Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
quinta-feira, março 25, 2004
 
Cais Sodre

A Segurança e os Transportes Públicos

Os acontecimentos do passado dia 11 de Março em Madrid, representaram para todos os democratas uma manifestação da mais inconcebível barbárie que esperamos não ver repetida, apesar dos inúmeros esforços que todos os fundamentalistas vêm desenvolvendo, qual espiral crescente de intolerância e de irracionalidade.
A esta intolerância e irracionalidade, devemos nós, democratas e humanistas, contrapor o primado da razão e da tolerância, mediante atitudes objectivas de aproximação entre comunidades e culturas e rejeitando os radicalismos e sentimentos de cruzada que alguns querem fazer passar.
Feita esta declaração prévia que se enquadra no plano do puro exercício da cidadania, analisemos uma outra vertente e consequências associadas daquele miserável atentado: a sua concretização em espaços públicos do sistema de transportes colectivos de uma grande metrópole e conclusões que daí se podem retirar.
Como é sabido os sistemas de transportes colectivos das grandes metrópoles asseguram a movimentação pendular de grande parte dos inúmeros cidadãos que, diariamente, têm de realizar as suas deslocações casa-trabalho, ou casa-escola, nomeadamente.
Estes sistemas oferecem meios que são utilizados fundamentalmente pelos cidadãos menos favorecidos, facto social e economicamente relevante.
Por isso e de acordo com as exigências que as nossas comunidades urbanas vêm colocando no sentido da sua equilibrada evolução/consolidação, é essencial assegurar que não haverá alteração dos comportamentos de uso dos modos de transporte pelos cidadãos que as integram, a menos que sejam no sentido do reforço do transporte colectivo e em detrimento do transporte individual.
Para atingir esse desiderato importa que continuemos a trabalhar sem hesitações, integrando de forma inequívoca o grupo dos países desenvolvidos que têm uma perspectiva cultural evoluída e favorável àquele reforço.
Ora, os atentados de Madrid do passado dia 11, ao atacarem em três pontos do sistema pesado de transportes públicos, deverão ser para nós motivo de reflexão e de reacção, de forma a anular eventuais factores de instabilidade psicológica na escolha dos modos de transporte que resultem de uma diferente percepção de risco do seu uso e que possa culminar na adopção de soluções globais de transporte menos eficientes, como seria o caso do incremento do uso do transporte individual.
Obviamente que esta hipótese teria sempre como significativo factor de amortecimento a realidade económica dos utilizadores dos sistemas pesados, que lhes não permitiria com facilidade adoptar o uso do transporte individual, solução significativamente mais onerosa.
De qualquer forma, analisando estes factos e pensando nas eventuais consequências que a continuidade de um clima menos favorável ao transporte público poderia ter no nosso país, importa tomar medidas suplementares de reforço da confiança no sistema, contrariando e invertendo a permanente tendência de diminuição da quota de mercado detida pelo transporte público.
Importa, por isso, aproveitar esta conjuntura para reforçar os mecanismos de Segurança ao serviço das populações utilizadoras dos transportes públicos de massas, reequacionando equipamentos e sistemas e incrementando e optimizando recursos, que poderão passar pela adopção das seguintes medidas, entre outras:
Revisão, melhoria e instalação de novos sistemas de vídeo-vigilância dos espaços envolvidos nos sistemas de transporte, com particular relevo para os espaços fechados e de utilização mais intensa;
Adopção de uma política coordenada e integrada de controlo e gestão dos sistemas e equipamentos de segurança e informação associada;
Reforço e reestruturação da Polícia Ferroviária, de forma a constituir uma força de Segurança direccionada para todo o sector dos transportes, com implantação de carácter nacional e com envolvimento prioritário nas grandes áreas urbanas.
Tudo isto deverá ter um envolvimento objectivo e inequívoco do Governo e das Autoridades de Segurança, nomeadamente no que ao financiamento destas medidas respeita, não esquecendo que a responsabilidade do financiamento de um corpo de polícia afecto aos transportes não poderá deixar de ser assacado às Administrações Central ou Local e não aos operadores de transporte.
Obviamente que ao preconizar este reforço de medidas na Área da Segurança não estou a defender a introdução de medidas características de um Estado policial, ou de excepção, mas tão-somente a concretização de iniciativas que vêm sendo defendidas há muito tempo por várias entidades e grupos de cidadãos e que tardam em ser concretizadas.
Esta deverá ser uma oportunidade a não perder para se tomarem medidas de reforço da credibilidade psicológica do transporte público na vertente Segurança.
Igualmente necessária, segundo a minha opinião, será a promoção de uma agressiva campanha nacional para um uso mais intensivo dos transportes públicos relevando as vantagens da sua utilização, quer para a comunidade, quer para o próprio utilizador. Mas uma campanha para promoção do transporte colectivo e não uma acção de propaganda de qualquer natureza.
Assim o Governo tenha a capacidade de perceber a oportunidade que se impõe aproveitar e não se perca em manobras de diversão e em "acções para Inglês ver" de inócuas consequências para os cidadãos.
Cardoso Reis
3/25/2004 02:08:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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