Forum Cidade

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Partido Socialista
António Costa

Definição e Objectivos
Empenhada na promoção da participação dos seus militantes e dos cidadãos em geral na vida e no futuro da cidade de Lisboa, a Comissão Política Concelhia de Lisboa (CPCL) do Partido Socialista decidiu criar e institucionalizar de forma permanente um espaço de debate político e social: o Forum Cidade. Contribuir para a construção, em termos programáticos, de uma alternativa de governo para a cidade de Lisboa e alargar a base de participação dos cidadãos na reflexão sobre a gestão da cidade, propondo iniciativas a desenvolver pelos autarcas socialistas numa lógica territorial adequada ao tecido social e urbano em análise são os dois grandes objectivos que o Forum Cidade se propõe prosseguir. O Forum Cidade será uma estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa, que deverá envolver militantes do PS e cidadãos independentes no compromisso de reflectir conjuntamente sobre as potencialidades e os problemas de Lisboa, tendo em vista a procura e a formulação de propostas que visem o desenvolvimento sustentável da cidade, a busca de soluções para questões inadiáveis ou até a tomada de posição em matérias que considere relevantes.
Forum Conclusões Conclusões dos grupos de trabalho do Forum Cidade apresentadas em Lisboa no dia 2005/05/03:
(documentos em pdf)

Conclusões (694 KB)
Qualidade Vida/Ambiente (296 KB)
Escola e Comunidade (177 KB)
Política Urbana (234 KB)
Desporto (241 KB)
Espaço Público (152 KB)
Segurança Rodoviária (258 KB)
Modelo Económico (480 KB)

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Estrutura informal da Comissão Política Concelhia de Lisboa
sexta-feira, maio 20, 2005
 
