Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
terça-feira, novembro 16, 2004
 
Ponte Núens
[198/2004]
Pela Paridade entre Homens e Mulheres na Participação nos Órgãos Autárquicos

A revolução do 25 de Abril e a correspondente aprovação da Constituição de 1976 criaram as condições políticas e jurídicas para que todas as Portuguesas obtivessem, há 28 anos, o pleno direito de votar e de serem eleitas para todos os cargos políticos.
As reformas que, sucessivamente, ocorreram em Portugal, após o 25 de Abril, permitiram que as desigualdades jurídicas e as injustiças sociais, de que as mulheres eram vítimas, fossem sendo atenuadas. Porém, nenhuma daquelas reformas influenciou, decisivamente, a representação das mulheres no seio do mundo político.
Segundo as estatísticas mais recentes, as mulheres representam 52% da população nacional, 53% dos eleitores, 44,5% da mão-de-obra do mercado formal de emprego, 54,8% dos especialistas das profissões intelectuais e científicas, 48,1% dos técnicos e profissionais de níveis intermédios, 50,8% dos quadros técnicos superiores da Administração Pública, 59,4% dos trabalhadores da Administração Pública Central, 75,6% dos agentes de ensino, 57,1% dos estudantes universitários e 63,8% dos diplomados.
Á semelhança do que se tem passado quanto à fraca evolução da representação feminina na composição da Assembleia da República, também no que se refere ao poder local, a evolução é preocupante. A representação das mulheres tem-se mantido muito baixa ao longo das três décadas de construção da democracia em Portugal, ao invés do que se verifica noutros Estados-Membros da União Europeia. As mulheres representavam 1,3% dos Presidentes de Câmara eleitos em 1979, 3,9% dos eleitos em 1997 e 5,3% dos eleitos nas últimas eleições autárquicas de 2001.
A representação feminina permanece também muito baixa em todos os órgãos autárquicos e nos vários cargos dentro destes órgãos. As mais altas percentagens atingidas verificaram-se ao nível dos membros das Assembleias Municipais, com 10,8% em 1989 e 11,3% de mulheres em 1993.
Esta situação significa que o princípio da igualdade formal, consagrado na Constituição, não tem tido plena correspondência na realidade, particularmente no que se refere à vida pública e política.
Recentemente, 24% das Freguesias Portuguesas responderam a um inquérito realizado pela ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), sobre a caracterização dos eleitos. As respostas confirmam que a percentagem de mulheres que desempenham cargos nos órgãos da Juntas e Assembleias de Freguesia é francamente diminuto, apesar de, em geral, elas possuirem maiores habilitações literárias. Com efeito, apenas 12% dos eleitos nas Juntas de Freguesia são do sexo feminino. As mulheres têm como principal nível de habilitações literárias a Licenciatura (35%), seguindo-se o Ensino Secundário e Preparatório, com 23% e 18%, respectivamente. Quanto aos homens, apenas 9,5% são licenciados, possuindo maioritariamente habilitações ao nível da Primária, Preparatório e Secundário, com 28%, 32% e 21%, respectivamente. Os resultados referentes aos eleitos nas Assembleias de Freguesia são muito semelhantes aos dos eleitos nas Juntas de Freguesia.
Verifica-se assim que a desigualdade na vida política quanto à participação feminina é uma desigualdade histórica e persistente. É um dos temas cuja abordagem é mais complexa pelo que deve ser encarada de uma forma multisectorial e em várias frentes, para que deixemos de ter esta realidade no espaço de uma geração.
Os Direitos das Mulheres são direitos humanos. A igualdade de oportunidades é sinónimo de qualidade da Democracia e não teremos uma Democracia plena enquanto tal princípio não for atingido.
A participação das Mulheres na vida política passa designadamente, pela vontade dos Partidos Políticos, os quais também se devem preocupar com o afastamento dos jovens da vida político-partidária.
Em vésperas de eleições autárquicas, é imprescindível que os partidos políticos organizem as suas listas por forma a que a igualdade de participação entre homens e mulheres venha a ser assegurada nos futuros elencos dos órgãos autárquicos.
Lisboa poderá ser Pioneira na Paridade entre Homens e Mulheres nos Órgãos Autárquicos da Cidade!
Irene Lopes
Presidente da Junta de Freguesia de Santa Catarina (Lisboa); Membro do Conselho Directivo da ANAFRE; Membro do Secretariado da FAUL-PS; Membro da Comissão Nacional do PS; Membro da Comissão Política Concelhia de Lisboa do PS; Professora Universitária.
11/16/2004 01:40:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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