado, qualificado do ponto de vista ambiental, no quadro de uma política de defesa do património edificado e de requalificação do espaço público, condição essencial para o reforço da identidade e cultura urbana.
Espera-se, ainda, que seja inovador (tanto nos métodos e procedimentos como no incentivo ao uso das novas tecnologias e energias alternativas) e que se assuma não só como um efectivo apelo à participação da população, na busca de soluções para os seus problemas, posicionando o cidadão no centro do processo de formulação das políticas urbanas, mas, também, como um verdadeiro contributo, por via da harmonização do espaço, para que se operem as mudanças nas relações sociais e culturais que se ambicionam.
A primeira versão dos documentos de revisão do PDML apenas inclui o regulamento e as respectivas plantas, não contemplando qualquer tipo de informação adicional, designadamente de carácter sectorial ou estratégico.
O PDML deve constituir a expressão territorial de uma determinada estratégia de desenvolvimento urbano, a síntese material das opções a empreender, pelo que se afigura fundamental conhecer a estratégia que lhe está subjacente.
Neste quadro, como traços mais marcantes da proposta de revisão do PDML, podemos destacar os seguintes: densificação acentuada, discricionariedade excessiva e manifesta falta de sustentabilidade.
A proposta de revisão do PDML delimita seis categorias de espaço, identificadas por razões de identidade geográfica, morfológica, histórica, arquitectónica e ambiental – áreas históricas, áreas consolidadas, áreas de qualificação urbanística, áreas verdes, áreas de usos especiais e áreas de oportunidade. Para cada categoria são, ainda, definidas sub-categorias que integram vários tipos de usos.
As obras de construção e ampliação nas áreas históricas e consolidadas têm como regra geral o nivelamento pela moda das cérceas da frente edificada do lado do arruamento onde se integra o novo edifício. Nas áreas consolidadas admite-se, excepcionalmente, a ampliação de dois novos pisos nos edifícios localizados em remate e, nos eixos estruturantes terciários, um aumento da cércea para 50 e 70 metros nos edifícios situados no meio do quarteirão e em remate, respectivamente.
São admitidas operações de loteamento, propondo-se que os diferentes parâmetros urbanísticos – índice de ocupação (IO), índice de utilização bruto (IUB), superfície impermeabilizada (SI) e cércea – possam variar segundo três tipos: índices recomendados, optimizados e maximizados. A possibilidade dos índices recomendados (índices-regra) poderem ser optimizados e maximizados (correspondendo neste caso ao índice optimizado aumentado até 25%), em função de um conjunto de critérios – realização de obras de beneficiação e/ou restauro, melhoria ou criação de espaços verdes, equipamentos e infra-estruturas, construção de estacionamento, promoção de habitação de custos controlados, etc. –, com consequente aumento tanto da superfície de pavimento como da superfície de ocupação do solo, origina uma sobrecarga urbana que, a prazo, não se afigura sustentável.
Com efeito, no quadro das novas concepções de cidade, inspiradas nos movimentos mais recentes, a política urbana, cujo pólo central é o peão, evita a excessiva densificação, promovendo, ao invés, a integração espacial, social e funcional do território, salvaguardando, numa óptica sustentável de gestão de recursos, o que de melhor existe nas heranças patrimoniais e dando primazia à produção e qualificação de espaços públicos amplos e descongestionados.
Ao se definir para cada sub-categoria de espaço parâmetros urbanísticos recomendáveis, identifica-se, à partida, o cenário sócio-urbanístico mais equilibrado e que melhor contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, pelo que tudo o que vá além deste cenário resulta num claro prejuízo da qualidade do ambiente urbano e, consequentemente, do bem-estar da população.
Como alternativa à obtenção de contrapartidas adicionais para o município através da viabilização de mais construção, e com vista à prossecução de uma política urbana ambientalmente qualificada, seria mais razoável, na fase actual de desenvolvimento urbanístico de Lisboa, que o incentivo à reabilitação do edificado e à utilização de soluções arquitectónicas que melhorem o desempenho energético e ambiental dos edifícios se processasse através, por exemplo, da adopção de uma política de redução/isenção de taxas. Nesta matéria, importa, ainda, ter presente que no caso dos loteamentos, ou dos edifícios com impactos urbanísticos semelhantes a um loteamento, as cedências para equipamentos e espaços verdes já se encontram garantidas por lei.
