Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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domingo, outubro 31, 2004
 
Agenda Blog
[183/2004]
Agenda de entradas no Blog do Fórum Cidade

Semana de 01 a 05 de Novembro de 2004



2ª Feira - Sofia Dias;
3ª Feira - Vitor Ramos da Costa;
4ª Feira - Luís Novaes Tito;
6ª Feira - João Valente Pires.
10/31/2004 01:49:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



sexta-feira, outubro 29, 2004
 
Balisa
[182/2004]
Por uma nova cidade
Uma moderna política desportiva para o desenvolvimento e para os lisboetas


O vazio da política desportiva do executivo da direita que governa Lisboa não precisa ser realçado.
A evidência fala por si e não serão alguns fogachos que o executivo possa realizar até ao final do seu mandato que irão colmatar um tal buraco.
Lisboa precisa de um rumo e de um projecto.
A política desportiva tem que proporcionar desenvolvimento e colocar os cidadãos no centro desse projecto.
Lisboa precisa de apostar num objectivo desportivo concreto e realizável para o próximo mandato.
Um objectivo que mobilize as pessoas e o movimento associativo.
Que mobilize o tecido económico e a cultura, que requalifique e ordene a política de infra-estruturas desportivas.
Lisboa necessita de propor e proporcionar aos cidadãos uma política coerente e sistemática de actividades físicas e desportivas.
Uma política de proximidade, mas também de diversidade (nas actividades físicas e nos grupos-alvo).
As mulheres, que em Lisboa são cerca de 54% (das quais só 14% são praticantes), têm de ter propostas de actividades físicas adequadas ao tempo e ao moderno gosto citadino.
Mas também os idosos (23% dos lisboetas com mais de 65 anos) precisam de actividades ajustadas às suas necessidades e que lhes fique à "porta de casa" e ao nível do seu "bolso".
Os jovens e a população activa (52% entre os 25 e os 64 anos) têm que ser chamados à actividade física, mas também à sua organização e desenvolvimento.
As crianças (11,6% até aos 14 anos), os portadores de deficiências, os imigrantes e outros grupos com características específicas (jovens em risco ou com comportamentos desviantes, toxicodependentes, etc.) necessitam de políticas desportivas activas e organizadas em função da sua especificidade.
Urge promover uma população activa e saudável.
O que se gasta na actividade física não se gasta no médico ou na farmácia e proporciona satisfação e melhor qualidade de vida aos cidadãos.
O PS tem o saber, as competências e a vontade capazes de criar este projecto e esta alternativa para os lisboetas.
Os lisboetas contem com o PS.
Carlos Correia
10/29/2004 01:30:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



