Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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quarta-feira, janeiro 14, 2004
 
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[011/2004]
Câmaras na cidade

Com muita frequência e grande emotividade, as discussões sobre a “videovigilância nas cidades” tendem a fazer-se em torno de pólos extremos: absolutamente contra (em nome da privacidade), absolutamente a favor (em nome da segurança).
Os pressupostos tecnológicos desta polarização radical ficam, as mais das vezes, postos de parte, sem qualquer razão e com sério prejuízo para a boa percepção das coisas. Sucede que a opção certa não pode ser tomada ignorando, por exemplo, que nada tecnologicamente obriga a que o lançamento de soluções de videovigilância reduza a zero a privacidade.
Há muitos modelos, muitas formas de captação de imagens e outras tantas modalidades de tratamento dos dados recolhidos. Algumas são muito úteis, sem devassar desproporcionadamente a vida dos cidadãos.
Em tese geral, seria escandalosa, em pleno século XXI, a não utilização adequada de novas tecnologias de informação e comunicação (perfeitamente disponíveis, quase banais) para defender a ordem e segurança pública contra ameaças que podem ser largamente lesivas de direitos.
Não me repugna, por exemplo, a vigilância electrónica (VE) das matas municipais. Trata-se de uma necessidade tão evidente que surge quase inexplicável a insensibilidade dos decisores. Sendo impossível e ineficiente salpicar o território de postos de vigia com turnos humanos de 24 horas, a multiplicação de pontos de vigilância electrónica é a alternativa sem rival. Devidamente combinada com sensores meteorológicos, a VE permite detectar precocemente problemas, fornecendo de imediato imagens das zonas de risco e outros dados essenciais (incluindo a direcção do vento e a temperatura). Esses dados facultam aos decisores elementos preciosos para a tomada de opções de gestão de meios, sempre escassos. Revelam-se, também, muito úteis na intimidação de potenciais infractores, a quem o olho electrónico parece condicionar quase sobrenaturalmente, quebrando o sentimento de impunidade.
Digo vigilância electrónica e não videovigilância para não ser redutor. De facto, há no terreno sistemas nacionais, com destaque para o sistema VIGILIA, da Universidade do Minho (filho de um projecto financiado pelos extintos MCT, Serviço Nacional de Bombeiros e outras instituições científicas). Não usa vídeo, mas simples fotos digitais, transmitidas por canais de rádio de voz, que facultam acesso simultâneo a múltiplos postos de vigia, ocupando pouquíssima largura de banda. O facto de a observação ser simultânea tornam, ao que se diz, o sistema mais aliciante que as redes de câmaras de vídeo cujos instantâneos sucessivos dos locais de risco podem sempre falhar o “momento-chave” da ignição.
A escassez dos investimentos nesta área resulta de uma mescla de factores tradicionais (incluindo o popular “não há-de ser nada”) e uma crassa incultura tecnológica, que leva a não saber escolher e projectar soluções não tradicionais. De nada vale que, mesmo ao lado, a universidade ou o mundo empresarial ofereçam estudos e modelos de acção: a Administração municipal (tal como a central) não faz senão aquilo que lhe mandam fazer (é uma estrutura hierarquizada). Sucede que muitas vezes do topo não lhe vem nenhum impulso claro ( e devidamente financiado) para que lance mão de tais armas que a investigação propicia.
O debate mais quente centra-se, contudo, nas modalidades de VE no centro das cidades. Muitas dessas formas de registo de imagens vão agora ter cobertura legal (logo que seja publicado um decreto-lei sobre empresas de segurança privada que, por autorização do parlamento, veio regular o uso dessa ferramenta pelos privados). Outras já resultam de normas legais (vg. vigilância em certos estabelecimentos comerciais, incluindo bancos). As mais melindrosas estão à espera de regulação clarificadora.
Isso trava o lançamento de bons projectos de VE urbana, prejudicando inutilmente o interesse público, sem benefício algum para a privacidade dos munícipes.
Eu sei que em Lisboa há câmaras à entrada de certas ruas, (tenho uma ao pé). São, porém, um caso, muito santanista, de vigilância burocrática, sem inserção em qualquer projecto de segurança urbana, nem articulação devida com as forças policiais.
É altura de tirar o tema do limbo ou do show-off. Urge passar à definição concertada entre a Administração Central e local de uma estratégia de uso inteligente das novas videotecnologias para proteger os cidadãos, sem os privar das liberdades.
José Magalhães
1/14/2004 01:16:00 da manhã . - . Página inicial . - .



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