Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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[166/2004]
Gestão da diversidade, reforço da democracia

A escola deve assumir-se como um espaço privilegiado de educação para a cidadania e de estabelecimento e fortalecimento de redes geradoras de sinergias inter-institucionais para a gestão da diversidade e formulação de projectos de vida dos alunos, numa sociedade multicultural e em constante mutação.
A democratização do acesso ao ensino, o alargamento da escolaridade obrigatória e os fluxos migratórios deram origem a uma população escolar cada vez mais heterogénea que exige a mudança nas políticas educativas. A individualização, a diferenciação curricular e a atenção à diversidade tornam-se, um eixo organizador e estruturante dos projectos de reforma educativa que, nos últimos anos, têm sido implementados nos vários países da Europa.
A atenção às diferenças individuais exige a experimentação de itinerários pedagógicos que promovam o papel activo dos alunos e que impliquem a sua responsabilização, impulsionando o contacto com o diferente, facilitando a emergência de um pensamento mais rico e de uma acção mais consequente.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, através de dados fornecidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, existiam em Portugal, antes do último processo de legalização, 238746 cidadãos de nacionalidade estrangeira que possuem estatuto legal de residência no nosso País. A distribuição da dita população, tendo por referência as nacionalidades a que lhes correspondem os respectivos continentes é a seguinte: continente africano 114 193 indivíduos (47,8%), continente europeu 72 121 indivíduos (30,2%) e americano 40 787 indivíduos (17,1%). Esta população, ainda segundo os dados do INE , escolhe fixar a sua residência nos distritos de Lisboa (54%); Faro (13,1%), Setúbal (10,5%) e Porto (5,8%).
Se os dados apresentados pelo INE, são reveladores do crescente fenómeno de imigração, o mesmo se passa ao nível da população escolar portuguesa. O Departamento de Educação Básica (ME) procedeu a um diagnóstico da população escolar portuguesa, que no ano lectivo 2001/02 frequentava o ensino básico, nomeadamente os alunos com português como língua não materna, concluindo que no sistema público de Ensino em Portugal, existem 17.535 alunos a cumprir a escolaridade obrigatória que têm línguas maternas que não o Português.
A Direcção Regional de Educação de Lisboa regista 12672 alunos com várias línguas maternas que não o Português a que corresponde 72%. A DREN regista 1738 alunos (10%), seguida muito de perto pela DREALG com 1515 alunos (9%). A Direcção Regional de Educação do Centro regista uma percentagem de 7% a que correspondem 1172 alunos e finalmente a DREA com apenas 438 alunos (2%).
Para garantir e assegurar os direitos a todos os cidadãos o Estado rege-se por um quadro normativo do qual salientamos:
- A Constituição da República Portuguesa que define o princípio da igualdade, sublinhando que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.
Tendo em vista, entre outros, este princípio, Portugal ratificou:
- A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1984, ONU
- A Convenção sobre os Direitos da Criança , em 1989, UNICEF
- Declaração Universal sobre a diversidade cultural, em 2001, UNESCO
E subscreveu:
- em 1994, a Declaração de Salamanca, em 2001, a Carta Social Europeia revista e em 2002, a Declaração de Copenhaga.Vista aérea
Relativamente à educação a Lei de Bases do Sistema Educativo (1986), assegura o direito à diferença, respeitando a personalidade e o projecto individual, valorizando os diferentes saberes e culturas, guiando-se pelos princípios da liberdade de ensino, da oferta de um sistema público, da igualdade de oportunidades, da laicidade e da livre participação, representando uma efectiva democratização do sistema educativo português.
Se ao nível do enquadramento legal Portugal surge como um país promotor da integração cultural, será que ela é efectiva, através da criação de mecanismos eficazes que operacionalizem aquilo que está consignado na Lei? Que estratégias de intervenção poderão contribuir para fazer com que a diversidade cultural e linguística contribua para um enriquecimento de todos aqueles que com ela convivem?
A grande mudança curricular que os sistemas têm de operar consubstancia-se na adequada gestão de uma política de diferenciação curricular que assegure a todos um melhor domínio das aprendizagens essenciais comuns. Assim, é necessária a criação de dispositivos de diferenciação, ao nível dos processos de aprendizagem e dos conteúdos de aprendizagem, num contexto de respeito e valorização das histórias de vida dos alunos, das suas línguas e das suas culturas.
Consideramos urgente a criação de mais Centros de Animação Infantil e Comunitária (CAIC) e a afectação de mediadores culturais e linguísticos aos quadros de escola, por forma a colaborarem na integração de imigrantes e minorias étnicas, na perspectiva do reforço do diálogo inter cultural e da coesão social.
O Desporto Escolar deverá constituir-se, também, como um meio educativo privilegiado para o desenvolvimento pessoal e social das crianças e dos jovens, considerando-se prioritária a aprendizagem do desporto como desenvolvimento de capacidades de interacção positiva com o meio. O acesso à arte e seu usufruto deve ser um direito adquirido por parte dos alunos mais carenciados, sobretudo a instrução musical e a educação psico-motora.
A formação inicial de professores, precisa de contemplar nos planos curriculares as temáticas relacionadas com a educação para a cidadania e a interculturalidade. A formação contínua de professores, cuja responsabilidade é em grande parte acometida aos Centros de Formação de Associação de Escolas e às Associações Profissionais e Científicas de Professores, deve permitir a oferta de acções de formação, em diferentes modalidades, que vão ao encontro das necessidades identificadas em cada comunidade educativa, tendo em vista encontrar respostas para a resolução dos problemas de cada comunidade educativa.
Por fim, referir que Lisboa, cidade capital, pode e deve dar o exemplo da integração de todas as comunidades valorizando as suas culturas. Torna-se necessário acabar com os "ghetos" a que se têm condenado as mesmas. Urge uma coordenação entre as politicas de ordenamento do território e educacionais, sendo a Área Metropolitana de Lisboa o "palco" ideal.
O País, através das autarquias e serviços ministeriais descentralizados, tem de estar apto a receber e informar convenientemente quem nos procura, oferecendo-lhes políticas de acolhimento capazes.
É preciso fazer com que a diversidade se torne um instrumento de reforço da democracia.
Jesuina Ribeiro
7/30/2004 01:35:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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