Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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[127/2004]
Participação cívica

O exercício da acção política, a qualquer nível - nacional, regional ou local - tem como objectivo final melhorar o bem-estar das pessoas.
É hoje questão de princípio, pois, que a metodologia para a tomada de decisão em política, para além do cumprimento de todos os passos requeridos pela natureza da matéria, adopte uma postura de avaliação do impacto dessa mesma decisão, tendo em conta o objectivo final acima identificado.
Com efeito, frequentes são os exemplos de tomadas de decisão cujo impacto final produz os efeitos contrários aos pretendidos.
Um dos que pode passar a fazer parte das antologias é, precisamente, o do Túnel do Marquês. Antes da tomada da decisão da sua construção o responsável por ela avaliou o seu impacto em termos micro e macro?
Em termos micro o seu impacto directo na fluidez do trânsito, na facilitação da circulação na entrada na cidade, na circulação dentro dela, e na saída dela, tendo como objectivo facilitar a vida às pessoas?
Em termo macro, o responsável ponderou as consequências políticas de uma decisão que é tomada, por uma entidade pública, ao arrepio das regras que o Estado impõe para o comum dos cidadãos, regras essas que se destinam a proteger, quer os direitos das gerações actuais, quer os das futuras.
Estando em causa problemas tão importantes quanto a segurança - que o mesmo é dizer a vida ou a capacidade das pessoas - não pode haver transigências nem facilitações. Estas são próprias de países pouco desenvolvidos ou autocráticos que preferem a demonstração do autoritarismo do que exercer o poder como um dever.
E estando ainda em causa questões tão importantes quanto a necessidade de aprofundar o respeito dos administrados relativamente a quem os administra, como é que isso é possível se é a própria Administração que falta ao respeito que deve a si própria.
Urge desenvolver a outra vertente da democracia - a participativa. Só com movimentos cívicos fortes, liderados por pessoas sérias, competentes e determinadas, e com a assumpção por cada um de nós de que nos cabe um dever de vigilância geral para fazermos valer os nossos legítimos direitos e os daqueles que dependem de nós, mas também um dever de vigilância especial dirigido aos eleitos, é que poderemos evitar situações destas.
Não ficamos livres da incomodidade e do forte prejuízo que causa uma cidade desventrada em áreas vitais para a fluidez do trânsito e tão próximo de visita acrescida de cidadãos estrangeiros.
Mas reforçamos o mérito da democracia por força da intervenção de um cidadão que resolveu levar a peito matéria tão importante quanto a defesa de princípios e de direitos fundamentais.
Maria de Belém Roseira
5/28/2004 01:13:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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