quinta-feira, outubro 28, 2004
 
Escher
[181/2004]
Cidadania e Democracia

As diversas actividades que são hoje pedidas à maioria dos profissionais, por forma a responderem às necessidades reais da comunidade, exigem um conjunto de competências directamente relacionadas com o desenvolvimento pessoal. Em Portugal, existe uma grande tradição de individualismo no exercício da maioria das profissões. Essa cultura individualista revela-se em vários ramos profissionais e deriva fundamentalmente das condições de exercício dessas mesmas profissões. De um modo geral, esse exercício faz-se, na confidencialidade de um gabinete, a que não se tem acesso, onde se criam e geram políticas amorfas para um determinado número de cidadãos abstractos.
Assim, pode dizer-se que a vida oscila entre a linha fluída da colegialidade (trabalhar para o bem comum) e do individualismo (trabalhar para o interesse próprio). As políticas marcadas pela força das estratégias individualistas dos seus actores, transformam as práticas profissionais (organização, planificação, envolvimento em projectos, participação em actividades, etc.) em ocasiões para se obterem ganhos pessoais (tempo, competência, recursos, etc.), assumindo protagonismos muitas vezes inadequados. O caminho a percorrer ainda é longo e as dificuldades são muitas, exigindo uma mudança radical da mentalidade de toda a classe política e da própria comunidade.
A existência de um propósito comum, o sentido de comunidade e a participação colaborativa dos profissionais e dos cidadãos parecem ser alguns dos indicadores de uma democracia de qualidade, em que todos aprendam e participem. Nesta perspectiva, cada vez mais, se tem vindo a desenvolver um trabalho em equipas multidisciplinares que tentam rentabilizar as diversas valências, as diversas perspectivas e os diversos recursos na resolução dos problemas existentes.
A construção gradual e sustentada de um ambiente organizacional e de uma rede de práticas democráticas, respeitando a garantia dos direitos fundamentais, a abertura à diferença e à entreajuda pessoal e grupal, implica pôr em prática processos democráticos de escuta, expressão, negociação, resolução de conflitos, partilha de objectivos comuns, descentralização de poderes e de responsabilidades e um verdadeiro envolvimento colectivo. Tudo isto deve ser encarado como uma revalorização da democracia e um desafio que se coloca a toda a comunidade.
Este trabalho colaborativo, só será possível e eficaz se existir por parte das autarquias e dos vários serviços (saúde, transportes, educação, entre outros) a preocupação de ouvir os cidadãos, para aferição de práticas a implementar, evitando-se desperdícios do erário público e dando-se resposta às verdadeiras necessidades da população. Se, nos serviços de saúde, fossem ouvidos os utentes e estes participassem, através de comissões com representação nas estruturas dos serviços, obter-se-ia uma mais valia na tomada de decisões. Se, no caso dos transportes, os cidadãos tivessem voz, evitar-se-ia a construção de transportes incaracterísticos e impessoais, que servirão os interesses económicos, mas não os interesses de quem deles usufrui. No caso das estações terminais, veja-se como exemplo a Estação do Oriente, certamente construída tendo em conta questões estéticas, não salvaguardando o mínimo de conforto a quem a utiliza. No que se refere à educação, observe-se os Conselhos Municipais de Educação, que não respondem às verdadeiras necessidades da população, dada a escassa representação da comunidade comparativamente aos serviços periféricos do Estado.
É necessário criar e/ou implementar estruturas em que os cidadãos participem de facto. Esta intervenção permitirá que haja maior interiorização, pois a realidade não se transforma através de um simples processo de adopção de "boas" ideias, mas sim, como assinala Perrenoud, "pela reconstrução das representações, das atitudes, dos projectos, da própria identidade e dos valores dos actores" (1992).
A implementação de políticas de qualidade só será possível se estiver envolvida a comunidade, i.e., todos os membros que têm como objectivo a melhoria dos serviços a prestar.
Jesuína Ribeiro
10/28/2004 01:30:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



