Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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quinta-feira, dezembro 02, 2004
 

[213/2004]
A Administração Pública - que caminhos?

Quando comecei este artigo, dizia que, "Como as coisas estão julgo que o PS vai ter de formar governo antes da presente legislatura". Só me enganei no seu timing, que entendia ser um pouco mais à frente. Na presente conjuctura estas questões não vão ter, por certo, qualquer interesse. Mesmo assim e até para não atirar o trabalho para o cesto dos papéis, arriscaria tecer apenas algumas considerações, ainda que de uma forma muito breve, sobre a questão da administração pública, porque o seu funcionamento não constitui ou não corresponde ao factor de desenvolvimento requerido à economia do país num contexto de crescente globalização.
Num artigo recente do jornal "Público" (24/09/04), Miguel Sousa Tavares sintetiza com extraordinária acuidade a inépcia e os equívocos da acção destes últimos governos, mas também aquilo que corresponde às debilidades estruturais da nossa Administração Pública de que não resisto a respigar, com a devida vénia, algumas passagens:
"Se o Estado abriu mão de um bem essencial, como a energia pública, e a sua privatização representou mais dinheiro para os cofres públicos e tarifas mais caras para os consumidores;
(...) Se o Estado se prepara igualmente para abrir mão das águas, entregando a gestão privada aquele que é o mais essencial dos serviços públicos;
(...) Se o Estado desistiu de administrar justiça, delegando as suas funções nos poderes corporativos judiciais, nada podendo contra o facto de haver quem espera dez ou vinte anos para uma setença;
Se o Estado vai desistindo de administrar os própios hospitais públicos, pagando fortunas a quem o faça em seu nome e sem resultados consensualmente melhores;
Se o Estado é incapaz de cobrar impostos a quem os não paga, compensado a sua inépcia com a agravação constante dos impostos dos que pagam;
(...) Se o Estado é incapaz de modernizar e tornar funcionais os seus serviços administrativos, em cuja manutenção gasta 60 por cento da colecta fiscal;
Se, apesar disso, o Estado não valoriza os que o servem, preferindo o mau funcionalismo mal pago do que o bom funcionalismo bem pago;
Se o Estado não é capaz de exigir responsabilidades aos seus gestores públicos, que enriquecem com ordenados e pensões de luxo, enquanto as empresas definham;
Se o Estado não é capaz de garantir que os doentes sejam operados nos hospitais públicos quando necessitam e não quando há oportunidade;
Se o Estado não consegue garantir o ensino público a tempo e horas, porque, apesar de ter delegado em empresas privadas a função de colocar os professores nas escolas, acaba a fazer as colocações "à mão", com funcionários recrutados "ad hoc";
(...) Se o Estado não consegue impedir que o patriomónio natural do país seja continuamente saqueado pelo conúbio de interesses entre construtores e autarcas, comendadores e financiadores dos partidos;
E se apesar de tudo isto, o Estado gasta todos os anos 55 por cento da riqueza produzida no país, chegou altura de colocarmos a pergunta óbvia: para que serve o Estado? Para que pagamos impostos? Para que elegemos um chefe de Estado? Para que votamos em eleições?
Se não querem mais o Estado, digam-no, escrevem-no, decretem-no. Terminem com as obrigações do Estado e com as obrigações para com o Estado. Vamos experimentar ser uma nação sem Estado. Com corporações e partidos. Logo se verá o que resta".

Sem dúvida que este "diagnóstico" reflete, aquilo que no mínimo são debilidades da nossa administração, em larga medida por esgotamento do actual modelo.
E porquê?
Basicamente por duas ordens de razões:
- Porque o modelo actual de funcionamento é, na sua essência, o mesmo de há 40 anos e após as funções do Estado se terem expandido enormemente.
Para se ter uma ideia, em 1968 o número de funcionários públicos era de 97.000 e em 1999 de 715.000. Na educação passaram de 46.800 para 230.000. A rede pública de educação era constituída apenas por três universidades, os liceus circunscritos às capitais de distrito, o mesmo se passando em relação às escolas comerciais e industriais, enquanto o ensino primário se ficava por uma reduzida rede de escolas primárias. No que respeita à saúde, em 1968 o número de funcionários era de 9.600 e em 1999 de 116.000 distribuídos por um número muito acrescido de hospitais e centros de saúde. Estes exemplos reflectem, também, o que se passou na generalidade dos outros sectores.
- Porque a vontade que a espaços tem havido de reformar a AP nunca foi de molde a perder de vista a sua globalidade ou ter sido considerada a sua natureza diversa, o que conduziu à adopção de medidas e mecanismos iguais a toda a AP, por vezes, até, ao seu reforço, especialmente quando as situações impunham medidas de natureza específica, conferindo a essas medidas um carácter absolutamente desajustado.
Abstendo-me de catacterizar com mais promenor a situação actual da nossa AP, a questão a que se poderá voltar noutra oportunidade, diria que ela é, naquilo que é decisivo, excessivamente centralizada, com a particularidade da responsabilidade ser tão diluida que acaba por não ter rosto ou rostos. Neste contexto impõe-se a burocracia em detrimento da racionalidade de decisão, daí, resultando numa insuficiente clarificação da missão dos organismos, num elevado grau de desmotivação e, claro, uma baixa produtividade global.
Chegados aqui coloca-se a questão de saber se a AP como está é susceptivel de se tornar eficiente com a adopção de medidas de modernização avulsas ou se, pelo contrário, é chegada a altura para se encontrar um novo paradigma.
Não tendo dúvidas quanto a essa necessidade, deverá, esse paradigma, passar, entre outras linhas da acção igualmente necessárias, por uma maior autonomia dos serviços, responsabilizando a gestão através de formas adequadas de acompanhamento e de avaliação de desempenho, em cuja formulação se deve ter em conta as quatro linhas de acção que a Professora Arminda Neves propõe?
- A) Aumento da ligação de confiança governo/administração. Questão muito importante que tem a ver com o estabelecimento de políticas e programas bem formulados que tenham em conta a evolução das políticas públicas e evite a procura de maior agilização da AP através do fenómeno de criação de estruturas paralelas.
- B) Reforço da cooperação e das articulações interinstitucionais e com a sociedade, por forma a fazer convergir recursos.
- C) Reforço de gestão através de contratualização dos planos e dos orçamentos que confiram maior responsabilização e maior liberdade de gestão dos recursos.
- D) Motivação dos funcionários ? questão que fala por si, isto é, sem funcionários motivados não só, e muito dificilmente, não haverá acréscimos de produtividade, como até dá origem a perdas importantes de competências técnicas.
Em suma, a reforma deve caminhar na prespectiva dos resultados e da participação das pessoas. Elegem-se como eixos nucleares dessa reforma a maior autonomia de gestão dos organismos, especialmente daqueles que são essencialmente prestadores de serviços, e o acompanhamento da sua actividade com vista aos melhores resultados, nas suas componentes principais:
- a administrativa e financeira;
- a componente técnica;
- a componente científica quando apropriado e, naturalmente,
- a sua integração nas políticas públicas.
Por esta via estou certo que se evitará o desperdício, que é enorme como se sabe, motivam-se as pessoas e permite colocar a AP ao serviço da competitividade.
Fernando Ribeiro
12/02/2004 01:55:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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