Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
terça-feira, abril 13, 2004
 
Monsanto

Moções

Nas últimas duas semanas a Câmara Municipal de Lisboa, através do seu Presidente, tem publicitado a intenção de instalar no parque florestal do Monsanto a Feira Popular de Lisboa.
Anuncia mesmo a sua inauguração para Junho deste ano.
Não obstante, existe uma deliberação da Câmara Municipal de Lisboa em que se consagra a manutenção em Entrecampos de uma parte da Feira Popular – que tem sido ignorada.
Deliberação integrada no processo de permuta dos terrenos de Entrecampos com os terrenos do Parque Mayer e que visava a reabilitação desta última área de lazer e entretenimento.
Do mesmo modo, visava igualmente a instalação em parte dos actuais terrenos de Entrecampos de um parque de diversões mais moderno e atractivo.
Acontece, que a instalação da Feira Popular no Monsanto trará graves inconvenientes do ponto de vista ambiental.
De facto, estará em risco a desvirtualização da função primordial desta zona da cidade – ser o pulmão de Lisboa.
Igualmente, esta solução poderá colocar em risco a relação do lisboeta com o parque ambiental da cidade uma vez que implicará certamente um abate de árvores e que o Monsanto passe a ser um foco e uma fonte de poluição sonora e atmosférica – basta pensar a par da própria Feira Popular no previsível fluxo permanente de veículos automóveis particulares ou de transportes colectivos.
Acresce, que existem outras zonas de Lisboa mais indicadas para receber esta infra-estrutura, como por exemplo a zona norte do Parque das Nações – se for confirmada a impossibilidade, ainda não explicada, da sua instalação em Entrecampos.
Daí que a Assembleia Municipal de Lisboa considerando que:
- Não foram, até à data, convenientemente explicados os pressupostos que parecem conduzir a mais uma mudança de ideias por parte da Câmara Municipal de Lisboa;
- O processo de reabilitação do Parque Mayer “marca passo”;
- A manutenção em Entrecampos de uma parte da Feira Popular está aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa;
- A transferência da Feira Popular para o parque florestal do Monsanto tem graves inconvenientes de natureza ambiental; e,
- Não está contra a criação do parque de diversões mas sim contra a sua instalação no Monsanto.
Delibera:
1. Exigir da Câmara Municipal de Lisboa todas as explicações sobre os pressupostos que conduziram a mais esta mudança de ideias – em sede das Comissões Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida e Eventual de Acompanhamento da Reabilitação do Parque Mayer;
2. Manifestar a sua discordância e oposição à instalação da Feira Popular no parque florestal do Monsanto;
3. Sugerir à Câmara Municipal de Lisboa uma adequada ponderação que possibilite a manutenção da sua deliberação, que consagra a continuidade da Feira Popular em Entrecampos, ou em alternativa o encontrar de uma outra localização que seja ambientalmente menos nociva;
4. Publicar esta moção em dois jornais de âmbito nacional.
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2004.

Lisboa-Túnel

Pela existência de um Plano de Segurança para o Túnel das Amoreiras

Considerando que:
As obras de construção do Túnel das Amoreiras se continuam a desenvolver sem que esta Assembleia Municipal tenha acesso a toda a informação relevante sobre a empreitada em curso;
Já ninguém tem dúvidas de que o projecto não corresponde ao projecto inicial que obteve o visto do Tribunal de Contas;
É absolutamente incompreensível que a Câmara Municipal de Lisboa tenha iniciado esta obra, com os impactos que todos sabemos que ela comporta, sem ter procedido à elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental, sem um completo Estudo de Tráfego e sem Projecto de Execução;
A propósito da acção contra a construção do Túnel do Marquês que está a ser julgada, têm sido tornadas públicas as mais extraordinárias informações relativamente ao projecto e às obras em curso, nomeadamente sobre o facto de parte do túnel se encontrar a 60 cm do túnel do metro e sobre a inexistência de um Plano de Segurança para a obra e para a utilização futura do Túnel;
Foram completamente ignorados os estudos que conduziram à elaboração de uma proposta, amplamente referida na comunicação social, de directiva comunitária sobre requisitos mínimos de segurança de túneis que estabelece como máximo os cinco por cento de inclinação neste tipo de vias, quando o Túnel do Marquês terá nove por cento;
Os túneis implicam um exigente cumprimento de normas de segurança, desde o projecto até à informação disponibilizada aos condutores que o utilizam.
Os Deputados Municipais do PS na Assembleia Municipal de Lisboa, propõem que a Assembleia Municipal hoje reunida delibere:
1. Manifestar, uma vez mais, a sua discordância com o modo como a Câmara Municipal de Lisboa tem vindo a executar esta empreitada;
2. Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que, com a máxima urgência, ordene a elaboração de um Plano de Segurança para a obra do túnel das Amoreiras e para a sua utilização;
3. Solicitar, uma vez mais, à Câmara Municipal, que sejam enviados a esta Assembleia todos os documentos relativos à empreitada em curso;
4. Solicitar ao Tribunal de Contas que se pronuncie sobre a legalidade da adjudicação desta empreitada;
5. Divulgar esta moção junto da Associação de Cidadãos Auto - Mobilizados e da Associação Ambientalista Quercus;
6. Publicar esta moção em dois jornais diários.
Lisboa, O6 de Abril de 2004.
4/13/2004 01:15:00 da manhã . - . Página inicial . - .



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