Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
segunda-feira, fevereiro 09, 2004
 
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Uma promessa, um direito constitucional? A habitação

O direito à habitação é constitucionalmente consagrado, devendo o Estado zelar pela sua garantia. Sabendo que as políticas de habitação fazem cumprir o princípio da plena integração e que são das que mais directamente se reflectem no quotidiano civilizacional, social e humano dos cidadãos, deve o PS continuar a intervir neste domínio, de uma forma séria, ao contrário de outros, que quanto a esta matéria apenas a usam como bandeira eleitoral sem qualquer acção factual.
O parque habitacional de Lisboa, não é, neste momento, deficitário, tendo-se estabelecido um equilíbrio entre a oferta e a procura. Contudo, a procura de habitação centra-se na compra, provocando desequilíbrio no mercado de arrendamento, existindo a aparente necessidade de mais construção.
A par desta situação, verifica-se um baixo nível da qualidade do edificado, que, frequentemente, se revela desastroso do ponto de vista económico para os titulares das habitações ou para a qualidade de vida dos arrendatários.
A primeira aposta da CML socialista deverá centrar-se na diminuição do peso económico da aquisição ou arrendamento de primeira habitação, suportado pelos orçamentos familiares.
O regresso do Crédito Bonificado para Jovens é urgente, sendo naturalmente uma questão que ultrapassa os poderes municipais, devem contudo ser criadas alternativas, por forma a garantir a prossecução desta tarefa.
Entendendo que o preço de um bem deve ser justo, e não inflacionado pela intervenção directa do Estado, defendemos a existência de mecanismos que permitam equilibrar o valor do imóvel.
Propomos a fixação de limites de preço por área, utilizando uma média ponderada entre os valores dos bens transaccionados e declarados no acto da escritura, e os dados emitidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O Estado deve intervir de forma reguladora, visando a complementaridade de soluções, através de cooperativas e empresas públicas.
À Câmara Municipal de Lisboa deverá estar reservado um papel de especial importância visto que é desta a competência de licenciamento de novas edificações.
Nesse pressuposto, o PS poderá assumir o desafio de, propor a obrigatoriedade de uma percentagem referencial de novas unidades habitacionais, direccionadas para jovens (em sentido lato), a custos controlados, por cada operação de urbanização de média ou grande dimensão.
No mercado de arrendamento, a procura chega a ser cinco vezes superior à oferta, verificando-se que os preços são injustificados, sendo a qualidade do imóvel muitas vezes insuficiente, não cumprindo sequer as condições mínimas de habitabilidade.
A inflexão desta situação só é possível com instrumentos de actuação por parte do poder político, nomeadamente, incentivos fiscais aos inquilinos e proprietários que se demonstrem cumpridores da legislação em vigor.
Defendendo a criação de canais desburocratizados que permitam aos proprietários a recuperação de edifícios, com a condição das unidades habitacionais serem colocadas no mercado de arrendamento, pode ser mais uma forma de começar a resolver este tão grave problema da nossa cidade.
Simultaneamente, defendendo a penalização dos proprietários de bens imóveis devolutos com o agravamento da Contribuição Autárquica.
Não sendo, até hoje, um sector favorecido, o recurso à construção individual ou em associação, pode ser importante no futuro. Desta forma, é necessário encontrar bolsas de terrenos direccionadas para esse objectivo, encontrando os necessários equilíbrios entre a iniciativa privada e a iniciativa pública.
Sendo a habitação um dos factores de plena integração de cidadãos, o PS deve continuar a defender a manutenção dos Programas Especiais de Realojamento.
A introdução de critérios de qualidade do edificado, deverá ser também, um dos objectivos e metas traçadas para a acção, a curto e médio prazo.
A certificação da qualidade dos imóveis colocados no mercado, deve ser também uma bandeira do PS. Dependentes desta certificação ficarão as licenças de utilização e, numa fase posterior, a atribuição de bonificação no crédito, através das medidas supra identificadas.
Nos materiais empregues também devem ser reconhecidas as suas características de qualidade. A certificação dos empreiteiros, materiais e técnicas de construção deve funcionar, no mercado, como fórmula de valorização e escolha do imóvel.
Assim, deve o PS entre outras medidas criar mecanismos de maior apoio ao arrendamento e aquisição de primeira habitação; Defender junto das instâncias competentes a reposição do Crédito Bonificado; incentivar um maior poder regulador do Estado através da criação de Cooperativas e Empresas Públicas; criar incentivos fiscais de âmbito camarário ao arrendamento; promover uma maior desburocratização para recuperação de edifícios com vista ao mercado de arrendamento; levar a cabo a penalização de proprietários de bens devolutos através do agravamento da taxa de contribuição autárquica; manter dos Programas Especiais de Alojamento; e certificar a qualidade do produto final.
Manuel Portugal Lage
2/09/2004 11:49:00 da manhã . - . Página inicial . - .



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