quarta-feira, outubro 27, 2004
 
Barreiras
[180/2004]
Cidade aberta gerida localmente como um condomínio fechado

Há quem queira "transformar" a cidade num condomínio fechado ou num sem número de condomínios fechados. O que esta forma atractiva de partilhar a propriedade privada pode ter de vantajoso na melhoria da gestão pública?
Numa abordagem muito simplista, podemos dizer que um condomínio fechado insere-se numa parcela do território na qual o acesso é restrito aos seus co-proprietários. Deste modo, por ser uma propriedade privada, esse espaço comum não pode ser usufruído pela população em geral, logo não faz parte do espaço público.
O que este espaço comum tem que nos parece importante observar, é o facto de que está, geralmente, dotado de diversas valências de uso social, de lazer e culturais, bem como de uma importante zona verde e obviamente de um adequado sistema de infra-estruturas e acessibilidades às parcelas dos condóminos, e, acima de tudo, que tem garantida a sua preservação e conservação, de acordo com a exigência e os interesses dos condóminos e com o financiamento garantido por prestações mensais/anuais destes.
Podemos, então, constatar que sempre que surge um condomínio fechado num meio urbano, nasce um espaço comum altamente qualificado, com gestão garantida e sustentada, mas que em contraponto, não será para fruição da população, e representa mesmo uma diminuição do espaço público. No limite, a proliferação de condomínios fechados tenderia a uma drástica redução do espaço público, isto será certamente um tema interessante para tratar mas não desta vez.
O que proponho é que, em qualquer zona da cidade, mesmo nas zonas mais antigas, se promovam intervenções aplicando-se, com as devidas adaptações, a filosofia que está por detrás dos condomínios fechados, só que neste caso nunca seria fechado. Concretizando, o que quero dizer é que ao nível da rua, do quarteirão ou do bairro, os cidadãos (moradores e representantes de instituições, empresas e serviços aí existentes) poderiam organizar-se em prol dos interesses comuns e da exigência na aplicação dos dinheiros públicos, tendo em vista a preservação, a conservação e a valorização do espaço público que lhes é comum.
Este tipo de actuação participativa permitiria aproximar o cidadão do destino dos espaços públicos. Poderia levar a uma melhor coordenação das intervenções a realizar em cada zona, com as correspondentes economias de escala e redução de impactos negativos, e, ainda à obtenção de resultados mais adequados às aspirações dos mais directos interessados.
Como é obvio o espaço público seria sempre utilizado por toda a população, mas, deste modo teria uma gestão e uma dedicação de grande proximidade e de maior eficácia. O financiamento das intervenções continuaria a cargo do ou dos promotores públicos ou privados de acordo com as respectivas competências e poderiam vir a contar com a colaboração dos cidadãos, nomeadamente, no sentido de superar uma solução que achem que não tem o alcance esperado, contribuindo, na medida das suas possibilidades, para uma solução mais cara ou na obtenção de parte destes financiamentos sempre que haja algum bloqueamento temporário de verbas públicas, constituindo, assim, uma forma alternativa de ultrapassar com mais rapidez as eventuais dificuldades pontuais de resposta do município.
Em conclusão, a associação dos moradores e demais instituições adstritas a uma unidade espacial da cidade, quer seja uma rua, um quarteirão ou um bairro, num tipo organizativo e de gestão com os objectivos que geralmente regem os condomínios fechados, poderá ser um excelente dinamizador da requalificação urbana e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
António Cabral
10/27/2004 01:38:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



