Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

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terça-feira, maio 18, 2004
 
Adamastor
[121/2004]
Lisboa e a Toxicodependência

As palavras não acompanhadas de acções visíveis, quando proferidas por políticos, ficam desprovidas de sentido. É este o comentário que me apraz fazer ao artigo "Toxicodependência uma prioridade" da vereadora da Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa, publicado no Público em 9/05/2004. Dizer que o Plano Municipal de Prevenção Primária hoje em curso na cidade de Lisboa «foi mil vezes prometido e mil vezes adiado» é no mínimo não perceber nem a origem dos Planos Municipais de Prevenção da Toxicodependência em Portugal, nem a filosofia que presidiu à sua implementação numa lógica de construção de uma Rede Nacional de Prevenção Primária proposta pela Estratégia Nacional de Luta contra a Droga e implementada pelo Plano de Acção Nacional - Horizonte 2004. Passo a explicar.
A Rede Nacional de Prevenção Primária começou a ser construída em 2000/2001, dirigindo-se num primeiro momento às autarquias onde não existia qualquer intervenção estruturada ao nível do combate à droga. Foi então estabelecida a meta de 2004 para a cobertura de todo o território nacional, de acordo com o Plano de Acção ainda hoje em curso, apesar de irremediavelmente comprometido na sua eficácia e muito aquém dos objectivos traçados.
Acontece que a prevenção da toxicodependência teve na capital um caminho próprio e percursor. Lisboa foi a primeira cidade do país a ter, logo no início dos anos 90, um projecto de prevenção primária, cujo desenho se deveu à sensibilidade que desde sempre mostrou por esta temática o então presidente do município, Jorge Sampaio. Um projecto de grande qualidade, fruto do esforço de uma equipa de irrefutável nível técnico e científico que o traçou e implementou. Devo salientar que foi aqui que também nos inspirámos no IPDT para construir, em 2000, a rede dos actuais Planos Municipais de Prevenção.
Em 1996, perante o drama humano e social que se vivia no Casal Ventoso, decidiram o governo e a autarquia, nesta fase já sob o comando de João Soares, implementar um Plano Integrado de Prevenção da Toxicodependência no bairro do Casal Ventoso, com os resultados que se conhecem e que foram visíveis até há bem pouco tempo. Foi com esse esforço que Portugal conseguiu pôr fim à sala de chuto a céu aberto que tanto nos envergonhava aos olhos do mundo. Foram então criados Centros de Abrigo, Centros de Acolhimento, Gabinetes de Apoio (entretanto desmantelados) e Equipas de Rua, para aproximar os toxicodependentes dos cuidados sanitários e restituir-lhes a dignidade perdida, como aconteceu a milhares de cidadãos. Assumiu-se assim não só a prevenção como também a redução de risco como uma prioridade nacional para pôr fim às elevadas percentagens de consumos problemáticos que colocavam o nosso país, a este nível, no topo da escala europeia, facto bem documentado nos estudos que entretanto promovemos e que foram coordenados pelo prof. Jorge Negreiros da Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto, tal como nos relatórios do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.
Numa lógica de proactividade, como é cientificamente recomendado, o projecto do Casal Ventoso alargou-se depois a outras zonas da cidade com os chamados Pontos de Contacto (hoje desmantelados), actuando em rotas prioritárias bem definidas com novas equipas de rua. Assim se evitou, por exemplo, que se instalassem na Curraleira os problemas que se tinham resolvido noutros bairros. O mesmo não se pode hoje dizer relativamente ao Intendente, nova zona de consumo problemático da cidade de Lisboa, situação agravada pelo regresso da droga ao Casal Ventoso, como muito bem é descrito pela jornalista Catarina Serra Lopes em reportagem do Público publicada em 18/04/2004.
Em Lisboa, como no resto do país, a luz ao fundo do túnel que começava a ver-se, por força das acções articuladas de uma intervenção estruturada, está neste momento a apagar-se... Há indicadores recentes que revelam o aumento do consumo de heroína, que durante os últimos anos tinha registado quebras significativas. Sinal dos novos tempos e do desinvestimento numa política que deveria ser prioritária em cada estado membro da União Europeia, como recomenda o Plano de Acção Europeu contra a Droga aprovado na presidência portuguesa e ainda em vigor.
A senhora Vereadora precisa de estar mais atenta e estudar melhor os dossiers que lhe estão atribuídos. O anterior executivo de Lisboa não chegou a prometer e por isso não podia ter cumprido nem uma única vez o plano a que se refere, quanto mais mil, como enfaticamente refere no seu artigo. E não prometeu porque Lisboa já tinha um Projecto Integrado de Prevenção. A nível nacional, em matéria de Planos Municipais, houve que dar prioridade aos distritos do interior, continuando ainda hoje muitos sem Planos, nomeadamente para responder às preocupantes revelações de um estudo promovido pelo antigo executivo sobre consumo de drogas em meio escolar, onde se mostrava claramente que os consumos se faziam cada vez em idades mais precoces e se deslocavam do litoral para o interior do país.
Infelizmente, dois anos de «Portugal em Acção» revelam, também no domínio do combate às drogas, mais inacção que outra coisa. Em Lisboa, como em Portugal, pede-se mais acção e menos propaganda.
Elza Pais
Ex-Presidente do IPDT
P.S.- Artigo publicado no jornal Público no passado dia 16 de Maio.
5/18/2004 01:49:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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