Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

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Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
quinta-feira, novembro 11, 2004
 
Portagem
[194/2004]
Portagens em Lisboa e no Porto

Portugal foi o Estado-Membro da Comunidade Europeia em que as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) mais aumentaram, entre 1990 e 2001. Não obstante o protocolo de Quioto prever para Portugal um aumento de 27% nas emissões de gases de estufa, em relação aos níveis de 1990, neste momento já ultrapassámos os quantitativos acordados. De facto, há pouco mais de duas semanas ficámos a saber que Bruxelas considerou que o Plano Nacional de Alocação de Emissões (Pnale) de Portugal comprometia os objectivos do Protocolo de Quioto em relação ao qual o país «está em sérias dificuldades» de acordo com fontes comunitárias.
A recente aprovação em Conselho de Ministros da proposta de introdução de taxas de circulação à entrada em Lisboa e Porto poderia, numa análise superficial e presumindo que com esta medida o governo quer reduzir substancialmente o tráfego nestas cidades, parecer meritória e até louvável. Não só per se, pela melhoria na qualidade do ar que todos nós moradores nas grandes urbes respiramos, como contribuiria para evitar as sanções previstas, já que as emissões associadas aos automóveis representam uma fatia considerável do total nacional.
Na realidade, esta medida avulso e desconexa, é apenas uma abordagem unidimensional e economicista de um problema que urge resolver, em especial para Lisboa. Mas essa resolução será necessariamente um plano estratégico consolidado, que contemple todos os parâmetros em jogo e não apenas o económico. E não poderá consistir apenas numa medida isolada que não só não resolverá o problema do tráfego em Lisboa (e Porto) e das concumitantes emissões de CO2 e outros gases de efeito de estufa ou poluentes, como acarreterá dificuldades acrescidas aos já muito penalizados moradores da cintura suburbana destas cidades.
É certo que Londres (e Singapura, Oslo, Tromso ou Edimburgo) tem portagens, mas estas resultaram de estudos consolidados. Foram os poderes públicos, apoiados em órgãos de planeamento e coordenação públicos, que conduziram o processo e tomaram as decisões. No governo de Santana (e Mexia, claro), os estudos foram encomendados a privados (empresas de consultadoria e as empresas fornecedoras), que, naturalmente, estão mais interessados nos proveitos que os necessários contratos para implementação dos sistemas (que recomendarem) significarão.
Por outro lado, se o objectivo da introdução das portagens é a redução do tráfego, há então que, previamente, investir nos transportes públicos. O que não está definido. Nem sequer está previsto que as receitas da taxa de circulação revertam para a melhoria dos transportes públicos. Aliás, não é despiciendo considerar que os proveitos desta taxa não cubram sequer os custos de exploração!
Portugal (no sentido dos seus cidadãos) veste agora a tanga anteriormente esgrimida pelo sufragado primeiro ministro da coligação para justificar a obsessão com o déficit e medidas como o congelamento dos salários da função pública. As classes «média» e «baixa» não estão em condições de suportar mais taxas. E neste contexto, como afirmava ao Público Rio Fernandes, autor de um estudo sobre a mobilidade na Área Metropolitana do Porto, «esta taxa corre ainda o risco de, imposta isoladamente, ser socialmente injusta, prejudicando sobretudo as pessoas de menores recursos que adquiriram casa própria na periferia, em zonas mal servidas por transportes públicos».
Santana está a prazo num cargo para o qual não foi sufragado. Não seremos agraciados com obra pela sua passagem, mas herdaremos contratos assinados. E se as SCUT?s, que integravam um objectivo estratégico de desenvolvimento nacional, mereceram tantas críticas por parte deste governo, como podem sequer considerar esta proposta? Se se verificar não ser mais um devaneio santanista, quem vai pagar os seus custos, reais e sociais?
Palmira Ferreira da Silva
Blog Diário Ateísta
11/11/2004 05:55:00 da tarde . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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