terça-feira, outubro 26, 2004
 
Banco Jardim Lisboa
[179/2004]
As autarquias no combate à violência doméstica

O combate à violência doméstica passa pela denúncia da violência exercida no quadro da família sobretudo contra as mulheres, as crianças e os idosos. Estima-se que este é um problema que atinge, em continuidade, uma em cada três mulheres portuguesas e a acção preventiva e correctiva tem de fazer-se nos locais onde a violência ocorre. Tal como vem acontecendo com a toxicodependência, as autarquias devem chamar a si o combate a este problema social preocupante, o qual seguramente afecta a vida quotidiana de muitos dos seus munícipes. E devem fazê-lo com urgência numa lógica de proximidade porque ninguém melhor do que os autarcas para estar tão perto das pessoas, sentir o pulsar das suas vidas e mobilizar os meios adequados a esse combate.
Em 2003, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) atendeu no seu gabinete de Lisboa 5686 casos, na sua maioria relativos a situações de violência doméstica. Entre todos os registos, quase cinco mil casos configuravam queixas de violência na família, com predomínio para a violência entre cônjuges.
Muitas outras queixas e pedidos de apoio foram feitos directamente nas esquadras de polícia, mas poucos casos chegaram aos tribunais. Conclui-se que a sociedade civil se tem implicado mais na regulação social deste problema do que o Estado, ao qual deveria competir um papel muito importante nesta matéria. Mas, infelizmente, passamos de Plano de Acção para Plano de Acção sem resultados visíveis.
No plano do Poder Local, o apoio às vítimas e o combate à violência doméstica é praticamente nulo. É urgente que os autarcas coloquem este problema no centro das suas preocupações e prioridades para em articulação com a sociedade civil e o Estado se organizar uma frente de apoio às famílias fragilizadas, diminuir o isolamento social de muitas mulheres e facilitar-lhes o acesso a recursos e redes sociais indispensáveis ao exercício da sua cidadania.
Só assim teremos uma sociedade mais justa e equilibrada onde a igualdade de género não seja, apenas, mais uma utopia...
A violência doméstica afecta sobretudo as mulheres, mas não só as mulheres. Os idosos e as crianças são também vítimas. O peso da solidão nos idosos constitui uma verdadeira exclusão social. Desapossados da vida, da participação social, isolados em casa ou nos lares, muitos são os que sentem que a sociedade lhes virou as costas.
Em casos mais frequentes do que se imagina, muitos cidadãos idosos são mesmo privados da utilização dos parcos recursos económicos de que dispõem, perdem as suas identidades e vivem como que uma mortificação antecipada do eu.
É preciso reforçar no local onde vivem, na freguesia e no bairro, mecanismos de apoio e de escuta, que funcionem como uma primeira linha de apoios mais diferenciados de que venham a necessitar. Difundir as experiências de policiamento de proximidade para a terceira idade criadas pelos governos socialistas deve ser uma prioridade. Tal como outros apoios sociais que, sempre em lógica de proximidade, vão ao encontro dos idosos e combatam o isolamento a que estão sujeitos.
As autarquias devem organizar gabinetes de apoio à família como forma de prevenir riscos e antecipar a ajuda, evitando que problemas maiores se venham a desenvolver. Uma mulher agredida é uma mulher fragilizada e com capacidades diminuídas para desempenhar de forma saudável o seu papel na educação dos filhos. É, normalmente, uma mulher isolada que vê diminuídas as suas redes de sociabilidade e interajuda.
Autarquias atentas podem contribuir para evitar este isolamento social dos idosos e das mulheres e prevenir a violência que os vitima.
Um efémero Ministério para a Igualdade ensaiou em 2000 respostas deste tipo junto dos Governos Civis. Trata-se de uma experiência a retomar, em novos moldes, agora nas autarquias. Estou certa de que a resposta para os grandes problemas sociais tem que ser encontrada nos locais onde esses problemas se geram.
É um desafio ao qual os autarcas socialistas não devem virar as costas. Uma área em que devem ser exemplo. Aqui poderá estar o gérmen de uma resposta eficaz a um problema que teima em persistir. Problemas complexos exigem respostas inovadoras.
Elza Pais
(socióloga)
Telefone da APAV: 707 2000 77
10/26/2004 01:52:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



segunda-feira, outubro 25, 2004
 
Piscina Marvila

[178/2004]
A Mentira

Há quem diga que uma mentira dita muitas vezes, acaba por convencer que é verdade.
Vem esta frase a propósito de mais um escândalo, que se passa na freguesia de Marvila, Freguesia que tem cerca de 50.000 habitantes e que por tradição só é lembrada pelos políticos em tempos de eleições.
Ora vamos aos factos:
O Ex-Presidente da CML Dr. Santana Lopes, veio em tempos a Marvila "Prometer" entre várias coisas, a construção de uma piscina. Passado pouco mais de um mês mandou colocar um grande placard, próximo do quartel do corpo de bombeiros municipais, com as inscrições: "Já só faltam algumas braçadas". Este placard já se encontra no referido local há longos meses.
Fui ontem ao local onde se supõe um dia existir uma piscina, fotografei-o e concluí que se quiser dar "as primeiras braçadas", tenho que esperar que chova bem e/ou aproveitar qualquer poça que se forme.
Ora, como os cidadãos de Lisboa já não acreditam na tal "história da mentira dita muitas vezes...", também não acreditam que um placard colocado por centenas de dias, e que permanece lá todos os dias, fará certamente aparecer a "dita" piscina...
E a propósito, não seremos nós os contribuintes que pagamos a permanência do dito Placard?
Não somos nós que estamos a ajudar a alimentar mais uma mentira?
José Alexandre
10/25/2004 01:59:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



