Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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sábado, janeiro 31, 2004
 
Pintura - Lisboa

[028/2004]
A Segurança em Lisboa:
Promessas Não Cumpridas

O sr. Presidente da Câmara de Lisboa, que fez do combate à criminalidade e à insegurança bandeira eleitoral, pouco ou nada tem feito do que prometeu - exemplo paradigmático é o facto de o Conselho Municipal de Segurança só ter reunido duas vezes em dois anos (e por exigência do PS)!
Face ao completo falhanço de que se reveste a sua gestão, o dr. Pedro Santana Lopes (acompanhado pelos "comentadores oficiais da maioria") vem agora dizer que a segurança de Lisboa é com o Governo e que não é um tema municipal. Mas na campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2001 não pensava assim. Nessa época afirmava:
"Não há praticamente nenhum lisboeta que não tenha sentido no seu dia-a-dia a insegurança que se vive na nossa cidade e que, por isso mesmo, não tenha sido obrigado a mudar de hábitos (...). Lisboa regista a maior taxa de crimes do país. Ocorrem por ano cerca de 40 mil crimes dos mais diversos tipos. Os crimes praticados com uso de violência têm crescido assustadoramente. O aumento da delinquência juvenil e da toxicodependência contribuem para o agravamento deste problema, que tem de ser combatido rapidamente. É necessário que em Lisboa haja "Tolerância Zero" com o crime."
Excerto elucidativo de como o candidato Pedro Santana Lopes pensava uma coisa e o actual presidente da câmara pensa outra. Mudanças de opinião que acontecem quando se revela incapacidade em conseguir cumprir o que se prometeu aos lisboetas.
E o candidato prometeu muito. Recordemos as suas promessas: propor, com a máxima urgência, a criação de um corpo próprio de Polícia Municipal por forma a (...) deixar de ter agentes requisitados à PSP nacional; aumentar, na Polícia Municipal, os efectivos policiais, transferindo os agentes policiais de tarefas administrativas para tarefas de defesa de pessoas e bens (...); proceder a uma contratação de novos efectivos policiais, para tanto desenvolvendo uma parceria com o Governo através da disponibilização de verbas para o efeito, sendo certo que os efectivos existentes são escassíssimos para as necessidades, não só na quantidade de actos ilícitos, como pelo seu crescente grau de sofisticação; criar esquadras de Polícia Municipal nas zonas das cidades onde a insegurança é mais premente, para tanto utilizando vários edifícios devolutos que são propriedade do município de Lisboa; criar brigadas policiais especialmente destinadas ao combate e à vigilância do tráfico de droga (...); criar brigadas policiais, especialmente destinadas à vigilância nocturna, sobretudo nos locais da cidade de maior criminalidade e com menor iluminação, bem como promover a reformulação do funcionamento dos guardas nocturnos (...); reforçar o número de efectivos policiais de giro e da polícia a cavalo; instituir um serviço de atendimento permanente aos munícipes para acorrer a situações de insegurança, através de uma linha azul (...); instalar postos de atendimento aos munícipes nos locais mais movimentados da cidade, para sua informação e protecção (...); criar um observatório sobre a segurança e a criminalidade, chamando assim a atenção das autoridades - autárquicas e nacionais - para a evolução dos fenómenos da criminalidade; negociar com o Governo a transferência de verbas para apoiar o desenvolvimento de acções de educação cívica em matéria de policiamento municipal e de segurança; articular com as escolas a realização de acções de sensibilização e de campanha a favor da ideia da segurança (...); coordenar a acção policial municipal com a actividade desenvolvida por outras polícias e forças de segurança (...); auscultar as juntas de freguesia, a respeito de problemas de segurança que sejam sentidos no espaço de cada uma delas (...); pressionar o Governo para que a legislação sobre a segurança garanta um maior grau de exigência no combate ao crime.
Estas promessas eleitorais praticamente não conheceram evolução nos dois anos de gestão PSD/PP. Ao invés, o presidente da CML procura abandonar este tema incómodo para si! Não escreveu uma linha sobre ele no Plano de Actividades para 2004 e até tentou baixar o investimento nesta área. E, como não consegue cumprir o que prometeu, é mais fácil dizer que a câmara não tem nada a ver com o assunto! Tenta, através do seu habitual "show off", fazer esquecer o seu discurso eleitoral.
E a realidade é que, em Lisboa, infelizmente, os problemas da criminalidade e da insegurança têm crescido. A mendicidade agressiva, o consumo e a venda de droga em espaço aberto, o vandalismo e a terra sem lei em que se têm estado a transformar zonas da cidade como a Ameixoeira, os crimes violentos que vitimaram cidadãos estrangeiros em zonas históricas, as ondas de assaltos em Telheiras, os furtos por esticão nas Olaias, os assaltos a estabelecimentos comerciais nas Avenidas Novas, as lutas de cães em Chelas (em plena propriedade municipal), os assaltos às garagens no Parque das Nações, são exemplos de um quadro global de agravamento da situação.
Daí que o PS entenda que a insegurança em Lisboa é um problema sério que está a afectar os lisboetas. E que deve ser resolvido através de uma acção permanente e coordenada entre o Governo e a CML.
É tempo de o dr. Pedro Santana Lopes se preocupar com Lisboa e os seus problemas e começar a cumprir o que prometeu. E como é o n.º 2 do PSD e, como ele próprio tem afirmado, fala todos os dias com o primeiro-ministro, é igualmente tempo de exigir soluções ao Governo.
Os lisboetas podem contar com o PS para denunciar este incumprimento de promessas eleitorais e para chamar a atenção para os seus problemas. Mas podem também contar connosco para apresentar propostas concretas que ajudem a minorar a insegurança em Lisboa. Por isso, com uma postura construtiva, exigimos em sede de orçamento municipal:
o reforço de verbas na área social; a garantia de que a CML vai terminar as obras para a instalação de Esquadras de Proximidade que a actual maioria não pretendia concluir, nos seguintes locais: Rua das Açucenas (Ajuda); Rua Alfredo Bensaúde (Santa Maria dos Olivais); Freguesia da Ameixoeira - Bairro PER; Bairro da Quinta da Bela Flor (Campolide); construção de uma Esquadra e de uma nova Divisão no Alto do Lumiar.
Do mesmo modo, exigimos que a CML passe a reivindicar do Governo o reforço dos efectivos da Policia Municipal. E que o seu corpo próprio seja uma realidade. O que, a reboque do PS, começou a ser feito pelo dr. Santana Lopes.
Para que o "show off" não apague a realidade e as promessas não cumpridas...
Miguel Coelho e Rui Paulo Figueiredo
Artigo publicado no passado dia 28 (de Janeiro de 2004) no jornal Público.
1/31/2004 01:05:00 da manhã . - . Página inicial . - .



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