Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
quinta-feira, janeiro 22, 2004
 
Lisboa-Túnel

[018/2004]
Ainda o túnel

Em Abril de 2002 defendi que o concurso para a construção do túnel do Marquês devia ser precedido de estudos de impacte ambiental e de tráfego e não podia ser lançado sem que previamente fosse submetido a discussão pública como a lei exige (v. “Público” de 2002/04/10 e “C. da Manhã” de 2002/04/21). Na sequência desta intervenção, a Câmara divulgou um estudo de tráfego efectuado em Março de 2002 e submeteu a obra a discussão pública conforme anúncios publicados em dois jornais diários de 23 de Maio. O estudo de impacte ambiental não foi feito e essa foi uma das razões que levou o PS a votar contra a obra, embora seja outra a razão primeira: consideramos este túnel um investimento inútil porque não vai resolver nenhum problema de fundo e um atentado contra a cidade porque agravará os problemas de trânsito no centro, nomeadamente na Av. da Liberdade devido ao estrangulamento que a saída do túnel provocará na ligação à Fontes Pereira de Melo.
Aquelas questões levantadas pelo PS há quase dois anos são retomadas agora pelo Dr. J. Sá Fernandes, como se fossem questões novas, facilitando a contestação por parte da actual administração municipal. Não será difícil demonstrar que, ao contrário do que diz Sá Fernandes, foi feito um estudo de tráfego (que nós consideramos insuficiente, mas que existe, de facto), foi realizada consulta pública e não foi feito estudo de impacte ambiental (embora o tivéssemos reclamado e entendamos que devia ter sido efectuado) porque a lei não o exige (Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio). Na sua petição, ao abrigo do direito de acção popular, aquele advogado acrescenta outros argumentos: o início da obra sem o projecto estar concluído e a falta de consulta ao IPPAR. O primeiro não me parece muito consistente dado estarmos perante uma obra de concepção/construção que é executada por fases, exigindo o bom senso que nenhuma fase da obra comece sem a aprovação da parte do projecto correspondente, o que não significa que todo o projecto tenha que estar pronto desde o início. O segundo merece estudo mais aprofundado pois, tratando-se de uma obra subterrânea, não é líquido que o IPPAR não tenha que se pronunciar, como parece ser o entendimento da Câmara. Vamos aprofundar essa análise e aguardamos reacção do IPPAR...
Existem, no entanto, outros argumentos, que temos vindo a utilizar, nomeadamente em recentes reuniões de Câmara, para voltarmos a questionar a obra emblemática deste mandato. O mais importante prende-se com o facto de o túnel que está a ser construído ser muito diferente do túnel que foi posto a concurso e também daquele que foi adjudicado. As alterações mais relevantes são: o desaparecimento da ligação ao parque de estacionamento do Parque Eduardo VII e da saída para a R. da Artilharia Um, o fecho do túnel na área em que passava em vala aberta e a transformação numa nova saída da entrada prevista entre a R. da Artilharia Um e a Av. Conselheiro Fernando de Sousa. Estas mudanças podem configurar uma situação de incumprimento das normas nacionais e comunitárias que visam garantir a transparência e a livre concorrência na contratação pública e podem, assim, pôr em cheque a continuidade da obra. É uma matéria que terá por certo futuros desenvolvimentos, nomeadamente porque o Tribunal de Contas deverá pronunciar-se sobre as necessárias alterações ao contrato da empreitada. Mas, independentemente destas vicissitudes e dos incómodos naturais que a obra está e vai continuar a causar, o grande teste para o Dr. Santana Lopes aproxima-se, em duas etapas: a primeira já no próximo mês de Setembro, data em que os trabalhos deveriam estar concluídos, de acordo com o contrato; a segunda quando a obra estiver feita e os lisboetas perceberem que não serviu para nada!
Vasco Franco
1/22/2004 01:03:00 da manhã . - . Página inicial . - .



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