sábado, outubro 23, 2004
 
Agenda Blog
[177/2004]
Agenda de entradas no Blog do Fórum Cidade

Semana de 25 a 29 de Outubro de 2004



2ª Feira - José Alexandre;
3ª Feira - Elza Pais;
4ª Feira - António Cabral;
5ª Feira - Jesuína Ribeiro;
6ª Feira - Carlos Correia.
10/23/2004 10:46:00 da tarde . - . Página inicial . - . Comentários (0)



sexta-feira, outubro 22, 2004
 
Lisboa

[176/2004]
Falando de Inserção Social...
"Incentivo ao Arrendamento por Jovens", Porque Ficam de Fora Alguns Cidadãos?


O Incentivo ao Arrendamento por Jovens foi criado através do Decreto-Lei nº 162/92 de 5 de Agosto e consiste na atribuição de um subsídio mensal que pode chegar a 249,40 Euros.
Este Incentivo tem tido uma adesão generalizada e, em muito tem contribuído para a autonomização dos jovens, para a dinamização do mercado de arrendamento e, para desacelerar o processo de "envelhecimento" da nossa cidade.
Para se poder beneficiar do mesmo é necessário, entre outras condições, ter menos que 30 anos e, ter nacionalidade portuguesa, ser cidadão da União Europeia ou ser brasileiro, desde que beneficie do estatuto de igualdade de direitos.
Na sequência da entrada em vigor da Lei nº 37/81 de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade) os cidadãos nascidos em Portugal têm a nacionalidade dos pais, pelo que hoje muitos jovens nascidos e criados em Portugal, não podem aceder ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens, ou seja, muitos portugueses de facto, mas não de direito, ficam excluídos de aceder a esta medida.
Ocorre-nos aqui referir que a Constituição da República Portuguesa, no seu Artigo 65º (Habitação e Urbanismo), ponto1, diz que: "Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar? e, no ponto 2, que se refere aos deveres do Estado, na alínea c) diz que compete ao mesmo: "estimular(?) o acesso à habitação própria ou arrendada".
A mesma Constituição, no seu Artigo 15º (Estrangeiros, Apátridas, Cidadãos Europeus), ponto 1, refere que: "Os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam de direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português".
Parecendo-nos que a inserção social de todos os cidadãos é um desejo sentido pela generalidade das pessoas (apetece questionar a Lei da Nacionalidade, mas deixamos isso para um outro momento) é caso para perguntarmos aos responsáveis governamentais pela área da Habitação e, ao Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas porque razão ficam alguns jovens cidadãos estrangeiros, residentes em Portugal, excluídos do acesso ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens?
E quando nos apercebemos que os cidadãos brasileiros lograram obter o acesso ao referido programa, não será também caso para perguntarmos às diferentes comunidades e aos diversos países africanos de expressão oficial portuguesa, porque razão andam tão distraídos os respectivos representantes?
Maria Manuela Gonçalves
10/22/2004 02:00:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



quinta-feira, outubro 21, 2004
 
Parque das Nações

[175/2004]
Que visão estratégica para Lisboa?

