Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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terça-feira, julho 20, 2004
 
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[156/2004]
Escolhas de 2ª

Ao pensarmos a cidade actual inúmeras imagens nos vêm à ideia. Uma delas será sem dúvida a da existência de áreas desqualificadas do ponto de vista sócio urbanístico: são as envelhecidas áreas centrais, os imensos bairros, ditos, sociais, as periféricas áreas clandestinas, as barracas que teimam em continuar, se não em Lisboa, nos concelhos limítrofes. Associadas a esta ideia, menos bonita, de cidade aparecem as temáticas da violência e da criminalidade e, particularmente da delinquência juvenil.
Sendo certo que a questão da criminalidade assenta em causas múltiplas, é comummente aceite que é necessário reprimi-la mas, o que de facto é fundamental é preveni-la. Esta prevenção terá necessariamente que passar por uma intervenção articulada entre os organismos da administração central, a administração local e todas as organizações de base; deverá ainda contar com a participação de todos nós enquanto cidadãos.
Nesta matéria, lamentavelmente, o Governo que recentemente cessou funções, entendeu alterar o formato de um importante programa de prevenção da criminalidade e inserção de jovens, criado pelo último executivo socialista. Falamos do Programa Escolhas, que com maior ou menor êxito, dependendo dos terrenos e das equipas conseguiu congregar esforços e vontades impondo uma metodologia de trabalho diferente e inovadora em relação ao que vinha sendo prática.
O Escolhas, programa interministerial, desenvolvia-se em áreas geográficas específicas definidas em colaboração com os municípios dos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal. Estas áreas geográficas foram definidas em função das suas características urbanísticas e dos contextos sócio-económicos associados às mesmas.
Uma das razões porque se considerou de algum modo inovador e interessante o Escolhas, foi o facto, desde logo de ser um programa interministerial e, dessa forma, conseguir quebrar resistências e/ou acelerar processos que de outro modo seriam muito mais morosos ou mesmo impossíveis. Por outro lado, o facto de não ter um grande orçamento e de pretender, no essencial, utilizar e rentabilizar os recursos existentes através da dinamização e motivação de parceiros locais - que sem um estímulo do ?exterior? não teriam já capacidade para trabalhar em conjunto, por cansaço, por desavença, por desconfiança mútua, etc - foi também extremamente positivo.
Os técnicos e os monitores conseguiram efectivamente resultados, reanimaram parcerias e mostraram alternativas aos jovens que chamaram aos grupos.
Este trabalho, bem como os seus resultados, não "se vende" facilmente na comunicação social, pelo que a sua divulgação e visibilidade são reduzidas, se bem que o Escolhas tenha conseguido obter um prémio da Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade.
Por outro lado, este não é um trabalho de curto prazo, é um trabalho de fundo, que se continuado e ampliado reflectir-se-á no longo prazo nas estatísticas da segurança/insegurança, da qualificação, do emprego, da escolaridade, da saúde?
O último executivo considerou, contudo, que este era um programa híbrido, centralizado, uniforme e, dotado de grande coerência, pelo que entendeu "melhorá-lo" - ainda antes de ter recebido a avaliação do mesmo, que de resto foi globalmente positiva - por um modelo de candidaturas apresentadas, "de baixo para cima", a partir de parcerias estabelecidas localmente, nas quais se considera que as autarquias deverão ter um papel secundário, pretendendo deste modo a capacitação da sociedade civil, com vista a torná-la mais apta e mais forte.
Considerava o último executivo que o Programa Escolhas era estigmatizante porque se limitava a territórios localizados nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, enquanto que o Escolhas de 2ª Geração, como entenderam chamar ao programa que entretanto conceberam e que veio substituir o Escolhas, se estende ao território nacional. Para quem afirma não querer estigmatizar, não deixa de ser curioso verificar-se que o Escolhas que era um programa interministerial, passou, na sua versão de 2ª Geração a ser coordenado pelo Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.
De acordo com o exposto, e em nome da promoção da inclusão social, da não estigmatização e, da capacitação da sociedade civil:
- associa-se directamente, numa lógica falsa e perigosa, a questão da delinquência juvenil aos imigrantes e às  minorias étnicas;
- dificulta-se, para não dizer que se desfaz, o trabalho de  equipas e parcerias que estavam a funcionar em pleno e com bons resultados;
- arrasa-se o melhor programa de prevenção da delinquência e da promoção da inserção social de jovens, em contexto urbano, alguma vez concebido em Portugal.
É urgente retomar a filosofia inicial do Escolhas, que se inseria num conjunto de medidas de protecção a Crianças e Jovens em Risco, concebidas pelos executivos socialistas.
Não se nasce delinquente, tornamo-nos delinquentes e, é por isso que é urgente retomar o Escolhas, para que a cidade não deixe de ser afinal? cidade, espaço de liberdade e de exercício de cidadania; e se a administração central não o conseguir entender, faça-se Escolhas na cidade, faça-se Escolhas em Lisboa.
Maria Manuela Gonçalves
7/20/2004 11:47:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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