Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

Forum Conclusões
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Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
terça-feira, abril 12, 2005
 
Mãe d'Água - Lisboa
[037/2005]
Combater a Toxicodependência
Construir a Coesão Social
Arrojar a Acção...


A prevenção das toxicodependências teve em Lisboa um caminho próprio e percursor. Lisboa foi a primeira cidade do país a ter, logo no início dos anos 90, um projecto de prevenção primária, cujo desenho se deveu à sensibilidade que desde sempre mostrou por esta temática o então presidente do município, Jorge Sampaio. Um projecto de grande qualidade, fruto do esforço de uma equipa de irrefutável nível técnico e científico que o traçou e implementou. Devo salientar que foi aqui que também o então IPDT se inspirou para construir, em 2000, a rede dos actuais Planos Municipais de Prevenção.
Em 1996, perante o drama humano e social que se vivia no Casal Ventoso, decidiram o governo e a autarquia, nesta fase já sob o comando de João Soares, implementar um Plano Integrado de Prevenção da Toxicodependência no bairro do Casal Ventoso, com os resultados que se conhecem e que foram visíveis até há bem pouco tempo.
Foi com esse esforço que Portugal conseguiu pôr fim à sala de chuto a céu aberto que tanto nos envergonhava aos olhos do mundo. Foram então criados Centros de Abrigo, Centros de Acolhimento, Gabinetes de Apoio (entretanto desmantelados) e Equipas de Rua, para aproximar os toxicodependentes dos cuidados sanitários e restituir-lhes a dignidade perdida, como aconteceu a milhares de cidadãos. Assumiu-se assim não só a prevenção como também a redução de risco como uma prioridade de intervenção para pôr fim às elevadas percentagens de consumos problemáticos que colocavam o nosso país, a este nível, no topo da escala europeia, como é muito bem documentado nos últimos relatórios do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, sediado em Lisboa.
Numa lógica de proactividade, como é cientificamente recomendado, o projecto do Casal Ventoso alargou-se depois a outras zonas da cidade com os chamados Pontos de Contacto (hoje desmantelados), actuando em rotas prioritárias bem definidas com novas equipas de rua. Os Pontos de Contacto assentavam no princípio da mobilidade e numa lógica de proximidade. Técnicos credenciados deslocavam-se em carrinhas devidamente equipadas para irem ao encontro dos toxicodependentes dando-lhes o apoio que eles, pelo estado de degradação em que se encontravam, não conseguiam procurar.
Fizeram-se então rotas precisas pela cidade de Lisboa, entre a Curraleira e Alcântara, e outros percursos estavam a ser equacionados numa lógica de intervenção estratégica que se previa alargar à Área Metropolitana. Esse projecto, apesar de ter atendido mais de 7.000 indivíduos em 2002, foi cancelado em Janeiro de 2003, tendo o mesmo acontecido a muitas equipas de rua.
Assim se evitou, por exemplo, que se instalassem na Curraleira os problemas que se tinham resolvidos noutros bairros. O mesmo não se pode hoje dizer relativamente ao Intendente, nova zona de consumo problemático da cidade de Lisboa, situação agravada pelo regresso da droga ao Casal Ventoso, como muito bem é descrito pela jornalista Catarina Serra Lopes em reportagem no jornal "O Público" de 18/04/2004.
Pena que o tempo se tivesse esgotado depressa demais e novas experiências desenhadas não tivessem sido implementadas...
A heroína continua a ser droga a que se associam as imagens de degradação, no cenário de bairros desqualificados, vidas marginalizadas da cidade, ausência de redes e laços sociais, exclusão social e perda de cidadania. São os junkies que a heroína transformou no espelho de uma vida marginalizada e abandonada, de uma não vida. Estas situações de degradação, exclusão social e marginalidade localizam-se sobretudo, dado o nosso desenvolvimento urbanístico, nas grandes áreas metropolitanas, em zonas específicas, que se vão definindo e alterando em função do mosaico de intervenções sócio-urbanísticas que se vão efectuando nas cidades.
Para combater este fenómeno há que avançar sem receio para a administração terapêutica da heroína e ter a coragem política de instalar a primeira sala de injecção assistida na cidade de Lisboa. Só assim a nossa Cidade se colocará ao lado de cidades europeias vanguardistas nesta matéria e com resultados bem sucedidos. Na Suíça estas experiências começaram há 11 anos, na vizinha Espanha há 4 anos, porque esperamos agora que está a chegar ao fim o ciclo das políticas proibicionista de direita para promover políticas de inclusão dos toxicodependentes respeitando as suas opções de consumo?
Nós que fomos vanguardistas no projecto de trocas de seringa e com essa experiência evitámos que 5.000 novas pessoas tivessem sido infectadas pelo VIH por cada 10.000 utilizadores do programa, a uma média de 80 infecções mensais evitadas, que esperamos para avançar com outras experiências que sabemos poderem correr muito bem não só para este tipo de consumidores mas para todos nós?
A redução de risco actua ao nível da epidemia do VIH-Sida e das hapatites, permitindo ganhos em saúde, mas também no controlo da pequena criminalidade e na redução de locais perigosos por terem seringas e lixo acumulado no chão que podem infectar as crianças que brincam desprevenidamente naqueles locais, como muito bem o documenta Luís Fernandes numa artigo na Pública deste fim de semana.
O aumento da qualidade de vida de todos nós exige que enfrentemos este tipo de problemas e que não lhes viremos as costas ou mandemos fechar as ruas para esconder que eles existem como fez a Câmara Municipal de Lisboa recentemente no Intendente. Patética ingenuidade de quem não sabe fazer intervenção social reconstruindo o tecido urbano degradado e está mais interessado no "faz de conta" que na melhoria das condições de vida das populações marginalizadas.
O que foi ontem um horizonte de esperança passou a ser depois um mar de desilusão. Caberá doravante a Manuel Maria Carrilho reconstituir o sonho perdido.
Elza Pais
Docente Universitária e Investigadora do SociNova da FCSH/UNL
4/12/2005 01:02:00 da tarde . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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