Não haverá praticamente nenhuma grande ou média cidade (algumas delas inseridas em áreas metropolitanas complexas) já só falando em países europeus, que não tenha uma ideia estratégica ou um conjunto de estratégias a médio ou longo prazo.
Hoje em dia, as cidades concorrem entre si ( já não é só a concorrência entre países ) numa "disputa" por um lugar proeminente e de topo no que se refere a propostas inovadoras não só a nível da oferta de "produtos vários" - turismo de qualidade, eventos culturais, inovação tecnológica, intervenções urbanas de alto standard, prestação de serviços de excelência, etc.) mas também e essencialmente na diferença que as demarcará positivamente das outras cidades "concorrentes". Requer-se muito estudo e know-how, empenho, imaginação, engenho e arte e muita participação dos sectores estruturantes da sociedade.
Para Lisboa, não sentimos que haja uma discussão profunda e alargada sobre o futuro, nem tão pouco do presente, da nossa cidade. Esta cidade, que já foi designada "Capital Atlântica da Europa" aquando da elaboração pela CML em 1992 do Plano Estratégico de Lisboa, que tão bem analisou as potencialidades e debilidades da cidade, e que consequentemente definiu os grandes objectivos e acções para a implementação daquele Plano. Algumas delas foram concretizadas, mas muitos acontecimentos de relevo entretanto ocorreram (Capital Europeia da Cultura em 94, Expo 98, Euro 2004) e a necessária adaptação às novas realidades não tem sido feita. Não me lembro de nenhum plano ter voltado a ser discutido por todos os sectores da sociedade como foi então o PEL (assim como o novo PDM de então). Quem não se lembra das apresentações públicas e das longas interpelações e discussões que durante algum tempo puseram simultaneamente todos a falar da nossa cidade com tanto empenho e motivação?
Lisboa tem certamente uma vocação que vai muito para além do facto de termos uma localização geográfica privilegiando uma ligação aos outros "lados" do Atlântico e a tudo que isso possa implicar para a nossa afirmação. É essa vocação que temos que urgentemente encontrar para a nossa cidade.
Porque a nossa essência, a nossa genuinidade, e a manutenção do que nos faz diferente dos outros, do que nos é mais caro e querido, é que afirmará o nosso futuro.
Em Lisboa, continuamos a assistir a apresentações de intervenções urbanísticas avulsas, com programas de ocupação do território em maior ou menor escala, mas sempre circunscritos a uma determinada área geográfica delimitada, sem que haja um análise da repercussão que essas mesmas intervenções terão não só no restante tecido urbano da cidade, como no futuro da cidade. E essas repercussões podem ser várias, desde o impacto na rede viária e nas acessibilidades, ao impacto estético, à sua relação física com as zonas envolventes (que normalmente são abruptas e de corte total com as pré-existências) mas também nas próprias relações de vizinhança e de vivência dos moradores que ali permanecem. As transformações do território em que vivemos e trabalhamos, são demasiado importantes para que sejam vistas só do lado da maximização do uso do solo de interesses privados, versus rentabilidade económica do empreendimento. Há que conjugar e conciliar tudo se possível, é evidente, mas sem comprometer o futuro e a qualidade urbana da nossa cidade como um todo e não por pedaços, muitas vezes em condomínios mais ou menos privados, que hipoteticamente pretendem conferir aos seus moradores uma segurança e uma qualidade de vida que pressupostamente e em contrapartida, não existirá "cá fora" no resto da cidade.
Em Lisboa falta uma visão estratégica para a cidade e para a área metropolitana em que está inserida.
E esse, actualmente, é um dos mais graves problemas que uma cidade com a dimensão de Lisboa pode ter, tanto mais grave quanto se trata da capital de um país europeu.
É preciso pois retomar urgentemente o processo de participação de todos os sectores da sociedade, e obter de todos uma participação activa na definição da estratégia global para a nossa cidade.
Branca Neves
10/21/2004 01:36:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



