Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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sexta-feira, outubro 22, 2004
 
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[176/2004]
Falando de Inserção Social...
"Incentivo ao Arrendamento por Jovens", Porque Ficam de Fora Alguns Cidadãos?


O Incentivo ao Arrendamento por Jovens foi criado através do Decreto-Lei nº 162/92 de 5 de Agosto e consiste na atribuição de um subsídio mensal que pode chegar a 249,40 Euros.
Este Incentivo tem tido uma adesão generalizada e, em muito tem contribuído para a autonomização dos jovens, para a dinamização do mercado de arrendamento e, para desacelerar o processo de "envelhecimento" da nossa cidade.
Para se poder beneficiar do mesmo é necessário, entre outras condições, ter menos que 30 anos e, ter nacionalidade portuguesa, ser cidadão da União Europeia ou ser brasileiro, desde que beneficie do estatuto de igualdade de direitos.
Na sequência da entrada em vigor da Lei nº 37/81 de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade) os cidadãos nascidos em Portugal têm a nacionalidade dos pais, pelo que hoje muitos jovens nascidos e criados em Portugal, não podem aceder ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens, ou seja, muitos portugueses de facto, mas não de direito, ficam excluídos de aceder a esta medida.
Ocorre-nos aqui referir que a Constituição da República Portuguesa, no seu Artigo 65º (Habitação e Urbanismo), ponto1, diz que: "Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar? e, no ponto 2, que se refere aos deveres do Estado, na alínea c) diz que compete ao mesmo: "estimular(?) o acesso à habitação própria ou arrendada".
A mesma Constituição, no seu Artigo 15º (Estrangeiros, Apátridas, Cidadãos Europeus), ponto 1, refere que: "Os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam de direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português".
Parecendo-nos que a inserção social de todos os cidadãos é um desejo sentido pela generalidade das pessoas (apetece questionar a Lei da Nacionalidade, mas deixamos isso para um outro momento) é caso para perguntarmos aos responsáveis governamentais pela área da Habitação e, ao Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas porque razão ficam alguns jovens cidadãos estrangeiros, residentes em Portugal, excluídos do acesso ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens?
E quando nos apercebemos que os cidadãos brasileiros lograram obter o acesso ao referido programa, não será também caso para perguntarmos às diferentes comunidades e aos diversos países africanos de expressão oficial portuguesa, porque razão andam tão distraídos os respectivos representantes?
Maria Manuela Gonçalves
10/22/2004 02:00:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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