Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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[012/2004]
Descardinalização

Os diplomas relativos ao Ordenamento do Território aprovados pela maioria justificam o título que apliquei a este texto.
Pretendo com ele reflectir a total ausência de orientação estratégica que os caracteriza, deles derivando múltiplos arranjos casuísticos que visam apenas sustentar posiçõess de cor partidária em futuros mapas eleitorais.
Desperdiça-se, assim, o capital que hoje o ordenamento do território deve desempenhar como elemento essencial a qualquer política de desenvolvimento.
É hoje adquirido e conceptualmente pacífico que o Desenvolvimento Sustentável, nas suas dimensões social, económica e ambiental, deve dar origem a novas formas de construção da decisão privilegiando a transversalidade em detrimento da sectorialização - para conseguir atingir o objectivo central de construção do desenvolvimento humano salvaguardando os direitos das gerações futuras.
Isto obriga, portanto, a uma gestão do Território em função das suas capacidades naturais e potencialidades a desenvolver, a que não são alheios os recursos físicos e a sua escala.
Analisando o discurso político que sustenta as opções da maioria, verifica-se que ele assenta no argumento da construção da regionalização através de percurso inverso ao tradicional. Mas, na prática ele dará apenas origem, ao retalho do território em função de lógicas de controlo partidário, cuja coincidência com os objectivos do desenvolvimento só por acaso acontecerá.
Sabe-se hoje, também, que um dos elementos importantes no que às questões do território respeita é o da gestão da mobilidade. Nas grandes áreas metropolitanas, portanto, a questão dos transportes assume relevância objectiva, até porque é elemento de inquestionável importância nos aspectos de conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal, que o mesmo é dizer na criação das condições essenciais ao exercício da cidadania plena.
Dito isto e, perante a situação actual de desarticulação da resposta dos transportes colectivos na área metropolitana às necessidades e conforto dos cidadãos, é fácil encontrar adesão à ideia da Autoridade Metropolitana de Transportes, enquanto entidade capaz de pôr ordem onde ela não existe e de garantir a articulação entre as necessidades reais dos cidadãos neste domínio e a resposta que lhes é dada.
Uma coisa, contudo, é este sentimento e a necessidade de ir ao seu encontro e outra, bem diferente, a operacionalização dos meios no sentido de satisfação da necessidade.
E, mais uma vez, o modelo encontrado apenas pretende transferir do poder central para o autárquico a responsabilidade do que for negativo e capitalizar a favor do primeiro a parte mais fácil que é a da simples elaboração de legislação sobre a matéria.
Estejamos conscientes, porém que, a experiência nos tem demonstrado que fácil é emitir uma legislação bondosa e difícil é conseguir a criação de condições para que essa bondade de intenções se converta em concretização real. Esta só é atingida se os pressupostos indispensáveis, as metodologias seguidas e os instrumentos adequados estiverem disponíveis.
Ora, neste caso concreto, nada disto se verifica:
- os pressupostos de organização territorial descentralizada com este nível de competência não se verificam;
- as metodologias de construção da decisão com base na legitimidade eleitoral de quem por elas terá que responder, consequentemente não existe;
- as fórmulas justas de financiamento não estão encontradas, nem sequer foram objecto de qualquer apresentação pública prévia. Pública, entenda-se, junto dos principais interessados, ou seja, as autarquias envolvidas.
Dito isto, se existe uma bússola na orientação da acção política do Governo e da maioria, ela não está aferida para o norte que deveríamos pretender atingir no sentido de serviço às finalidades públicas da acção politica, mas antes, dirigida à satisfação de meras finalidades de interesse de controle partidário, se possível de um único partido, o que subverte a hierarquia dos interesses de subordinação do particular ao geral. O mesmo é dizer, que subverte os princípios sustentadores do regime democrático.
Maria de Belém Roseira
1/15/2004 01:32:00 da manhã . - . Página inicial . - .



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