quarta-feira, outubro 20, 2004
 
Lisboa-Pr. Nacoes

[174/2004]
Tecnopolis um novo conceito

A criação de parques de ciência e tecnologia, vulgarmente designados por tecnopólos é um conceito utilizado em vários países como elementos estratégicos do desenvolvimento económico das regiões onde se inserem. Através dos tecnopólos aposta-se na criação e no desenvolvimento de novas empresas de base tecnológica privilegiando-se a transferência de conhecimentos das universidades para as empresas o que funciona como elemento catalizador do desenvolvimento regional.
No novo contexto de economia de inovação, as cidades constituem um factor decisivo de mudança. E isto, porque as cidades não só estão dotadas de organismos que facilitam a criação do conhecimento como universidades, centros de investigação, empresas de serviços, como também disponibilizam espaços que permitem a construção de equipamentos necessários a estas actividades.
É nesta realidade que começa a emergir o conceito de tecnopolis. Um tecnopolis é no fundo um "habitat" privilegiado onde convivem o sector empresarial, a ciência e tecnologia, o ensino e formação e a sociedade civil procurando o desenvolvimento estratégico e urbano da cidade e da região envolvente dando ênfase à dispersão dos recursos em rede em detrimento da concentração de infra-estruturas.
Estes projectos ao estarem enquadrados na visão estratégica das cidades e através de uma especialização em determinados "clusters" estratégicos procuram traduzir um ambiente de investigação e desenvolvimento pela conjugação de áreas comerciais, residenciais, empresariais, de lazer e de investigação.
Inserindo-se numa área residencial e comercial privilegiada da Cidade de Lisboa, Lumiar, localiza-se o Pólo Tecnológico de Lisboa, espaço gerido pelo LISPOLIS, associação privada sem fins lucrativos constituída para esse efeito.
Apesar da sua excelente localização, da proximidade do Eixo Norte Sul, da existência de interfaces com outras vias de comunicação, este espaço de cerca de 12 hectares com um loteamento para 26 lotes onde são disponibilizados um conjunto de infra-estruturas gerais incluindo auditório e parque de estacionamento, que visam o acolhimento de empresas de industria de base tecnológica e entidades de investigação em parceria com INETI, CML, IST, IAPMEI entre outras instituições, é um espaço atrever-me-ia a dizer desconhecido da maior parte da população da cidade.
Quando se pensa em Pólo Tecnológico imediatamente surge a ideia do Taguspark como o exemplo de um Pólo Tecnológico. Penso que o desconhecimento da existência do Pólo Tecnológico de Lisboa se deve em muito à pouca divulgação, promoção e visibilidade do mesmo como centro de incubação de empresas e investigação.
Com esta intervenção procura-se evidenciar a importância que o Pólo Tecnológico de Lisboa poderá assumir como instrumento estratégico num novo conceito mais dinâmico e abrangente que é o conceito de Tecnopolis.
Ana Luísa Feio
10/20/2004 01:39:00 da tarde . - . Página inicial . - . Comentários (0)



terça-feira, outubro 19, 2004
 
Lisboa Parque Nações

[173/2004]
Um novo modelo económico para Lisboa

Neste mundo crescentemente globalizado as cidades são os motores da competitividade e inovação. Assistimos ao surgir de actores transnacionais cada vez mais poderosos tanto privados (ex: multinacionais) como públicos (ex: União Europeia) e paradoxalmente os governos locais (no caso português as Autarquias Locais) estão na linha da frente do processo de gestão das cidades, devido a uma maior capacidade de negociação (mais próximos dos cidadãos) e adaptação (mais próximos dos problemas).
Infelizmente, devido a uma gestão governamental e camarária desastrosa, Lisboa tem nos últimos ano ficado à deriva, face a uma crescente competição sobretudo a nível europeu com o alargamento. A governação de Direita na Câmara encabeçada por Santana Lopes (que para mal de todos nós foi "promovido" sem legitimidade democrática a Primeiro-Ministro) foi uma gestão populista, incoerente e sem visão. Não faltam exemplos de projectos sem estratégia: Parque Mayer, Túnel do Marquês, Monsanto, localização do casino etc. Em vez de obra concreta que beneficie os munícipes deixou-nos uma mão cheia de ilusões com centenas de "outdoors" de propaganda pagos com os nossos impostos.
Os lisboetas exigem ao PS uma alternativa credível. Temos de contrapor a uma visão populista de curto de prazo vendedora de falsas ilusões uma definição estratégica para Lisboa.
A grande questão é de saber qual o modelo económico que queremos para Lisboa para que possa ser competitiva e inovador nesta Europa alargada e num mundo globalizado, sem ficar irremediavelmente para trás. Com alguma ousadia e um pouco de sonho Lisboa (e Portugal) deve mudar de modelo - de um modelo de organização burocrática, produção estandardizada e massificada que pouco valor acrescenta devemos saltar para a organização flexível e produção customizada e individualizada com valor acrescentado (ex: serviços altamente especializados de qualidade, "indústrias" intensivas em TI). Os instrumentos desta transformação são o investimento em massa cinzenta e nas novas tecnologias. Muitas vezes, esta transformação é associada ao neoliberalismo mais selvagem tendo como expoente máximo o modelo anglo-saxónico liderado pelos EUA. No entanto, esta transformação no sentido de uma maior produtividade e inovação pode ser atingida com igual sucesso económico num contexto de coesão social e elevada protecção social como são exemplo os países nórdicos.
É obvio que estas transformações não podem ser encetadas pela Câmara Municipal de Lisboa per si. Mas a Câmara pode, baseada numa visão estratégica de futuro, em conjunto com o Governo da Republica, Universidades, Empresas, Área Metropolitana e cidadãos em geral ajudar a criar condições para esta mudança. Este modelo implica um funcionamento em rede de estruturas públicas e privadas em simbiose com projectos a longo prazo.
Artur Oliveira
10/19/2004 03:33:00 da tarde . - . Página inicial . - . Comentários (0)



