Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

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terça-feira, dezembro 14, 2004
 

[221/2004]
Orçamento municipal de 2005

Não é possível iniciarmos a nossa intervenção, em nome do PS, sem de imediato traduzirmos a imensa preocupação com que encaramos a situação financeira desta Câmara, uma situação de autêntico descalabro, fruto de uma gestão irresponsavelmente despesista e propagandística levada a cabo pelo então Presidente da Câmara Municipal, Dr. Santana Lopes.

Com efeito, fazendo jus à fama de que por onde passa as contas ficam desequilibradas, com dívidas assustadoras, a passagem do Dr. Santana Lopes pela nossa autarquia teve, de facto e em matéria de finanças, o efeito de um "tufão devastador", que arrasou o equilíbrio financeiro da autarquia e que a deixa com níveis de endividamento muito preocupantes.

Como foi possível esta Câmara, com os senhores a governar, com o Dr. Santana Lopes a presidir e V.Exª. a vice-presidir, ter passado de uma dívida de curto prazo, isto é - dívida contraída diariamente pela gestão corrente, por serviços já executados, de cerca de 60 ME herdada em 2001 (quando assumiram o poder) para uma dívida de 185 ME em Novembro de 2004, calculando-se que no final deste mês atinja os 200 ME?

A resposta só pode ser encontrada numa gestão casuística, errática, completamente descontrolada, apenas movida por meros intuitos propagandísticos, de promoção de imagem.

O problema Sr. Presidente é que se não se puser cobro a esta gestão serão as futuras gerações a pagar a irresponsabilidade dos actuais responsáveis municipais.

O Partido Socialista esperava, sinceramente, que com V.Exª., Sr. Presidente, no comando da gestão municipal este desvario fosse terminado e o bom senso retomado. Infelizmente não é assim.

Estamos de novo presente perante uma proposta de orçamento que aposta num Despesismo Descontrolado - mais 80% de despesa na "locação de edifícios" (em muitos casos locação desnecessária), mais 21,6% nos encargos com instalações, mais 148% em subsídios, mais 53% em transferências, mais 190,8% nas aquisições de serviço, mais 9% na publicidade directa e mais 34% na rubrica de "outros serviços" - e simultaneamente a esta aposta no despesismo, se apresenta um Empolamento de Receitas irrealista face ao que aconteceu no ano corrente. Para este ano os Srs. Previram uma receita de 293 ME e só realizaram 51 ME, precisamente porque a grande aposta como fonte de receitas foi, e continua a ser neste Orçamento, a venda de terrenos. Como se não bastasse isso, V.Exªs., decidiram omitir nesta proposta orçamental Despesas Obrigatórias como é o caso das decorrentes com o tratamento das águas residuais.
Estamos perante uma proposta orçamental que gasta onde não deve (apenas por intuitos eleitoralistas) e não investe onde devia investir.

Como é possível que no texto introdutório a este orçamento se dediquem apenas três linhas à requalificação do espaço público? Como é possível dedicarem apenas quatro linhas ao saneamento das águas residuais? Constatamos mais uma vez a grande insensibilidade que esta câmara apresenta nas questões sociais, onde a reinserção é uma área omissa em termos de preocupação e de novo verificamos que para esta maioria Lisboa não tem problemas de segurança. É impossível fazer e pensar pior.

O Partido Socialista sempre entendeu que - desde que estejam salvaguardados alguns requesitos fundamentais - não se deve privar quem tem responsabilidades governativas e executivas de poder exercê-las com o seu Orçamento. Ao longo deste três anos demos, nesta Assembleia, provas disso mesmo. Nunca inviabilizámos com o nosso voto a vossa proposta orçamental. Naturalmente que fizemos sempre grandes reparos e objecções às prioridades por vós definidas, o ano passado, quando esta tendência para o despesismo e para a gestão errática e casuística se acentuava, colocámos condições muito fortes para o podermos viabilizar - o que aconteceu com a nossa abstenção - mas não podemos, perante este orçamento concreto ter outra atitude que não seja a de votarmos contra.

É no entanto curioso registar que desta vez V.Exªs., também não se preocuparam em tentar obter consensos para a sua viabilização. Provavelmente também porque não estão de boa consciência, uma vez que nem sequer respeitaram o acordo que fizeram com o Partido Socialista para o actual orçamento. Mas agora, para este orçamento em discussão, nem sequer foi respeitado o estatuto da oposição, uma vez que não nos foi facultado, e julgo que a nenhuma outra força política da oposição, o projecto do orçamento, o que significa que optaram por uma proposta para ser rejeitada, para assim assumirem uma estratégia de vitimização.

O problema Sr. Presidente, é que os Portugueses em geral e os Lisboetas em particular já conhecem esses truques e já estão fartos deles. Os Lisboetas já conhecem a vossa grande incapacidade em realizar obra, em cumprir até com as vossas promessas eleitorais e já não suportam mais a autêntica "obscenidade finaceira" que representa insistirem em colocar mais "Outdoors" de propaganda, como é o caso de este último sobre o Túnel do Marquês, onde têm o desplante de o por em vários pontos do IC19, isto é em pleno território dos municípios da Amadora e Sintra.

Perante um orçamento irresponsável e despesista, perante um orçamento elaborado com fins meramente eleitoralistas,
O PS vota contra!
Miguel Coelho
Presidente do PS/Lisboa
Lisboa, 14 de Dezembro de 2004
12/14/2004 08:50:00 da tarde . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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