Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
quarta-feira, abril 14, 2004
 
Lisboa - Transportes

Moção - Passe Social Inter-Modal

Considerando que:
Em 1976 o Governo promoveu a alteração do Regulamento dos Transportes em automóvel com vista à criação do passe social para todas as carreiras interurbanas;
Esta medida assentava na preocupação de estender a todos os modos de transporte, sistemas tarifários mais favoráveis por forma a proteger os interesses dos utentes habituais nas deslocações domicílio - trabalho e domicílio – escola;
Passados quase 28 anos sobre a sua criação pode afirmar-se que o passe social inter - modal aumentou a mobilidade da população e constitui um importante factor de justiça e coesão social, dado que se transformou no título de transporte mais utilizado pela população da Região de Lisboa nas suas deslocações pendulares;
Igualmente, tornou-se um dos pilares essenciais do serviço público de transportes colectivos públicos e privados;
A sua utilidade ganhou ainda mais relevância com as alterações verificadas nas últimas duas décadas ao nível do crescimento e expansão da malha urbana com o consequente e progressivo afastamento, entre a habitação e o local de emprego e estudo;
É inquestionável a função do transporte colectivo como componente essencial do processo económico e social. Do mesmo modo, como componente de um espaço público ambientalmente mais saudável e de um desenvolvimento mais sustentado.
E tendo em atenção, que sendo um dos pilares do serviço público de transportes a utilização do passe social inter-modal deve ser incentivada e promovida.
É com grande preocupação que temos vindo a assistir às dificuldades do actual Governo em alcançar um acordo com as empresas privadas de transportes colectivos tendo em vista a manutenção da sua utilização.
Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Lisboa, sob proposta do Grupo Municipal do PS, considerando que a inexistência de um acordo entre o Governo e as empresas privadas de transportes colectivos:
- Acabará com a eficácia do passe social inter-modal;
- Prejudicará, de um modo dramático, social e economicamente a população da Região de Lisboa, constituindo mais um agravamento para o custo de vida;
- Incentivará, ainda mais, a utilização do transporte individual com graves consequências para a qualidade de vida da Região e da Cidade de Lisboa.
Delibera:
1. Manifestar a sua grande preocupação sobre a actuação do Governo, que poderá conduzir a uma situação muito grave do ponto de vista social, económico e ambiental, com mais um agravamento para o custo de vida, a acrescer aos aumentos, superiores à inflação, que já ocorreram este ano ;
2. Exigir da Câmara Municipal de Lisboa explicações sobre as posições que já tomou, ou não, sobre esta matéria junto do Governo;
3. Exigir da Câmara Municipal de Lisboa uma posição pública em defesa da manutenção do passe inter-modal;
4. Divulgar esta moção junto das empresas de transportes, públicas e privadas, que operam na Região de Lisboa;
5. Publicar esta moção em dois jornais de âmbito nacional.
Lisboa, 06 de Abril de 2004
4/14/2004 09:34:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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