segunda-feira, outubro 18, 2004
 
Arcada prédio

[172/2004]
Participar faz a diferença

Este artigo é sobre a urgente necessidade de levar os cidadãos a participar nos processos decisórios que, no fundo, estruturam e organizam a nossa vida em sociedade.
Por um lado, existe um número crescente (e preocupante) de pessoas, principalmente nas camadas mais jovens da população, que não acreditam que seu voto possa fazer a diferença em relação ao nível de qualidade dos seus representantes, mas são realmente os cidadãos quem escolhem quem estará no poder.
A omissão e o desinteresse pela vida política são formas, entre outras, de legitimar a incompetência, o laxismo e a corrupção. O conceito de democracia está "embebido" do espírito de participação. Sem a participação da comunidade este conceito esvazia-se e é apenas mais um termo do dicionário de demagogia política que "fica bem usar".
Por outro, a maioria dos cidadãos associam a participação política apenas ao acto de votar no dia das eleições. Todos sabemos que a escolha dos nossos representantes para o poder executivo, para o poder legislativo, para o poder autárquico constitui uma importante forma de participação política e de exercício de cidadania, no entanto, a "participação política" não se pode reduzir à escolha de representantes.
Cada um de nós pode participar politicamente em diferentes instituições da sociedade civil e essa participação pode ser activa, que é quando participamos efectivamente no processo de tomada de decisões ou pode ser passiva, que é quando nos limitamos a acatar as decisões tomadas por outros. No caso específico do nosso país, podemos facilmente observar que geralmente são poucos os indivíduos que participam activamente nos processos de decisão política que realmente decidem coisas sobre a vida de todos nós. É lamentável que a população viva à margem das discussões e decisões que incidem sobre sua própria vida.
A não participação activa nos processos decisórios da sociedade civil pode ser explicada, em grande parte, pelas características de nossa cultura política, que não estimula a participação dos cidadãos. O longo regime ditatorial com que a sociedade portuguesa conviveu fez com que a maioria da população interiorizasse que não é necessário participar pois existe "um Estado" (do qual nós não parecemos fazer parte ...) que irá "resolver" os nossos problemas.
Em relação à nossa Lisboa, o primeiro passo será combater a apatia e o desinteresse dos cidadãos em relação à sua cidade.
Deverão ser dinamizados mecanismos de incentivo da população na participação das decisões sobre a sua cidade. Quem decide, tem de decidir com as pessoas e não à margem destas. Urge uma aproximação às pessoas. O desenvolvimento deste processo participativo possibilitará uma maior responsabilização de quem manda e de quem executa, logo uma maior concretização das políticas, logo uma maior confiança dos cidadãos no governo da sua cidade.
Temos de ser cidadãos mais conscientes em busca de uma cidade mais humana, ou seja, com mais dignidade, com um espaço público mais qualificado.
Deolinda Santos
10/18/2004 01:22:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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