Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
segunda-feira, novembro 22, 2004
 


[202/2004]
DA AGÊNCIA EUROPEIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, AO ESCRITÓRIO
CONTRA A DISCRIMINAÇÃO EM LISBOA

A Comissão Europeia acaba de adoptar um documento de consulta pública relativo à instituição de uma Agência Europeia dos Direitos Fundamentais.
Esta consulta segue-se a uma decisão tomada pelo conselho europeu de Dezembro de 2003, de alargar o mandato do Observatório Europeu dos fenómenos racistas e xenófobos, que tem base em Viena, transformando-o numa Agência de Direitos Fundamentais.
Esta agência dirige-se às ONG´s de defesa dos direitos humanos, e a toda a pessoa que seja parte interessada no desenvolvimento da protecção dos direitos fundamentais, na União Europeia.
Já em 2000 a União Europeia adoptou um pacote de medidas para dar força de lei às politicas antidiscriminação e de respeito pelos Direitos Humanos, por toda a UE.
O pacote incluía duas Directivas:
I-A Directiva sobre Igualdade Racial, que proíbe discriminação com base na raça ou origem étnica.
2- A Directiva sobre Igualdade no Emprego, que proíbe a discriminação com base no credo, religião, incapacidade, idade ou
orientação sexual.
1- NESTE CONTEXTO, TAL AGÊNCIA EUROPEIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, e este pacote de medidas, poderia ser implementada entre nós, através de um "Escritório Contra a Discriminação" que deve ser um instrumento fundamental para a implementação de uma cultura da cidadania, e de diversidade, criação de sinergias, e de um espírito europeu, em Lisboa, e no país (à semelhança do que acontece, há anos, em Barcelona, com óptimos resultados, de acordo com a agenda europeia e respectivas Directivas contra a discriminação), dado que qualquer pessoa, colectivo, ONG, que considere que foi discriminado pode interpor uma queixa. A estratégia de tal "escritório" baseia-se em 3 eixos fundamentais, todos de igual de importância e interrelacionados.
Ver também C.E.
1º-É o desenvolvimento das politicas institucionais já referidas em torno da não discriminação, podendo ir-se até à propositura de moções de conteúdo de denuncia política.
Parte-se do princípio que as instituições devem servir a Cidadania e os movimentos sociais, não as devendo, pelo contrário, travar. Deve haver a este respeito um critério muito objectivo, e o cuidado de manter este Escritório sempre ligado aos diversos movimentos sociais, com um trabalho que se desenvolva em rede, e em profundidade, para que os cidadãos da rua percebam que, mais do que leis, têm a possibilidade de se defenderem se são vítimas de alguma forma de abuso. É uma forma de trabalhar pela integração social, e pela integração europeia
2º- Acções de denúncia e pedagogia. Tem de haver um intercâmbio permanente entre as diversas entidades que cooperam com este escritório (anti-racistas, emigrantes, deficientes, lgbt, mulheres, ONG de Sida, clubes políticos, Direcção Geral do emprego e Assuntos Sociais da UE, etc.), sempre que haja vulnerabilidades de direitos.
Este trabalho de ordem legal, e de ordem reivindicativo dá resultados palpáveis, mas não se pense que acaba com as discriminações rapidamente.
O que temos é de lutar para que haja uma jurisprudência que lhes dê cobertura, e castigos para os prevaricadores. Parece portanto fundamental que haja nas Escolas de Lisboa e do país uma Educação para a cidadania, com projectos pilotos, e de apoio, às que tem boas práticas
3º- A Utilização da MEDIAÇÃO como metodologia de trabalho, sempre que se torne possível, fazendo com que as pessoas interiorizem a necessidade de melhorar comportamentos. Só depois de falhar esta mediação é que se deve passar à via judicial.
O Processo
1º Qualificar a queixa, para ver se se integra no quadro jurídico da discriminação, ou noutro. No caso de se enquadrar, começar a trabalhá-lo. No caso de não se enquadrar, explicar ao utente quais as vias legais a seguir.
No caso da homofobia valorizamos bastante a negociação entre as partes, para modificar condutas, sendo que o ónus da prova compete ao acusado, mas cada grupo vulnerável valorará, segundo os seus critérios, que prioridades lhe devem ser dadas.

Segundo a experiência barcelonesa em muitos casos resulta, mas quando se torna impossível, passa-se para a demanda judicial.
Então, há que verificar se a queixa é contra pessoas, ou contra a administração local, ou polícias, caso em que se tem de garantir a independência do Escritório para agir contra essa Administração. Será então de solicitar também a intervenção da ordem dos advogados, que poderia, inclusive assessorar com estagiários o Escritório.
Precisamos em Portugal/Lisboa de uma Lei e uma Postura contra o Sexismo e Homofobia, sobre a qual a França Chiraquiana já se debruça, e nomeie delitos que dizem respeito à origem, ou pertença a uma etnia, nação, raça, religião, e incitamento ao ódio, ou á violência contra uma pessoa, ou um grupo, por causa do seu sexo, ou da sua orientação sexual.
Há uma pedagogia a exercer sobre estes temas, e o PS tem responsabilidades grandes nessa matéria, que não pode continuar a permanecer "slogan", e bandeira de alguns poucos, da extrema esquerda, porque corre o risco de se guetizarem estas questões, e permanecerem infinitamente cristalizadas.
A Exclusão Social e a negação da diversidade, questões que atravessam transversalmente a nossa sociedade, são causa de injustiças, sofrimentos, rupturas sociais, e disfuncionamentos na produção, precisando de uma visão de Futuro. São novas portas a abrir, para o exercício da Cidadania, e barómetros da qualidade de vida, e da Democracia na nossa capital, e entre nós. Na perspectiva empresarial Jurgen Strube, Presidente da UNICE, afirma, "nos actuais mercados globais, onde a inovação é a chave do sucesso, é do interesse das empresas disporem de uma força de trabalho diversificada, aproveitando ao máximo as suas competências. A gestão da diversidade é importante para o sucesso das empresas".
Lisboa é a cidade do país de maior concentração percentual de pessoas vitimas de discriminações, e no tocante às orientações sexuais minoritárias, formando uma importante bolsa de mercado, e de potenciais votantes, entre 10 a 15% dos seus eleitores, pois todos convergem, sobretudo, para Lisboa.
Um escritório como o que vimos referindo, seria um excelente sinal das preocupações sociais dos socialistas, e dos seus autarcas.
Obviamente o "Escritório" em vista, teria de ter preferentemente, uma localização central, e num rés de chão, para facilitar a vida a deficientes, mulheres grávidas, e pessoas de idade que têm dificuldades em deslocar-se, de molde mostrar a centralidade desta preocupação social, eventualmente numa "Loja do Cidadão".
Antonio Serzedelo
11/22/2004 01:05:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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