Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

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Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
sábado, fevereiro 07, 2004
 
Cartaz Segurança

O branqueamento das responsabilidades do Dr. Santana Lopes

Quando há cerca de dois anos e meio foi assassinado um estudante do Técnico à entrada da sua residência, todos nos recordamos que a Associação dos Estudantes promoveu uma manifestação de dor e protesto em frente aos Paços do Concelho, isto é, à porta da Câmara Municipal de Lisboa. Naqueles tempos, era Presidente da Câmara o Dr. João Soares, o PSD estava na oposição, o Dr. Santana Lopes alinhava-se como candidato à Câmara e a Associação de Estudantes era liderada por jovens afectos à JSD.
Se bem me lembro, nenhum dos ilustres cronistas com opinião publicada na imprensa, veio naquela altura à liça para dizer que a Câmara de Lisboa e o Dr. João Soares nada tinham a ver com os problemas de segurança, ou antes de insegurança, que afectavam Lisboa, antes pelo contrário, escreveram e disseram que sim, que se tratava de uma responsabilidade repartida entre Câmara e Governo, que era a falta de iluminação, a ausência da Polícia Municipal na rua, enfim, um conjunto de argumentação procurando "amarrar" responsabilidades ao Presidente da Câmara.
Agora, com o Dr. Santana Lopes no poder, a "música", pelos vistos, é outra. Coerências.
Mas vamos ao essencial. A segurança é ou não um problema que afecta os lisboetas e tem ou não a Câmara responsabilidades nesta matéria?
Todos os dados que são do nosso conhecimento apontam para um agravamento da situação na cidade de Lisboa. Por um lado os números do último relatório de segurança interna, elaborado pela PSP, apontam para um aumento da pequena criminalidade - roubos por esticão e assaltos com armas brancas, furtos em automóveis, etc., tipo de criminalidade que não deixa de assumir aspectos de grande violência e que incide principalmente junto das pessoas mais desprotegidas. Por outro lado, a insegurança é referida, nas reuniões que enquanto líder do PS/Lisboa promovo com todos os autarcas socialistas eleitos para as freguesias, como o principal problema que preocupa as populações.
Se é uma preocupação, se afecta as pessoas, naturalmente que enquanto maior partido da oposição não podemos, nem devemos, ignorá-la. Aliás, a comunicação social tem relatado factos recentes - assassinato por facada de turista em pleno Bairro Alto, assaltos em Chelas, vandalismo na Ameixoeira, insegurança na Av. Almirante Reis - particularmente na zona dos Anjos e por aí adiante - que reforçam esta ideia de aumento da criminalidade. Não podemos ignorar!
Tem a Câmara Municipal, e particularmente o Dr. Santana Lopes responsabilidades nestes factos. Evidentemente que sim. Santana Lopes no seu programa de candidatura à Câmara escreve (pg.35) : " ... Os crimes praticados com uso de violência têm crescido assustadoramente. O aumento da delinquência juvenil e da toxicodependência contribuem para o agravamento. É necessário que em Lisboa haja "Tolerância Zero" com o crime. Os nossos munícipes, os que cá trabalham e os turistas que nos visitam têm de sentir garantia total de circulação em segurança". Nas duas páginas seguintes deste seu programa, o actual Presidente da Câmara propõe dezanove medidas concretas para fazer face à insegurança que ele próprio denunciava. Porque é que de repente ele diz que não é um problema da Câmara e do seu Presidente, mas sim uma responsabilidade do Governo? Porque será que surgiram agora um conjunto de vozes, comentadores na imprensa escrita e audiovisual, a desresponsabilizá-lo desta questão?
Um político não deve honrar o seu programa de candidatura? Santana Lopes pode ter, ou reivindicar para si, um estatuto diferente que exige, ou é exigido, para os outros? Não nos esqueçamos, como ele próprio já o afirmou à imprensa por diversas vezes que "conversa com o Primeiro-Ministro todos os dias" pelo que pode muito bem, ainda para mais sendo Vice-Presidente do PSD, exercer a pressão política necessária para levar o governo a mudar de atitude nesta área e exigir para Lisboa mais meios.
Mas Santana Lopes é também responsável por outra via, a via das suas desajustadas políticas sociais. Ou será que a Câmara de Lisboa também não tem responsabilidades nesta área? Evidentemente que tem!
O modo como " resolveram " a chaga do Intendente é um bom exemplo paradigmático de como se encaram as questões sociais, em particular a forma como se lida com a toxicodependência. Para fazer depressa, para promover o seu
"show off", sem o qual não pode progredir politicamente, varreu-se a praça e os " toxicodependentes " para as praças, ruas e freguesias ao lado. Assim pôde tirar a fotografia, disse que recuperou uma praça, mas exportou o problema para as áreas limítrofes. O correcto seria o de acompanhar socialmente e sanitariamente os jovens apanhados pela teia da droga que frequentavam o Intendente, induzi-los a assumirem programas de recuperação, enfim seria fazer o que foi feito no Casal Ventoso no tempo do Dr. João Soares, que aliás, esta Câmara já destruiu. Esta Câmara lida com os toxicodependentes como se fossem "lixo social ".
Porquê ilibar o Dr. Santana Lopes das suas responsabilidades? Porque é que o PS está proibido de abordar as questões que se prendem com a segurança? É um terreno onde só a direita pode intervir, vedado à esquerda? Não é, nem pode ser! Se a esquerda se demitir de denunciar este fenómeno, se recusar a procurar novas formas de encarar esta problemática que atinge proporções preocupantes, se deixar este território à direita, virão aí de novo as super-esquadras e as soluções populistas tão caras a certa direita, também coligada com o PSD na Câmara de Lisboa.
O PS/Lisboa não defende opções meramente securitárias para combater a criminalidade, muito particularmente a pequena, mas violenta, criminalidade.
Mas também não se resolvem só com os " velhos discursos " tão na moda junto da esquerda há uns vinte anos atrás. O conceito de polícia de proximidade deve ser defendido e assumido a par, naturalmente, de uma correcta política de apoio e enquadramento social. Não podemos é enterrar a cabeça debaixo da areia.
Os cartazes, os "outdoors", têm como objectivo denunciar a situação e as promessas não cumpridas de Santana Lopes. Será que é crime?
Nós não vamos deixar de o fazer.
Miguel Coelho
Artigo publicado no passado dia 03 (de Fevereiro de 2004) no jornal A Capital.

Cartaz Trânsito
2/07/2004 01:13:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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