Paralelamente, esta proposta de revisão regista um excessivo grau de discricionariedade, bem patente no facto de existir mais de um índice (índice recomendado, optimizado e maximizado) passível de ser utilizado numa operação urbanística. O que significa que, em função de determinados critérios, é possível obter diferentes valores de índice de ocupação, índice de utilização bruto, superfície impermeabilizada e cércea para o mesmo local. Acresce que o mecanismo de atribuição destes índices integra um grau de subjectividade tal que se afigura prejudicial à aplicação do plano, inclusivamente pelo clima de incerteza e desconfiança que irá causar nos cidadãos.
O modelo de ordenamento da cidade do futuro terá de ser, necessariamente, sustentável, integrando, numa perspectiva sistémica, medidas tendentes à melhoria da qualidade ambiental, tanto no que se refere aos edifícios e infra-estruturas, que terão de estar adaptadas às novas exigências e necessidades da sociedade contemporânea, como no que se refere às componentes do meio físico, elemento fundamental para o equilíbrio e sustentabilidade ecológica da cidade.
Os corredores verdes, enquanto elemento fundamental da estrutura ecológica urbana e, por essa via, das componentes ambientais urbanas, assumem um papel de primordial importância na estabilidade biofísica da cidade.
Ao longo dos últimos anos, foram desenvolvidos estudos, no âmbito do Plano Verde e da Estrutura Ecológica Fundamental, que enfatizam a importância da conclusão da materialização destes elementos. Ora, a proposta de revisão do PDML faz tábua rasa destas orientações incontornáveis.
No Corredor de Monsanto, na Quinta José Pinto, no local onde anteriormente estava previsto uma área verde (parte integrante do corredor), propõe-se agora uma área de qualificação urbanística mista, para a qual a EPUL já está a desenvolver um projecto que inclui cerca de 14 000m² de construção.
Nos Corredores da Bacia da Ribeira de Alcântara, para os quais estava prevista a construção de um conjunto de dispositivos de regularização do regime hídrico (bacias de retenção, consolidação de vertentes, etc.), permite-se agora a construção em diversos locais (para onde estavam projectadas áreas verdes) são os casos de uma área classificada como de oportunidade (nível 1), a norte da Quinta do Cabrinha, e de uma área de qualificação urbanística (habitação colectiva), entre a Av. de Ceuta e o Bairro da Calçada dos Mestres/Calçada do Baltazar. Ainda nesta área, é de referir que a Vila Ferro/Amendoeira (localizada junto a uma escarpa e em grande parte já demolida) é classificada como área de qualificação urbanística.
Os Corredores de Chelas constituem outro elemento de relevante importância para o sistema ecológico da cidade. Encontrando-se ainda relativamente preservados, impõe-se a sua valorização numa perspectiva ambiental. Esta não parece ser, contudo, a orientação urbanística subjacente à proposta de revisão do PDML, uma vez que se encontra em elaboração na EPUL um projecto que visa a construção no Vale de Stº. António de cerca de 400 000m² acima do solo e 175 000 m² abaixo do solo, o que representa um acréscimo populacional de cerca de 10 000 habitantes e uma população flutuante de 12 000. Esta ocupação brutal do vale afigura-se, a breve prazo, absolutamente insustentável.
Por último, refira-se, ainda, o Corredor Periférico (Parque Periférico) cuja continuidade é posta em causa com a substituição de uma área verde, contígua ao Pólo Tecnológico de Lisboa/INETI, por uma área de qualificação urbanística.
Em suma, razões mais do que bastantes para se concluir que esta proposta de revisão do PDML deve (tem de) ser melhor revista.
Pedro Costa
1/05/2004 01:46:00 da manhã . - . Página inicial . - .



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