Escola
[074/2005]
Relação Escola Comunidade

O ano de 2005 é um ano de eleições autárquicas. Por isso se poderá compreender que, entre muitos outros desafios, à nova administração autárquica do Partido Socialista na nossa cidade se impõe a resposta a mais um desafio (determinante para a nossa visão de Lisboa no século XXI) que é o da "territorialização das políticas educativas".
A secção de Educação da FAUL (Federação da Área Urbana de Lisboa) considera que a construção de «territórios educativos» não pode ser vista como uma medida de cima para baixo, no quadro de uma política de ordenamento do território com fronteiras pré-definidas e campo de acção limitados. Os «territórios educativos» devem ser definidos indutivamente pelas próprias práticas sociais e institucionais, resultando do esforço de integração (pela discussão, negociação e contrato) dos interesses individuais de diferentes agentes em interesses comuns.
Neste quadro, parece adequado que o processo de descentralização educativa em Portugal e, em particular, no município de Lisboa, tome em consideração um conjunto de recomendações de carácter geral, de entre as quais salientaríamos:
- a necessidade de sublinhar o carácter eminentemente político do processo de territorialização educativa;
- o estabelecimento de uma rede social de contactos, de modo a que a administração possa a qualquer momento auscultar a sociedade civil e ser por ela interpelada;
- a recusa da definição de «territórios» uniformes e homogéneos decretados administrativamente. Tal definição deve ser feita no quadro de um processo negociado participado e contratualizado;
- o respeito pela «pluralidade» do local e a diversidade de «centros» de decisão. A territorialização e o seu sistema de redes e contratos não deve pôr em causa a escola como «unidade social»;
- a procura de uma visão «caleidoscópica» dos processos, formas e níveis de territorialização, o que remete para a diversidade de soluções, ritmos e dispositivos;
- a necessidade de evitar que a criação de novos espaços de intervenção social no domínio da educação (no quadro da territorialização) se transforme numa segmentação do espaço escolar que ponha em causa a sua coerência nacional e a sua equidade;
- a consideração da «territorialização educativa» como uma entrada pertinente para a mudança da administração do sistema (e não ao contrário). Além da função reguladora da Administração Central é preciso desenvolver as funções de informação e acompanhamento;
- o ajustamento das normas e das regras administrativas à autonomia das autarquias e das escolas, criando, simultaneamente, dispositivos que permitam garantir a legalidade dos actos administrativos.
Consideramos que processo de territorialização deve ser desencadeado a partir de uma utilização conjugada e simultânea de várias medidas de que nos permitimos salientar:
- O desenvolvimento da «competência» da Administração Educativa:
Por exemplo, ao nível do planeamento, as grandes funções devem ser as de informação - pilotagem - comunicação - - prospectiva. O planeamento deve permitir o acompanhamento e a regulação do funcionamento de um sistema territorializado. Nesse sentido é importante que ele possa contribuir para o diálogo social fornecendo elementos de informação e de reflexão a todos os actores.
- A descentralização política e administrativa:
As áreas de competências que devem ser partilhadas com as autoridades locais / regionais são, essencialmente:
- «Planificação educativa» (definir necessidades de formação - carta escolar / educativa local - e estabelecer programas previsionais de investimentos, etc.);
- «responsabilidades de investimentos e de financiamento material das escolas», a partir de transferências de verbas do orçamento de Estado;
- «relações entre a sociedade local e a escola» (participação na gestão; actividades de enriquecimento curricular e de animação socio-educativa, etc.);
- «promoção da formação profissional e da educação de adultos...».
- O reforço da autonomia das escolas:
A autonomia das escolas é sempre relativa e deve ser vista como uma outra forma de gerir dependências. A diminuição da «dependência vertical» (em relação ao Estado e à sua administração central) deve ser acompanhada do aumento da sua «dependência horizontal» (em relação à sociedade local e aos seus órgãos representativos).
O processo de «autonomização» das escolas deve ser um processo progressivo e sustentado de acordo com critérios previamente definidos. A autonomia das escolas deve traduzir-se num estatuto jurídico-administrativo compatível (contrato de autonomia) e consagrar «zonas de iniciativa» das escolas nos seguintes domínios:
- definição de metas e objectivos;
- relações com os parceiros «externos» (estabelecimento de parcerias);
- gestão do currículo, no quadro dos princípios definidos a nível nacional;
- modalidades e processos de organização; inovação e mudança;
- recrutamento e gestão de pessoal docente e não docente;
- gestão orçamental por objectivos;
- prestação de contas e responsabilização das partes contratantes.
- As parcerias sócio-educativas:
Trata-se do modo que deve traduzir a formalização da participação da sociedade local na questão da educação. O estabelecimento de parcerias deve permitir reforçar a dimensão comunitária da acção educativa. Estas parcerias devem constituir um processo de contratualização que co-responsabilize diversos organismos e entidades na concretização de uma «política educativa local» em associação com as escolas que deverão continuar a ser a unidade de base da acção educativa.
Em jeito de conclusão, queremos manifestar a vontade de deixar o desafio de transformar o nosso município, a nossa cidade, num exemplo vivo de uma organização social que aprende e que é capaz de se envolver num processo de aprendizagem colectiva. Lisboa merece uma administração moderna e europeia, empenhada nos caminhos de construção de mais e de melhor cidade para todos os munícipes, conjugando os desafios da modernidade, da inovação, da aprendizagem e da solidariedade.
O município pode (e deve) ser o veículo ideal para a expansão de uma política educativa e social de realização das aprendizagens estruturantes e significativas, de combate à pobreza, de implementação da multiculturalidade e de inserção das comunidades imigrantes, retirando-as de guetos e edificando uma metrópole cosmopolita.
Nota: A versão integral deste texto foi apresentada no âmbito das Novas Fronteiras - Lisboa com Projecto, Criança, Escola e Cidade - dia 4 de Maio de 2005, no Centro Cultural de Belém.
Jesuína Ribeiro
Coordenadora da Secção de Educação da FAUL
5/20/2005 05:21:00 da manhã . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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