Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
segunda-feira, abril 12, 2004
 
Lisboa-Castelo
Uma cidade sem planos

Durante a última campanha eleitoral, para as eleições autárquicas de Lisboa, o PSD criticou severamente a anterior gestão municipal pelo facto de não ter elaborado todos os planos de urbanização e de pormenor que estavam previstos no Plano Director Municipal (PDM).
Chegou-se, inclusivamente, a afirmar, numa acção de campanha no Estádio da Luz, na tentativa de demonstrar a incapacidade do anterior Executivo, que seriam apenas necessárias três semanas para elaborar um plano de pormenor para o local.
A este propósito, vale a pena recordar o que se escrevia então no programa de candidatura de Pedro Santana Lopes à Câmara Municipal de Lisboa:
Lisboa é uma cidade carente de bons planos urbanísticos. Essa ausência está patente na imagem e na gestão da cidade.
(…) Lisboa está a sofrer densidades de construção elevadíssimas, edifícios altos (quem diria!), espaços públicos rarefeitos, ruas e passeios estreitos. Ignoram-se ostensivamente os princípios do planeamento urbano.
(…) No Plano Director Municipal (PDM) em vigor definiram-se 28 unidades operativas de planeamento e gestão para serem submetidas a planos de urbanização, planos de pormenor e regulamentação urbanística. Entre 1989 e 1995 foram elaborados alguns destes planos mas, a partir de 1995, este processo foi deliberadamente parado por uma política de desprezo pelos planos, em favor de uma gestão “flexível” que não é mais do que o domínio da arbitrariedade, falta de transparência e prepotência no processo urbanístico.
(…) Não existem planos com desenho urbano e o crescimento é feito com projectos avulso sem integração de conjunto.

Após as eleições, conquistada a Câmara, tudo indicava que uma nova vaga de planeamento, particularmente no que se refere ao planeamento de nível inferior (planos de urbanização e de pormenor) ia ser posta em prática.
Para reforçar ainda mais esta ideia, divulgou-se e publicitou-se (inclusivamente na comunicação social) que esta tarefa iria contar com a participação de técnicos ligados ao trabalho desenvolvimento pela anterior equipa do Presidente Jorge Sampaio, responsável pela elaboração do Plano Estratégico de Lisboa (1992), pelo Plano Director Municipal (1994) e por um conjunto de outros planos de nível inferior.
Elogiou-se aquela metodologia de trabalho, reconhecido como de uma qualidade ímpar na história do planeamento da cidade, defendeu-se a sua continuidade, prometendo-se a rápida elaboração de um segundo plano estratégico, bem como da revisão do Plano Director Municipal.
Contudo, volvidos mais de dois anos de mandato, o balanço não é nada animador. Bem pelo contrário.
Em Dezembro de 2001, existiam 20 planos de nível inferior ao PDM em vigor, nove planos de urbanização (PU) e 11 planos de pormenor (PP). Estavam em elaboração, com termos de referência aprovados, cinco planos, um dos quais em processo de revisão. Além de um conjunto de outros tantos planos, em fases de elaboração distintas, cujo desenvolvimento estava a ser ponderado no quadro de prioridades do Município.
O PDM estava, também, em processo de revisão desde 26.04.2001, altura em que foram aprovados os respectivos termos de referência.
Desde a tomada de posse do actual Executivo, foram lançados sete planos, quatro dos quais herdados da gestão anterior – em dois casos já existiam termos de referência, pelo que o papel do actual Executivo consistiu apenas em submetê-los a aprovação (24.01.02 e 23.05.02), noutros dois foram retomados os projectos de plano já existentes (30.01.02 e 28.08.02). Os três restantes, constituem planos de pormenor na modalidade simplificada, cujos termos de referência foram aprovados, não obstante a portaria que regulamenta esta figura não ter sido publicada.
Paralelamente, o actual Executivo optou por extinguir o anterior procedimento de revisão do PDM em curso, aprovando um novo procedimento, com novos termos de referência. Curiosamente, na actual proposta de revisão do PDM, não se prevê a elaboração de planos de urbanização ou pormenor, com excepção das subcategorias de espaço de oportunidade de nível 2, no âmbito das quais o licenciamento ou autorização de operações urbanísticas terão de ser precedidas da elaboração de plano de pormenor.
Pelo meio fica, ainda, a tentativa de aprovação de uma tentativa de suspensão parcial do PDM (!!!) e de uma alteração em regime simplificado que, na pretensão inicial, alterava completamente o PDM, com profundos reflexos no modelo urbano que lhe está subjacente.
Neste cenário, que dirá agora quem, já há anos, afirmava que Lisboa é uma cidade carente de bons planos urbanísticos.
Pedro Costa
4/12/2004 01:02:00 da manhã . - . Página inicial . - .



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